Bom Ano Novo, s. f. f.

Os moicanos atacam em mais que uma frente, cuidado

Que raio!

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Meu Deus, cada vez mais perto do dia ... que angústia, que terror! Já só faltam 2 dias, que fazer? Mas tenho que decidir, escolher, já? Mais 4 anos pela frente, e só tenho estas hipóteses? o melhor seria parar o processo, baralhar e dar de novo, que as cartas estão gastas ...

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Se não é isto que passa pela cabeça da maioria dos eleitores portugueses, se o que pensam é claro e cristalino, eu preciso, urgentemente, dos avanços reais na exploração do espaço. Porque, minha gente, preciso muito de emigrar para Marte. Não, não, Marte é muito perto, pode sofrer de partidarite aguda em pouco tempo, já que, ao contrário da gripe A, esta doença fatal para a democracia vive do contágio pelas ideias (ou pela falta delas ...), muito mais perigoso que o metro, metro e meio onde sobrevive o vírus daquela gripe.

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Porque não faço parte da maioria dos eleitores portugueses, antes duma minoria (muito menor), Domingo, 27 de Setembro vou, descansadamente, votar, como sempre fiz. Vou fazê-lo de forma válida, como também sempre fiz. Não vou optar por uma solução de poder, como (quase) sempre fiz. Posso dizer, com um sorriso nos lábios, que não serei responsável pelos próximos 4 anos, já que não votarei nos que vão governar-nos. Mas o meu sorriso vai ser um bocado (muito) amarelado! Vai, vai ...

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SIS, sondagens, futebol e trabalho: mix de frutas!

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Andam para aí a escutar quem quer que se pense que está a ser alvo de escuta. Não tem que haver qualquer escuta, basta dizer que pode estar a acontecer. O difícil, para um cidadão comum, é perceber porque é a ideia da escuta mais importante que a própria escuta, já que esta nunca terá acontecido ou, se aconteceu, não foi por aí que a escuta foi elevada a caso de estado.

É tempo de se passar a outro patamar: colocar a escuta a funcionar, de facto, e dar disso notícia, se possível com divulgação de um qualquer negóciozito privado. Depois, fazer figas, franzir o sobrolho e assobiar para o lado - afinal, a secreta existe para quê??

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Depois das sondagens para as europeias, que davam a vitória ao PS (ou empate técnico, mas com o PS na frente), e do resultado que se traduziu numa derrota claríssima deste partido líder, temos agora, alguns (poucos) meses passados, outra eleição e, de novo, as sondagens a dar o PS como vencedor. Entretanto, o PS continou governo, a crise manteve-se, o desemprego cavalga novos valores históricos, os feridos do poder cada vez mais doridos ... .

Ou o cidadão auscultado (não tão comum, porque eu nunca fui sondado) descobriu que tinha mais piada responder uma coisa e fazer outra ou as empresas das sondagens contrataram japoneses para se suicidarem com sucesso ... em tempo de crise.

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O Benfica, depois de empatar com o Marítimo, ganha e goleia tudo e todos. O Sporting, depois de empatar com tudo e todos, ganha já a alguns. O Porto, que ganhava a muitos, perde e convence. Até o futebol parece contaminado pela parvoíce da vida ... já para não falar num ciclista que sabe ser tão $%$&# como os que fazem a opinião dita pública!

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Se trabalhar dá saúde, então estive doente 3 meses e vou tratar-me a partir de segunda feira. Não é por nada, mas preferia continuar "adoentado" outros 3 mesitos ...

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Tendo pedido o afastamento do sistema de ensino, a minha colaboração aqui vai naturalmente escassear

Carnaval

a) Paredes de Coura
B) Rua do antigo Heroísmo
c) Torres Vedras
d) Ex-escolas

Avaliação: Excelente

O tudo ou nada dá, na maior parte das vezes, o nada ...

