Será que é mesmo cega??

Esta semana voltei à barra. Já lá não ia há muito tempo e, para ser sincero, não lhe tenho sentido a falta.
Não aprecio o nosso sistema judicial. Não lhe reconheço méritos nem potencialidades, por muito que mire. Tem falhas que só as pessoas podem reparar e, estas, não conseguem sequer reparar nelas!
Uma pessoa que necessite recorrer ao sistema (porque a vida a isso obriga, não por gosto, com certeza) tem, para começar, uma audiência marcada a que não pode faltar. Se faltar e não justificar, paga multa. Se se apresentar no Tribunal, como é seu dever, pode ter a certeza que a chamada, marcada para a hora x, ocorre 15 a 30 minutos depois, sendo repetida também entre 15 e 30 minutos … depois daqueles! Só aqui vai uma horita à vida.
Duas horas depois da hora x, porque outro faltou [falta sempre alguém na(s) primeira(s) vez(es)], informam-no do adiamento da diligência (coisa tão parada para um conceito tão dinâmico). Não lhe dizem que, dois dias antes, já todos, os técnicos que operam no sistema, sabiam que tal ia acontecer, em função do aviso feito pelo faltoso. Nem lhe pedem desculpa (parecem não saber que esse é o gesto mínimo esperado por parte dos responsáveis).
Uns meses depois, aí está de volta. O mesmo ritual: a chamada, marcada para a hora x, ocorre 15 a 30 minutos depois, sendo repetida também entre 15 e 30 minutos … depois daqueles! Só aqui vai uma horita à vida, outra vez. Duas horas depois da hora x, as coisas começam a movimentar-se. Entram e saem, os Srs. Advogados vão ao gabinete do Sr. Juiz, tornam a sair e a entrar, voltam ao átrio e, com cara comprometida, informam o interessado (só gostava de saber em quê) que a audiência foi adiada, porque não foi feita uma citação/notificação (uma espécie de informação que deve ser prestada a um dos intervenientes).

Mais uma vez, se não todos, pelo menos o Sr. Juiz sabe deste pormenor – mas também só o descobriu nessa hora, pois só aí pegou no processo e o apreciou, eventualmente pela primeira vez. Desculpas? Não, não fazem parte do sistema.
Isto é encarado com naturalidade. Ninguém, nos Tribunais, considera esta realidade como espantosa, surpreendente sequer.
Com a mesma naturalidade, numa das próximas vezes que volta ao local (apetece dizer que é o do crime), ainda que faltem 80% dos intervenientes (cansados de tanto correr para a casa da justiça), a audiência acontece e fica concluída. A verdade foi descoberta, nestas circunstâncias? É, eu também penso que só por milagre.
Mas seremos só nós a ter este sistema, a funcionar assim tão mal? Na Europa há outros países com problemas similares. No mundo ainda haverá piores.
Não gosto muito do american way of life, dos princípios e da forma como são praticados. Mas gosto do seu sistema judiciário (muito glosado no cinema) e da protecção do indivíduo que aí se consubstancia.
Rico ou pobre, influente ou anónimo, poderoso ou frágil, todos são respeitados … quando o sistema actua. É claro que há falhas. Algumas, terríveis. Mas os agentes, que muitas vezes são autores de barbaridades, pelo individualismo que os caracteriza, são os primeiros a repará-las. Ou é esta a ideia que projectam, para o exterior. Espero que assim seja.

Viva Salazar!

Hoje não me apetece falar de educação. Estou num daqueles dias em que prefiro as conversas sobre futilidades. E também acho que neste blog devemos diversificar os temas. Portanto, aqui vai:

