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Retirado dum comunicado da CONFAP, datado de 22 de Fevereiro de 2008:
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Aplicação do novo Estatuto do Aluno - Lei 3/2008, de 18 de Janeiro
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Face à desinformação que inopinadamente “caiu” nalgumas escolas, por obra e graça de conhecidos profissionais da destabilização nos estabelecimentos de ensino, mais preocupados com a sua própria carreira profissional e manutenção de privilégios, do que garantir a qualidade do ensino, cumpre-nos informar as Associações de Pais que é uma grosseira falsidade que a aplicação do novo Estatuto do Aluno tenha sido suspensa até final do ano lectivo.
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Sem me deter a apreciar a parte ofensiva do seu conteúdo, registo o tom com que a informação é prestada, em que a aplicação da lei com as alterações introduzidas em Janeiro é, praticamente, exigida pela CONFAP.
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Outro aspecto do comunicado, quando entra nos esclarecimentos:
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2. Contudo, a sua aplicação determina que os regulamentos internos de cada escola sejam adaptados ao que naquele diploma legal se estatui, por força do Art. 2.º, “Norma transitória”: “Os regulamentos internos das escolas em vigor à data do início da vigência das alterações ao Estatuto do Aluno, operadas pela presente lei, devem ser adaptados ao que nela se estatui, nos termos estabelecidos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, até ao final do ano lectivo em curso”.
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3. Mais se esclarece que, quanto à aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei 3/2008, resulta do disposto no n.° 3 do Art. 24.° e dos números 2, 6 e 7 do Art. 26.° que, na aplicação de medida correctiva, há que considerar o que nessa matéria se encontra consagrado no regulamento interno. Ou seja, a aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei no 3/2008 só se poderá efectivar após a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao que nela se dispõe.
3. Mais se esclarece que, quanto à aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei 3/2008, resulta do disposto no n.° 3 do Art. 24.° e dos números 2, 6 e 7 do Art. 26.° que, na aplicação de medida correctiva, há que considerar o que nessa matéria se encontra consagrado no regulamento interno. Ou seja, a aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei no 3/2008 só se poderá efectivar após a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao que nela se dispõe.
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Até aqui, continua o mesmo tom e a mesma exigência: tirando este aspecto das medidas correctivas, tudo o resto é aplicável (?).
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Graças a uma fórmula própria, que desconheço em absoluto, que nem sequer sou capaz de descortinar, conclui o comunicado/esclarecimento:
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4. Concluindo,
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a) Enquanto a adaptação não ocorrer em sede de regulamento interno, aplica-se o constante da Lei N.° 30/2002, de 20 de Dezembro;
a) Enquanto a adaptação não ocorrer em sede de regulamento interno, aplica-se o constante da Lei N.° 30/2002, de 20 de Dezembro;
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b) Os regulamentos internos de cada escola devem ser adaptados ao previsto na Lei n° 3/2008, de 18 de Janeiro, impreterivelmente, até ao final do ano lectivo de 2007/2008.
b) Os regulamentos internos de cada escola devem ser adaptados ao previsto na Lei n° 3/2008, de 18 de Janeiro, impreterivelmente, até ao final do ano lectivo de 2007/2008.
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Ver todo o comunicado aqui.
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Ou seja, pelo que depreendo, a aplicação da lei está suspensa até final do ano lectivo 2007/08. Que antes, no início do comunicado, era uma grosseira falsidade, produzida por aqueles "profissionais da destabilização nos estabelecimentos de ensino, mais preocupados com a sua própria carreira profissional e manutenção de privilégios". E que agora, no final do comunicado, não deve ser aplicada, antes se aplica a lei de 2002.
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Os Pais que vieram à Escola, nos últimos dias, ouviram esclarecimentos quanto à forma como a lei, com as alterações introduzidas, vai ser aplicada (agora ou em Setembro de 2008, já não faço ideia quando!). Abstenho-me, por pudor, de repetir aqui aquilo que eles (os Pais) disseram da nova lei.
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Os dirigentes da CONFAP lutam contra a falsidade ... pela aplicação imediata ... mas só depois do final do ano lectivo!
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Que diabo andam a fazer/dizer os dirigentes da CONFAP? O meu amigo Albino Almeida ouviu alguém, nos últimos tempos, quanto aos efeitos deste novo Estatuto do Aluno? Tem a certeza?