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Recebida no email da Escola, em multidestinatário, pelo que deve poder ser publicitada:

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Caras e Caros colegas
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Em Julho de 2007 tomei posse como representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, após eleição pelos respectivos Presidentes de Conselho Executivo.
Desde essa data e até ao presente momento procurei desempenhar as funções com lealdade e da melhor forma que podia e sabia. As minhas intervenções constam dos documentos/pareceres aprovados pelo Conselho e das respectivas actas.
Por várias vezes tomei posição e discordei da forma como o Presidente dirigia as reuniões do Conselho.
Como também é público, em 17/11/2008, o Conselho das Escolas deliberou transmitir à Sra. Ministra da Educação ser do interesse das escolas a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.
O Presidente do Conselho não executou esta deliberação. Não deu conhecimento à Sra. Ministra desta deliberação do Conselho.
De pronto, censurei a conduta do Presidente e defendi publicamente a sua demissão, por incumprimento das suas obrigações.
Apresentei uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, a qual foi hoje discutida e votada.
O resultado da votação secreta foi de 33 votos contra a moção e 5 votos a favor.
De imediato comuniquei ao Presidente e ao Plenário que, após a expressiva manifestação de confiança do Plenário no Presidente, era eu que deixava de ter condições para manter o lugar de Conselheiro do Distrito de Porto.
Assim sendo, comunico-vos que, hoje mesmo, RENUNCIEI ao mandato de representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, dando disso conhecimento ao Conselho e ao Presidente.
Faço votos para que o Conselho das Escolas possa defender bem os interesses das Escolas junto do Ministério da Educação.
Tornarei pública a presente comunicação, bem como:
1 - A minha intervenção no Plenário do Conselho das Escolas de 26/01/2009, relativa às actividades desenvolvidas pelo Conselho em 2008,
2 - A Moção de Censura ao Presidente do Conselho, reprovada pela maioria do Plenário.
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Com esta comunicação considero concluída a minha participação no Conselho das Escolas.
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Com os melhores cumprimentos
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Benfica, 06/02/2009

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Assina este comunicado o conselheiro José Eduardo Lemos. Faz parte do grupo que reuniu em santarém, para pressionar a Ministra através da demissão colectiva dos Presidentes de Conselho Executivo presentes (cerca de 130) que decidiram ... não se demitir e reunir de novo (por estes tempos que correm). Não explica que a sua moção foi recusada porque o Presidente do Conselho das Escolas já não tinha nada para transmitir à Ministra, uma vez que o sindicalista Mário Nogueira divulgou, no mesmo dia (18 de Novembro) e antes da reunião para esse fim, a posição do Conselho das Escolas. Ou seja, uma fuga de informação esvaziou a utilidade da transmissão da decisão do Conselho. O que apetece dizer é que era interessante saber de onde partiu essa fuga ...

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Conheço mal o José Eduardo Lemos. Neste comentário, não aprecio a sua conduta, apenas os seus actos. Tem actuado, nos últimos tempos, à revelia do Conselho das Escolas, onde tinha assento, por não concordar com a forma como este órgão vem funcionando. Com esta actuação (a tal à revelia), tem procurado esvaziar a utilidade do Conselho das Escolas. Nesta última sessão em que esteve e apresentou uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, jogou tudo e perdeu. Sai, ainda assim, com dignidade. Tardiamente, na minha opinião, mas com dignidade. Fez uma coisa que todos nos sentimos tentados a fazer, volta e meia. E aconteceu-lhe o que, regularmente, nos acontece. Apostou tudo e retornou-lhe nada.

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Para ser coerente, creio que lhe faltam mais dois actos, que deveria publicitar também: demitir-se de Presidente do Conselho Executivo da Escola onde exerce esse cargo e não voltar a dirigir uma escola pública, enquanto as condições desse exercício estiverem condicionadas pelo edifício legislativo que ora vigora - isto porque a razão que o levou a Santarém foi a a sua convicção na ingovernabilidade das escolas públicas.