O concurso da RTP, “Os Grandes Portugueses” foi uma daquelas coisas que caracteriza bem a qualidade do que as televisões portuguesas emitem. Uma parvoíce completa que nem mereceria comentário caso não lhes tivesse saído “o tiro pela culatra”. Quando resolveram lançar o concurso, provavelmente, estavam longe de pensar que o eleito seria António de Oliveira Salazar. Sim, o tal ditador de que os homens da Revolução de Abril nos salvaram.
Importa esclarecer, desde já, que não coloco validade científica nos resultados finais do concurso. Mas acho curiosa a necessidade de a RTP, em simultâneo aos resultados do concurso, publicar uma sondagem (esta já com validade científica) em que Salazar já não ganha. Já tinham tentado promover outros candidatos, mas sem grandes resultados. Sintomas do enorme embaraço que reina para os lados da Capital, acho!
Bem, mesmo sem validade científica não se pode ignorar, sociologicamente e, mais importante, politicamente, esta vitória de Salazar. Ela é um sinal. Um sinal que não devemos ignorar ou menosprezar porque achamos que este concurso era uma estupidez (e era, repito!). Diria até que é mais um sinal que devemos juntar a outros que têm surgido nesta última década.
Estou a falar do estado do sistema político e dos políticos, em particular.
Salazar foi um ditador. Mas antes foi político. Que pode simbolizar ele de positivo hoje? Como nos sentimos impelidos a votar nele? As respostas a estas perguntas encontram-se por contra-posição aos modelos que temos hoje.
Três exemplos:
Salazar traçou um rumo para o País. E é bom que se diga que as pessoas acreditaram e quiseram esse rumo. Estavam fartas de confusão! Hoje o País caminha ao sabor de duas marés. A de obediência às directivas da UE e de acordo com os interesses ou conveniências dos grandes grupos económicos. O povo, as pessoas, parece que deixaram de ser o objecto número um da acção política. Só se lembram delas quando andam a pedir o voto!
Salazar era simples, austero e rigoroso. Hoje temos dificuldade em encontrar políticos que não usem da prepotência ou da vaidade. Hoje interessa a imagem, não o conteúdo. O que hoje facilmente se diz ou promete, amanhã já não é verdade.
Salazar esteve 40 anos no poder. Rezam as crónicas que a sua família, suas irmãs em particular, durante esse tempo, mantiveram a sua vida simples. Hoje, quando elegemos alguém para o poder, sabemos que atrás está uma fila de colaboradores que durante quatro anos vão ter emprego à nossa custa.
Este estúpido concurso deve ser um pequeno alerta de consciências. Não, não é a democracia que está em discussão. O que está em causa é o modo como a democracia é realizada. O que está em causa são muitos desses que fazem esta democracia. O que está em causa é a credibilidade do sistema. Pensem no que acontecerá se deixarmos de acreditar? Foi assim que Salazar assumiu o governo deste País.
Na sua tomada de posse como Presidente da República, Cavaco Silva, fez este alerta sobre a credibilidade do sistema político. Desde então nada se fez para que o povo volte a acreditar naqueles que elege. E é preciso que se faça porque é o bem-estar das pessoas que deve ser a primeira prioridade dos políticos.

P. S.: Para que não haja dúvidas: eu votei na Padeira de Aljubarrota.

Perspectivas 3

Termino, com esta publicação, a análise que venho fazendo da entrevista dada pela Sra. Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line. O restante conteúdo é interessante http://www.rvj.pt/ensino/entrevista.html, mas torna-se cansativo insistir no comentário, em função do meio que utilizo e do tempo que gasto.

Ao nível do Secundário, em que sentido é que o Ministério continuará a impulsionar a diversificação das ofertas formativas?

O alargamento das ofertas formativas de carácter vocacional ou profissional é algo que tem de continuar e de se consolidar. Por isso vamos dar melhores condições às escolas, para que possam fazer esse trabalho. Vamos também ajustar a reforma do Secundário, melhorando planos e currículos.

Ao nível do Básico, o que está previsto em termos de alterações?

Vamos continuar a consolidar o trabalho que está a ser feito ao nível da melhoria das condições de ensino e de aprendizagem. Temos, por exemplo, o Plano Nacional e Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. São planos a três ou quatro anos, pelo que é necessário ter persistência e paciência para continuar a estimular as escolas no sentido de adoptarem boas práticas neste domínio. Depois, o 1º Ciclo necessita de muita atenção do Ministério, mas também de autarquias e pais. Precisamos garantir que o enriquecimento curricular, a escola a tempo inteiro, a melhoria das práticas lectivas para a aquisição das competências básicas, são programas ganhos.

Pretende-se perceber que linhas estratégicas estão desenhadas para a Educação, por parte da tutela. O que constato é a existência de vontade em intervir, sem estar divulgada a opção de fundo. Não compreendo porque se não debate essa ideia (que creio existir) para a Educação do futuro próximo.
Dois reparos e um texto já publicado traduzem a forma de análise que encontro, neste momento e para esta temática:

1º - O Plano de Acção para a Matemática é um mecanismo interessante, útil e adequado, que enferma de um (pré)conceito pouco feliz: considera que a realidade de que se parte, em cada ano lectivo, é a mesma do ano lectivo anterior e, por conseguinte, esperam-se resultados melhores (são os chamados planos de melhoria …).
Ora, quando todos os Alunos que beneficiam do PAM (o referido Plano de Acção para a Matemática) forem Alunos que, no passado, beneficiaram dele ou de outro do mesmo género, isso poderá ser possível. Neste momento, não.
Considerem esta situação: os Alunos que entraram no 7º ano podem melhorar resultados se, primeiro, tiverem competências idênticas aos que nesse ano andaram em 2005/06 (e todos sabemos que isso não é verdade. Tirando grupos especiais em cada geração, os Alunos, ano após ano, estão cada vez piores em termos de competências básicas) e, segundo, se beneficiaram, no 6º ano, do PAM (ou outro qualquer plano. Também aqui sabemos que isso não acontece, porque este é o ano um do referido Plano). Assim sendo, TENHAM TODOS PACIÊNCIA, S.F.F..