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Se calhar, era melhor começar a ouvir. Porque agora, ou em Setembro, as coisas vão ficar difíceis de gerir. É que eu vou ouvindo os Pais ... e vai ter grandes surpresas ... ou estou muito enganado!
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18 comentários:
O sr. Albino anda a encher demasiado a boca em nome dos pais - ele que não se esqueça que há milhares de pais que simultaneamente são professores e que não desejam enredar o discursos sobre os filhos em zonas em que, a tirada burgessa, se não abunda, dá pelo menos sinal - talvez a unicidade do sr. Albino e dos que, à volta dele, aparentam mexer, tenha os dias contados, o que, vistas as coisas nos tempos que correm, seria um bem 8a acontecer).
O autor do comentário ao comunicado da CONFAP padece de dificuldade de interpretação. Em lado nenhum se lê que a CONFAP exige a aplicação imediata da lei. O que se lê é que esta só pode ser aplicada quando vertida para o Regulamento Interno da escola. E é abusivo concluir que a lei está suspensa até final do ano lectivo, dado que a própria lei determina que "os regulamentos internos de cada escola devem ser adaptados ao previsto na Lei n° 3/2008, de 18 de Janeiro, impreterivelmente, até ao final do ano lectivo de 2007/2008". Em português, "até final" significa que até esse momento, que pode ser já amanhã, tal tem de ocorrer. E isso não é sinónimo de estar "suspenso", pois é a própria lei que tem uma "Norma transitória" que determina a sua aplicação. Distorcer o seu significado é pouco ético.
Por outro lado, também é legível que a CONFAP não está a exigir que o novo Estatuto do Aluno seja aplicado, nem isso, aliás, em lado algum se lê. O que se lê é precisamente o contrário. É que, face ao que já em algumas escolas se estava a verificar, ou seja, estavam já a aplicar a lei 3/2008, era necessário chamar a atenção de que tal não podia ocorrer.
Vamos com calma, gente.
Pais e Professores devem estar juntos, para se construir uma Escola melhor. Estamos de acordo?
Presumindo que sim, vamos ao conteúdo do comunicado. É crítico, quanto à aplicação da lei 3/2008? Não. Em lado nenhum.
A lei tem utilidade, para a Escola?
Julgo que é mais nefasta que benéfica. Que julga a CONFAP?
Neste comunicado, que sobressai?
Para mim, autor do comentário, que padeço de dificuldade de interpretação, ao tentar fazê-lo, sinto que a CONFAP nada tem contra esta lei.
No comentário que antecede, e que entendo ter sido produzido por AA, também não sinto uma posição crítica quanto à aplicação da lei.
Esse é o tema central do post. Que pensa a CONFAP da lei? Tem ouvido os Pais? Não vai ser surpreendida, um destes dias?
Gostava de saber.
Uma vez mais alguma confusão, desta vez de "piupardo". Na minha interpretação, o comunicado da CONFAP tem o único objectivo de esclarecer que a aplicação da lei 3/2008 carece de ser vertida para regulamento interno. Esse é o único assunto do comunicado. Ou seja, o mesmo não tem por objectivo fazer ou não fazer a crítica da lei, pois essa já foi feita aquando da discussão pública da alteração ao estatuto do aluno.
E só quem na altura esteve distraído é que não se pode lembrar das análises críticas feitas pela confederação. Basta ir à página web da CONFAP para as ler e onde estão também as quatro intervenções feitas por dirigentes associativos de pais na audição pública realizada na Assembleia da República. Basta ouvi-los para se saber, de uma vez por todas, que a CONFAP está contra esta lei.
Quanto a CONFAP ouvir os pais, sou de Setúbal e tenho conhecimento de sessões onde se fez a análise crítica ao novo estatuto. Mas, como nunca li nem vi a comunicação social fazer eco disso, compreendo o natural desconhecimento que as pessoas têm dessas tomadas de posição.
Os pais que se agregam em torno da Confap devem ter a humildade de proceder com sabedoria e admitir que não é encostando-se a poderes burocráticos e transitórios que melhor lidam com o que mais interessa: o ambiente do dia a dia nas escolas e o seu urgente melhoramento. A base principal do insucesso - acreditem - está nos vinte por cento de meninos verdadeiramente pobres, nos vinte por cento de indisciplinados por falta de regras em casa, nos trinta a quarenta por cento de pais que não aparecem na escola - e não nos menos de dez por cento de professores que porventura não sejam tão zelozos dos seus deveres.