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Seriam acções coerentes, embora pouco, ou nada, importantes para o futuro da educação em Portugal. Por duas razões: porque é apenas uma peça na engrenagem, e há milhares de outras que, rapidamente, o substituem; e porque o que importa é o que se faz e não o que se deixa de fazer, até porque a gestão das Escolas não é determinante no que mais releva para o sucesso dos Alunos. Aí, vale muito mais o que cada Professor faz, em todas as aulas, todos os dias. É o que diz a vida das Escolas.

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Devia chover a potes...

... a fim de só escapar aquela parte de cada um absolutamente impenetrável, resolvendo-se, pelo direito natural, tudo o que, há mais de duas décadas, tem sido sucessivamente obnubilado - porém a razão matou não apenas a natureza violenta mas principalmente a natura naturante. O 25 de Abril bem podia, neste 09, ser de águas mil, principalmente para os que já não contam como símbolos enganadores.

Houve mais milhares nas ruas de Lisboa, duma só corporação, do que nas ruas de Paris após Maio de 68. Pois bem, a vidinha voltou, para alguns, no seu esplendor pequeno, na ponta da lapiseira made in china (ainda que com patente ocidental). Há quem venda pertences se não na rua ou em casa, num alpendre sem grandes alfaias de uso escorreito. E a sr.a dona ilustre a vários títulos Câncio desembrulha o Zola (século XIX). Dá que pensar. E ainda querem novos casamentos (não matrimónios, que estes sempre foram muito problemáticos e, como tal, conservam-se qb), depois de terem ajudado a facilitar a via hedonista do vou ali comprar cigarros nb e afinal não é bem isso.

Levantar a parte que a cada um compete de um país através de balelas dá no que dá, mas há crentes que gostam de enterrar toda a crença, é deixá-los, o tempo resolverá o que houver para resolver.

(frutas, pão diverso, já não digo vinho, esboroa-se quase tudo, fica o essencial; apenas nos é dado imaginar as casas dos que andaram na construção das pirâmides, como o que, decerto, um gesto sem ser completamente feito encerra).

algo de estranho o tripudiar provoca em muitos

Com efeito, fica-se com a sensação de que não há compaixão fora da in-decente dinâmica do limitar dos estragos, o que fragiliza qualquer gigante de quatro toneladas, como o elefante de Saramago com sono não eterno e muita imaginação barroca de pormenor sem liga elástica.
(o homem fez homens e mulheres esperar 20 minutos, incluindo o mais alto, a não ser que nos convide para jantar já bem grelhados). Custa a acreditar, só vendo, ouvindo, lendo sem assobiar).

Morte sentida

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sábado, 24 de Janeiro de 2009 13:10
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PSD: Morreu antigo presidente da AR Fernando Amaral

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O antigo dirigente do PSD e ex-presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral, morreu hoje de madrugada em Lamego, a sua terra natal, aos 84 anos de idade, disse à Lusa fonte partidária.

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Aqui está uma notícia triste. Não sendo do PSD, a minha memória de Fernando Amaral é boa. Agradável, mesmo doce e ainda muito clara. De alguém que me habituei a considerar boa pessoa. Nos tempos que correm, isso é obra. Sobretudo entre políticos.

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Perspectivas

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Do Boletim da Confap:

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Lei da Greve - Serviços Mínimos, Alimentação nas Escolas e CAF (componente de apoio à família)

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Tendo-se verificado que, nas greves dos docentes no corrente ano lectivo, muitas escolas encerraram, encerrando também os refeitórios, bares e bufetes, ficando os alunos privados do seu direito de se alimentarem, verificando-se que muitos já haviam adquirido a senha de almoço e a maioria não leva dinheiro para comer fora das escolas, tendo passado fome, que por encerramento das escolas foi a CAF impedida de funcionar em tempo alargado, pergunta-se a quem de direito:

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1. Quais são as determinações que levam ao encerramento de uma escola de serviço público? Quem tem legitimidade para decretar o seu encerramento? Pela Lei da Greve, os piquetes de greve não podem impedir os trabalhadores de aceder aos seus locais de trabalho. Ora, se os portões foram encerrados em muitas escolas, tal facto constituiu, em nosso entender, um flagrante delito e tal tem-se verificado quando são os pais ou os alunos que encerram a escola, nomeadamente os seus portões impedindo o acesso.