2º - O Plano Nacional de Leitura, a Escola a Tempo Inteiro e o Enriquecimento Curricular são, também eles e quando apreciados por si só, meritórios, mesmo muito meritórios, mas são medidas avulsas que se perdem – ou podem perder – por se suportarem numa realidade desajustada.
É tempo de intervir no essencial. No Currículo. Na Organização da Escola. Nos Agentes Educativos, de forma positiva. É este cenário que não vislumbro, nem vislumbrava em Dezembro passado.

Texto publicado em 16/12/06, no Debate Nacional sobre Educação

http://www.debatereducacao.pt/index.php?option=com_joomlaboard&Itemid=3&func=view&id=109&catid=4&limit=6&limitstart=12,

na área das Escolas, Professores e outros Profissionais, na resposta à questão

3.3. Que organização escolar poderá melhorar o processo educativo?

Já que estamos a mexer, não deixemos fugir a oportunidade - mudemos o que mais importa.

12 anos de escolaridade obrigatória ou estar na escola até (pelo menos) os 18 anos. No final, ou certificado de aproveitamento, ou de frequência, mas todos ficam com a escolaridade obrigatória concluída.

Dos 12, 6 anos de escolaridade básica, que todos devem concluir com aproveitamento (sem o básico feito, não há carta de condução, não há subsídio, não há ...). Os restantes 6, escolaridade complementar, de formação pessoal, social e profissional (esta começa aos 13 anos/7º ano de escolaridade, e intensifica-se para aqueles que não conseguem progredir no currículo dito normal).

Desta forma, os que não tiverem competências (no fundo, os que não são capazes ou não dispõem de oportunidade) sairão da escola, aos 18 anos, como técnicos de uma área profissional. Para estes, ensino nocturno modular, RVCC, Cursos Profissionais remunerados - e só para estes. Os restantes devem investir na prossecução dos estudos.

30 horas (no máximo) de aprendizagens - só da parte da manhã. De tarde, até 3 horas de actividades de integração, socialização, desenvolvimento pessoal, recuperação, currículo oculto, chamem-lhe o que quiserem.

Os Professores trabalham, todos, 3h a 4h de manhã, 1h a 2h de tarde, num total de 25h semanais.

Currículos alterados visando a aplicabilidade à vida activa. E chega!

Perspectivas 2

Continuo a comentar a entrevista dada pela Senhora Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line; continuo, com a devida vénia, a reproduzir as partes da entrevista que analiso.

Qual é o modelo que defende em termos de gestão das escolas?

Estamos ainda a trabalhar na proposta. Temos que trabalhar com os conselhos executivos e com a Associação Nacional de Municípios. Mas aquilo que me parece crítico no actual modelo de gestão é a abertura da escola ao exterior. A gestão quotidiana da escola tem dois eixos críticos. Em primeiro lugar, a escola deve permitir uma efectiva participação das comunidades educativas locais, ou seja, de associações de pais, de instituições de proximidade, das autarquias. O segundo eixo é o funcionamento dos órgãos intermédios de gestão. O estatuto vem ajudar a tornar mais efectivo o trabalho desses órgãos. Mas esse facto deve ter consequências no diploma de gestão e autonomia, com uma responsabilização diferente destes órgãos e com a designação dos seus responsáveis de modo diferente.

De que forma é que o papel dessa comunidade pode ser mais activo nas escolas?

Isso pode passar por alterações ao nível das assembleias de representantes, no sentido de que a participação seja efectiva e consequente. Vamos levar a escola a abrir à comunidade, para não ficar exclusivamente entregue ao grupo de professores que estão lá.

Vou fazer uma leitura abusiva. Porque não está escrito o que eu creio ter entendido. Porque vejo mais do que está escrito. Porque não tenho qualquer informação ou dado que comprove o que leio, naquele texto. Mas estou convencido.