DEIXEM-SE DE «MASSACRAR» E VAMOS TODOS AO MESMO, NO MESMO BARCO.
Essa de se "encostarem a poderes burocráticos e transitórios" só pode ser anedota. A CONFAP, como instituição, tem o dever e o direito de dialogar com todos os parceiros sociais, com base nas leis da República! Confundir o exercício institucional como "encostar a poderes" é desconhecer o funcionamento democrático das instituições num Estado Livre e de Direito!
"Proceder com sabedoria" não se pode confundir com oportunismos...
A parte ofensiva à qual não se querem deter deve ser aquela a que se chama "ENTERRAR A CARAPUÇA".
Deve ser bom sinal falarem mal da Confap, é porque ela os incomoda, a esses situcionistas que só pensam mesmo é no seu umbigo, encostado a outros interesses, claro.
Olha como eles cantam!
Cantam e dançam, num estertor de pânico em acabarem com a comodidade das suas poltronas.
Dividir para reinar parece ser agora a estratégia desses papás sindicalistas e professores nas horas vagas.
Viva a CONFAP
Às dezassete e trinta e sete de 25 de Fevereiro registou-se o nº 5555, ainda que haja alguma ficção neste tipo de contagem.
Vamos encher esta postagem de comentários, vá lá, (a)levantem-se.
O seu a seu dono. Continuo convencido que temos que remar todos para o mesmo lado.
Registo a posição crítica da CONFAP contra a lei, que desconhecia. Isso é bom, porque a lei é um erro crasso (na minha humilde opinião), já que penaliza os Alunos cumpridores de forma inqualificável.
Agora, em vez de empurrarmos uns para os outros, que tal juntar esforços, para clamar contra esta cegada? Da mesma forma que eu não registei a posição crítica da CONFAP, há muitos Pais que a desconhecem.
Que tal retomar a "guerra" contra esta lei, em vez de convidar as Escolas a apressar a sua regulamentação? Ou melhor, que tal apressar essa regulamentação para demonstrar o quanto errada a lei é? Esta fórmula tem um probleminha - alguns bons Alunos serão atirados para a fogueira, neste caso. Porque isso não me agrada, não me parece bem, que tal lutar, desde já, contra a lei?
Juntar forças, percebem?
Não deixa de ser interessante ver a CONFAP de mãos dadas com a Sra. Ministra.
Mas, o que é que a CONCAF verdadeiramente representa?
Seria também interessante fazer uma média do número de pais presentes nas assembleias eleitorais que, em cada escola, elegeram a respectiva associação de pais (não se preocupem, podem contar com os elementos da(s) lista(s)!) e, depois, fazer a proporção com o número de alunos (e pais) que essas escolas têm.
Sou pai (e professor). Não me revejo nas posições desta associação e desagrada-me ter de dar a cara por estas políticas educativas (ou de entretimento, ou de armazenamento, enfim, chamem-lhe o que quiserem …).
Mas isso também não é o mais importante.
O que é importante é isto: começa a ser claro que se um pai pretende que o filho adquira conhecimento e regras vai ter que pagar por isso numa escola privada.
Eis uma conquista de Abril de 74!
Vejam os documentos do Movimento Associativo de Pais http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=812 e vejam se as políticas não foram de encontro ao que os pais há muito reclamavam. mesmo os pais que hoje renegam o que assinaram, só porque o seu partido ou sindicato lhes diz para ser contra.
Não é andar de mãos dadas com a Ministra mas de mão dada com as políticas que defendem. Parece claro.
Em relação às Associações de Pais, apesar da oposição de muitos professores, aumentaram exponencialmente desde 1972.
Alguns é que não querem ver e entretên-se na matemática daqueles que muitas vezes não aparecem porque os professores se "esqueceram" de entrgar a convocatória. Muito conveniente.
Por que os professores se esqueceram de entregar a convocatória... que desculpa esfarrapada, senhores. Tomem conta dos filhos, a par, quem sabe, dos avós, exijam qualidade de vida, horas não descontadas no local de trabalho, no emprego, para irem à escola; interessem-se por proporcionar horizontes de estudo e estabilidade emocional e não caiam na tentação de «depositar» os educandos e os formandos num armazém lúdico chamado escola com «criados» ao vosso serviço chamados professores.