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Será uma greve docente, determinante e impeditiva da abertura da escola e nomeadamente do funcionamento dos serviços que são da competência de outros quadros não docentes e de entidades externas às escolas (como no caso de muitos refeitórios contratados) e nomeadamente das Câmaras Municipais?

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2. A alimentação das crianças e jovens estudantes é ou não uma “necessidade social impreterível”, cujo direito ao bem-estar, à saúde e alimentação é um Direito Universal Fundamental, consagrado no Princípio 4.º e no Artigo 3.º da Declaração dos Direitos da Criança?

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3. É ou não legítimo que, face à lei, nos períodos de greve (ler mais abaixo o que diz a Lei da Greve), sejam garantidos aos alunos os serviços mínimos nos refeitórios e bufetes das escolas, de modo a satisfazer aos mesmos uma “necessidade impreterível”?

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Tratando-se de greve de docentes, que relação têm estes no funcionamento das cantinas e bufetes que os impeçam de funcionar?

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4. Ou será que privar uma criança ao seu direito de se alimentar não é um crime?

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5. Não tendo sido avisados antecipadamente da adesão dos professores, muitos foram os pais que confrontados com o encerramento das escolas tiveram de interromper o seu trabalho, outros faltando, para suprir a necessidade de acompanhamento dos seus filhos.

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Outros, não tendo essa possibilidade, pura e simplesmente deixaram os seus filhos na rua ou sem qualquer acompanhamento em casa.

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6. Com que razão se impede a CAF, autónoma (gerida pela Associação de Pais ou outro parceiro), de funcionar em tempo alargado no período de greve, prestando um serviço de apoio á família que de resto o presta diariamente em parceria com a escola nos períodos de acolhimento antes das actividades lectivas, de apoio às refeições e no período complementar após as actividades lectivas? Será justo impedir o seu funcionamento alegando que tal facto não seria permitido por lei pois configurava uma substituição de professores?

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De remarcar que as funções da CAF não são de carácter lectivo, curricular, não substituem os professores ou as actividades lectivas mas sim de Ocupação de Tempos Livres, complementares e de apoio à família na guarda das crianças de uma forma enriquecedora e lúdica, na ausência e impedimento dos seus familiares. Acresce que o perfil requerido do funcionário do OTL não é sequer de professor licenciado.

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Diz a Lei da Greve:

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«Artigo 598.º

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Obrigações durante a greve

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1 - Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades.

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2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se empresas ou estabelecimentos que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores:

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(...) g) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado; (...)

Artigo 599.º

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Definição dos serviços mínimos

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(...) 7 - A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.»

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Retomando o Acórdão do STA (Acórdão nº 0599/2007)

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O Supremo Tribunal Administrativo emitiu um acórdão que, na prática, retira qualquer eficácia a uma greve determinada pelos sindicatos do sector do ensino que seja marcada para uma época de exames, e clarificou a questão dos serviços mínimos.

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Os recursos interpostos pelos sindicatos - Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), por causa dos serviços mínimos determinados pelo Governo como resposta a uma greve na época de exames de 2005, acabaram por esbarrar no último recurso. No acórdão, ficou claro que o Supremo Tribunal Administrativo considera que 'a intervenção do Governo, na definição dos serviços mínimos, é justificada por ser essa entidade que deve interpretar e defender a satisfação de necessidades sociais impreteríveis'.

