Perspectivas (1)

Nos próximos dias, comentarei uma entrevista dada pela Senhora Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line, pelo que, com a devida vénia, reproduzirei as partes da entrevista que serão objecto de análise.

Procurarei ser justo, não escamoteando qualquer aspecto que julgue ser relevante, ainda que isso implique promover ou contestar o que se fez ou pretende fazer. Como sou e como quero continuar a ser.

Ensino Magazine on-line
Entrevista
MARIA DE LURDES RODRIGUES QUER CONCRETIZAR MEDIDAS TOMADAS

Como é que revisão do Estatuto, manteve o equilíbrio entre as alterações introduzidas e as expectativas dos professores?
"Conseguimos um sistema de avaliação, rigoroso, exigente, que valorize sobretudo os professores que estão nas escolas e dão aulas. O essencial da avaliação incide sobre o acto de leccionar, através de mecanismos de supervisão, de acompanhamento, de verificação da qualidade das aulas ministradas. Associámos depois a progressão na carreira a esta avaliação, premiando os melhores professores, com a possibilidade de terem uma progressão mais rápida e prémios remuneratórios. Ao mesmo tempo, podem ser penalizados ou mesmo excluídos da carreira os professores que revelem não reunirem as condições. Também foram alteradas as condições de recrutamento e de selecção, com a introdução de um exame para entrada na carreira e do ano probatório, os quais ajudarão a ter uma carreira docente mais exigente. Finalmente, uma das alterações mais importantes foi a estruturação da carreira em duas categorias, com a atribuição de maior responsabilidade aos professores que têm mais competências, que são mais velhos."
Com o devido respeito, não é verdade o que a Senhora Ministra afirma, no início da resposta dada; como se pode ver no meu anterior texto, neste blog (post), o sistema não valoriza os Professores mais velhos, que estão nas escolas e dão aulas. Para isso, precisava permitir que acedessem ao topo da carreira.
A não ser que a proposta mude. Porque a mudança que permitirá esta consequência (valorizar os Professores mais velhos, sobretudo os que estão na Escola e dão aulas) necessita ser radical, tenho fortes dúvidas que ocorra. Mas esperemos.
Com (ainda e alguma) esperança.
Quanto às aulas de substituição, e tendo em conta o afirmado: "estes furos não existem nas escolas de referência, nem nas escolas privadas. A ausência do professor não pode significar ausência de actividade pedagógica. Os alunos têm de trabalhar e de estudar nos tempos em que é suposto fazê-lo.”
O que é que o Ministério propôs para superar essa problema?
"O Ministério propôs às escolas que organizassem actividades com significado pedagógico, para os alunos, nos tempos lectivos que ocorressem por ausência do professor. Para isso foram dados os instrumentos às escolas, sobretudo o da gestão da componente não lectiva do horário do professor. Estas horas nunca tinham sido regulamentadas nem sequer exigidas aos professores, pelo que, na maior parte dos casos, limitavam-se a estar na escola no período de tempo em que iam dar aulas. É certo que bastantes professores tinham e têm bastantes horas de trabalho dadas à escola, mas essas horas não eram igualmente distribuídas, nem abrangiam todos os professores. Ou seja, a escola estava dependente da boa vontade dos professores. O que se fez foi dar às escolas a possibilidade de marcarem essas horas no horário dos professores."
Tem razão. As horas de trabalho na Escola não eram para todos nem eram distribuídas equitativamente.
Mas, se olharmos para a origem do problema, a falta, estamos a cair no oposto, que pode ser (é!) tão perigoso quanto o que se vivia.
Um bom exemplo é a noção de falta, para o Professor, quando se fala em carreira. Sem considerar outras faltas, sempre justificadas, vejamos:

• as de serviço oficial (o Professor representar a Escola, por exemplo)
• de cumprimento de imposição judicial (como será o caso de o Professor ser convocado para prestar declarações no Tribunal, com cumprimento obrigatório, sob pena de ser acusado da prática de um crime de desobediência)
• ou as para acompanhar os Alunos em visitas de estudo (que são fundamentais para alterar a prática pouco recomendável das actividades lectivas ocorrerem apenas na sala de aula),

são faltas que impedem a progressão na carreira.
Isto faz algum sentido, para alguém??
Com as aulas de substituição, o Ministério da Educação conseguiu superar a ausência de actividade pedagógica quando o docente da disciplina falta?
"As escolas organizaram-se de formas muito diferentes. Algumas fizeram-no de forma muito eficiente, ocupando os alunos com as mais diversas actividades, que não apenas aulas de substituição. As aulas de substituição são apenas uma actividade, entre seis ou sete previstas. Muitas outras escolas tiveram dificuldade em saber como gerir esse tempo. Muitos professores reagiram negativamente, o que não ajudou os conselhos executivos e as escolas a resolverem esse problema. Houve uma convergência de desinteresse. Mas, gradualmente, as escolas perceberam que esta era uma medida muito importante para combater o insucesso escolar. Os professores também. Este ano houve mais contestação porque a medida alargou ao Secundário, o que foi importante para as escolas secundárias que têm 3º Ciclo, pois era complicado organizar actividades num ciclo e noutro não. Muitas escolas e pais pediram essa medida, pois os níveis de ausência dos professores no Secundário não são inferiores aos do Básico."
Tem toda a razão. Não merece sequer comentário. Só um pequeno àparte: as Escolas podem (devem) pegar no assunto e resolvê-lo da melhor forma, para os seus Alunos. E é verdade que a Escola deve funcionar como um todo, não com medidas diferentes, conforme falamos de Básico ou Secundário. O que não explica a razão para, o ano passado, a medida apenas ter sido dirigida ao Ensino Básico.
Bizarrias.