Será que há franjas de portugueses que começam a ficar desesperadas pela acção e miséria do pensamento neo-liberal na sua pior prestação? Não posso nem quero acreditar que assim seja.
Trabalhem regras de civilidade em casa, que a aprendizagem e os consequentes bons resultados nascerão, não tardará - assim, sim - de modo exponencial.
Não queiram para vós a tarefa narcísica de tapar o sol com uma peneira e, por favor, falem apenas em nome dos que se revêem nas posições públicas da Confap, não generalizem a todos os encarregados de educação. Aliás, e infelizmente, também aí a apatia é muita. A EDUCAÇÃO JÁ NÃO VAI NEM À LAMBADA NEM PELO ADORMECIMENTO DO QUE DE NOBRE AINDA NOS RESTA: saber dizer duas para a caixa é o mínimo que se exige a quem julga poder acrescentar alguma coisa de positivo ao como ensinar e ao que ensinar - ou então é irem para as Novas Oportunidades, na boa formação ao longo da vida, dos oito aos oitenta e oito anos (sem ironia o digo, mas no pressuposto de necessários ajustamentos). Portugal precisa, como de pão para a boca, de gente que, com rasgo, não use o artifício mentiroso da manipulação de dados estatísticos essenciais. Com isto por certo que todos podemos concordar. Que viva a Confap? Sim, mas que se deixe de parangonas e vá em força para dentro não de uma escola, mas de todas as escola, disputar o campo, o terreno comum. Ficamos a aguardar. Só assim aparecerá, um dia, «aquele abraço» no júbilo dos bons e consistentes resultados. Até lá, é palhuça que apodrece e nos apodrece (TIREM-ME DAQUI, apetece dizer). É preciso reaprender a respirar.
Venham connosco, senhor Albino e outros, a Lisboa, a oito de Março, para bem dos jovens que das escolas esperam muito - e a razão que nos assiste será como que um verdadeiro terramoto sobre o cinzento edifício cuja sombra produz maleitas e sesões extremamente enfermiças. Pela liberdade, além do mais, de ensinar e de aprender em ambientes sãos e não conspurcados por expedientes e malfeitorias, somos professores e gostamos do que fazemos, temos uma função social indispensável (a par de outros e de outras, naturalmente).
Fui ver o link aqui deixado. Comento o manifesto de 2005:
1 - ... com a criação do Provedor da Criança ...
Não foi feito;
2 - Revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo efectuada de forma amplamente consensual ...
Consensual? não!
3 - Rápida implementação da cobertura nacional do ensino pré-escolar ...
Está a ser feito, de facto.
4 - Consagração do Manifesto para a Qualificação do 1.º Ciclo ...
Não consta que esteja sequer pensado;
5 - Revisão curricular do 1.º Ciclo ...
Não!
6 - articulação curricular nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com a redução do numero de disciplinas que os integram ...
Nem lá próximo!
7 - Formação Cívica passe a funcionar como a área disciplinar não curricular, em que as questões da educação para a cidadania são abordadas ...
Se sim, apenas porque os Professores assim o fizeram;
8 - Definição dos critérios de avaliação para todos os ciclos de ensino ...
Se sim, apenas porque as escolas (os Professores) o fazem e publicitam;
9 - Revisão curricular do Ensino Secundário integrando nele efectivamente o Ensino Profissional, ...
Sim, está no terreno;
10 - Avaliação efectiva e eventual revisão dos critérios de orientação pedagógica das aulas de 90 minutos e da sua aplicação pelo corpo docente (técnicas de pedagogia activas, trabalhos de grupo, etc.);
Mais uma vez, se sim, pelos Professores. O ME nada fez.
11 - Definição e implementação de uma verdadeira política de Educação Especial e Apoios Sócios Educativos ...
O que se faz é, pelo que consigo perceber, um desastre - todos os Alunos NEE deixam de o ser, não o sendo mais ninguém ...
12 - Definição e implementação de uma politica de Orientação Vocacional e Sócio-Psicológica com objectivos e estratégias precisas ...
Nada feito, nesta área, antes tudo em causa, neste momento!
13 - ... vise tornar a Educação a prioridade absoluta e estratégica de Portugal ...
Se alguém vê isto no terreno, tem olhinhos ... eu não vejo!