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Os sindicatos sempre consideraram que 'o sector do ensino não tipifica esse género de necessidades', mas o Supremo defende que 'embora o direito à greve constitua um direito fundamental, não possui um carácter absoluto, podendo colidir com outros direitos fundamentais'. É o caso do direito constitucional ao ensino, que para o tribunal está entre 'as outras necessidades que, à luz dos direitos fundamentais em conflito, merecem idêntica protecção”.

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Acórdão consultável a partir de:

http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1099

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A Confap reputa por essencial e necessária a conciliação do direito à greve, que nunca esteve em causa, com a garantia da efectivação dos restantes direitos das crianças, no seu superior interesse, bem como com os direitos das famílias, e por conseguinte decidiu obter respostas junto do Excelentíssimo Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria Geral da República, Provedor de Justiça e Governo da República.

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O Conselho Executivo da Confap

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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

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Pertinente. E sem contestação. É incompreensível o fecho das Escolas durante as greves dos Professores. Mas se pensarmos que os jovens podem andar livremente no espaço das Escolas, durante todo o dia e sem o enquadramento de Professores, sobretudo em Escolas que são difíceis (se não impossíveis) de controlar só por Funcionários, temos aqui um problema.

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Como resolver o choque entre o direito à alimentação e às actividades não lectivas dos jovens com o dever de garantir a segurança desses mesmos jovens? Bicudo!

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No entanto, trazer à colação a questão dos serviços mínimos dos exames é rebuscado. Pretende-se o quê, serviços mínimos de Professores para enquadrar os Alunos? Isso significa, na prática, todos os Professores a trabalhar, sempre, por causa do direito à alimentação dos jovens, porque todos são precisos, sempre, para esse enquadramento. E ficam os Professores com estatuto similar aos militares - greves, népia! Se isto não é maquiavelismo no mau sentido, não sei quando é que será ... .

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Mas, como sempre, devo ser eu que tenho a mania de ver para além do que existe. Deve ser isso.

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12 anos de escolaridade obrigatória. Outra vez.

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PS/Congresso: Sócrates quer aliviar carga fiscal da classe média e 12º ano para todos
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Lisboa, 18 Jan (Lusa) - A moção do secretário-geral do PS, hoje apresentada, propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos.
No mesmo documento, outras duas linhas de força são a "generalização" do 12º ano de escolaridade obrigatória e a promessa de investimentos em redes sociais.

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in http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/48230124ebfd8211588d8a.html

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A política tem destas coisas: volta e meia, volta-se ao mesmo. A ideia não é nova, longe disso, e não é exclusiva do PS, pois também o PSD já a promoveu.

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A questão está na bondade das intenções face à crueza da realidade. A escolaridade obrigatória tem funcionado como deve? Os estudos relativos ao processo e aos resultados actuais estão feitos, de modo a não se repetirem nos 10º, 11º e 12º anos de escolaridade, se integrados na obrigação de cumprir aprendizagens na Escola, os erros e as fragilidades dos nove anos que temos?

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Considero que o Secundário tem tido melhores resultados (em termos reais de sucesso, não apenas de números estatísticos) que o Básico, fundamentalmente por não ser obrigatório e permitir a efectiva separação entre quem quer aprender e quem não quer. Por isso, os estudos que acima reclamo. Por isso, maior ponderação seria adequado. Até porque não sei, ainda, como se vão estruturar os doze anos de escolaridade obrigatória. Todos Básicos? 9 Básicos e 3 Secundários, clonando a actual organização? 6 Básicos e 6 Secundários, mexendo profundamente na estrutura das Escolas (EB 2/3 e Secundárias com 3/S)?

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A sociedade reclama, há muito, esta solução. Os políticos estão disponíveis. Estarão as Escolas (Professores e meios, sobretudo) preparados e disponíveis?

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Nos tempos que correm, apetece dizer que não. Voltarei a este assunto.

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Neve

Bom ano!

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Achando que já não seria mau se não fosse pior que o anterior, já que estamos no puro campo dos desejos, então que 2009 seja melhor que 2008.

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Bom ano para todos.
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