14 - Regulamentação da Lei n.º 31/2002 (Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino
Não Superior) com a também necessária e fundamental avaliação dos resultados da actividade docente, face aos objectivos dos Projectos Educativos;
Está no terreno, de facto!
15 - Dotação das escolas de equipamentos básicos de funcionamento, nomeadamente:
a. Laboratórios;
b. Refeitórios;
c. Instalações desportivas;
d. Aquecimento das salas de aulas;
e. Salas de recursos;
f. Transportes escolares
Não, até agora; só o que as autarquias fazem, o ME nada de nada; idem; não, de maneira nenhuma; não; e não - pelo menos, onde trabalho.
Podia continuar. Não o vou fazer, que o resultado é idêntico e seria um desperdício.
Resumo: o ME respondeu a 3 (em 15) os professores/Escola a outros 3 e as autarquias a 1/6 de um. Ou seja, nem metade das propostas da CONFAP foram respondidas, sendo que o ME respondeu a um quinto (3 em 15).
Se isto são políticas a responder aos interesses/exigências dos Pais, estamos conversados.
Quanto aos comentários do mesjag e pandacruel, há muita verdade neles - demasiada, para ser contestada de ânimo leve. Em Setembro/Outubro, eu distribuí todas convocatórias para a eleição da AP, para não "se perderem" no processo. Vieram à reunião, para eleger a AP, 15 Pais em 470. Eu era um deles.
Já fui Presidente de uma AP (em Gaia, na EB 2/3 de Soares dos Reis, há cerca de 8 anos). Outra realidade, outro tempo. Só nas reuniões, de 15 em 15 dias, éramos mais de 15. Hoje, tanto quanto sei, também por lá as coisas estão mais difíceis.
Mas o que interessa são os que vão à Escola. Por muito poucos que sejam. E é com eles que temos que contar. Juntos. Talvez num dia específico. Mas, sobretudo, todos os dias, lado a lado.
Os que comigo trabalham, estão comigo, como eu estou com eles. Somos poucos, mas bons. e vamos continuar.
Ao Pandacruel
Pelo fel que destila deve ser bem amargo. Oxalá não trinque a língua para não morrer com o próprio veneno. Deve ser daqueles gajos que nunca deviam ter sido professores, coitado. Provávelmente se trabalhasse numa empresa privada estariua já no olho da rua ou certamente piava fininho.
Fique descansado, com as taxas de crecimento da população ainda vamos velos tofdos a pedir.
mas vamos criar aqui uma luta entre pais e professores?
e porque nao juntarem esforços pela dignificação do ensino!
gostei deste "forum" mas comentarios como o anterior sao escusados!!
Uma agenda que a Confap me pode perfeitamente roubar, que eu deixo:
1. Que cada agrupamento de escolas disponha de um veículo motorizado, a gerir pelo Órgão de Gestão e ao serviço, também, da Associação de Pais e Encarregados de Educação;
2. Que o ensino de mais uma língua, para além do inglês e do francês, seja declarado de interesse público;
3. Que passe a haver reuniões, a um sábado de cada mês, entre os encarregados de educação e um ou mais representantes dos directores de turma (devendo estes ficar dispensados de serviço na segunda-feira - a prever no horário 2008-09);
4. Que o ano lectivo comece a três de Janeiro de 2009, para os alunos de seis anos que entrem no 1º Ano de escolaridade, iniciando-se aí novo calendário e novo modelo, a entrar progressivamente em vigor, a saber:
a) Não há princípio nem fim - tudo é sequência - urge romper com a «história» dos anos lectivos e, depois, com as turmas (repito: progressivamente);
b)Os meses de exames serão, em princípio, e salvo melhor opinião, os de Janeiro e de Julho;
c) Neste modelo - que proponho - evidentemente que não há reprovações definitivas, pois a estrutura, próximo da modular, permite dar passos, grandes, médios ou pequenos.
5. (com alíneas) - esta é para o ser humano, demasiado humano, carregador do saco do fel (de uma postagem anterior) completar: destile aqui, que a gente deixa e não o ameaça com o desemprego ou com a ditadura dos patrões privados que a sua mente imagina, sente ou sentiu.
O Partido Socialista costumava ser apodado de partido da liberdade - não sei se isto lhe diz alguma coisa.
Gondomar by night, hoje: está tudo dito, pouco há a acrescentar.
Night - noite, escuridão.
Gondomar - capital do ouro muito bom, bom, fraco e falso.
One by one.
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