1 - A Sra. Ministra afirma que tem que trabalhar com os Conselhos Executivos e com a Associação Nacional de Municípios (entendo que seja neste assunto – modelo de gestão para as Escolas). Não sei o que acontece com esta Associação, mas não está a trabalhar com os Conselhos Executivos. Pelo menos, não está a trabalhar com todos. Do Norte, conheço alguns (não são muitos, mas também não são assim tão poucos), e nenhum tem trabalhado com a Sra. Ministra neste assunto. Só se os Conselhos Executivos que trabalham com a Sra. Ministra são apenas alguns. Se calhar, da capital. Ou talvez estejamos perante uma declaração de intenções, e ainda vamos receber convite para essas sessões de trabalho. Reconheço uma virtude à Sra. Ministra: tem trabalhado com os Conselhos Executivos mais do que qualquer outro (dos seus antecessores). Mas não nesta temática.

2 - Um dos eixos que a Sra. Ministra considera crítico, no quotidiano, assenta na abertura da Escola ao exterior, que deve permitir uma efectiva participação das comunidades educativas locais. Sem qualificar a intenção, entendo que se começa a desenhar, aqui, uma nova faceta do apelo aos Pais (depois de os convidar para avaliar os Professores). Os Pais vão ser convidados para integrar a Gestão das Escolas. Eventualmente, como assessores, numa primeira fase, para mais tarde lhes ser entregue a possibilidade de ter poder decisório.

3 - O outro eixo desemboca no essencial, que já ouvi a David Justino: órgãos com a designação dos seus responsáveis de modo diferente. Modelo americano (escolha através de Assembleia representativa da comunidade escolar)? Gestão profissional – (também) com aqueles que asseguram a actual gestão das Escolas? Quadro próprio de gestores (mais uma vez, com aqueles)? Quadro de poderes e competências alargadas ou radicalmente diferentes?

Apenas um pequeno comentário, na mesma forma interrogativa: já alguém ouviu falar de buracos financeiros nas Escolas Públicas? Os jornais registam regularmente fraudes, corrupção, desvio de fundos ou desperdício de verbas por parte de quem gere as Escolas? Sabiam que, com o fim dum mecanismo chamado equivalente financeiro, as Escolas Públicas, nos últimos 4 a 5 anos, deixaram de receber, em média, 15.000 euros anuais para pagar as despesas do funcionamento normal das aulas (produtos para os laboratórios, livros para a Biblioteca e Grupos Disciplinares, papel, tinteiros, pequenos equipamentos)? E não é que, mesmo assim, ninguém (genericamente falando) nota ou aponta o dedo aos responsáveis pelas Escolas?
Ou o País (leia-se, a opinião pública fabricada pelos media, suportados por quem manda) está cego, ou anda distraído, ou vem aí mais uma mudança característica de quem exerce o poder: não avalia nada e muda tudo. Para deixar marca, dizem-me os amigos mais politizados. Para responder a interesses instalados, dizem-me os que são muito sindicalizados. Para pagar mais e ser pior servido, como nas Urgências, nos Centros de Saúde, nos Tribunais, nas Estradas, nos Impostos, digo eu. Ah, tudo em nome da racionalização (?) e do combate ao défice. Isto, para mim, é como os Correios: a carta chegava sempre no dia seguinte. Criaram o correio azul para pagarmos mais pelo mesmo serviço. Agora, se a carta chegar 2 dias depois, é normal. Desculpem lá mas, assim, também eu ...

Mais um passo no caminho certo

Pertenço ao grupo daqueles que, não gostando muito do que se vem fazendo, ainda assim considera que alguma coisa tinha que mudar e reconhece que, com a actual tutela, se concretizaram medidas importantes para o futuro da educação.

Os resultados vinham mostrando que não era adequado manter tudo na mesma e os Professores (genericamente falando, pois alguns houve que não se conformaram) estavam demasiado acomodados, sem assumir a existência de problemas graves.

Podíamos - e devíamos - ter feito mais, no espaço de vinte anos em que se implementou, no terreno, a Reforma de Roberto Carneiro e as relevantes alterações promovidas por Marçal Grilo (assim como assim, os dois Ministros mais marcantes na área da Educação, no nosso passado recente).

Também por isso (há outras razões, que aqui não serão pertinentes), sempre que estamos no mesmo espaço e a oportunidade surge, eu e a Sra. Ministra cumprimentámo-nos com simpatia (julgo que mútua).

No passado dia 9 de Março, em Espinho, no âmbito do Programa Ler+ e da assinatura de protocolos entre o Ministério da Educação e algumas autarquias do Norte, a Sra. Ministra terminou a cerimónia de abertura afirmando que as Bibliotecas Escolares passariam a ter, a partir do próximo ano lectivo, os seus Coordenadores a desempenhar essas funções a tempo inteiro.

Boa notícia. Durante algum tempo, a mensagem que era passada apontava para a cega prioridade da actividade lectiva sobre tudo o resto. As Bibliotecas sofreram muito, com essa visão. Neste ano lectivo, muito trabalho ficou por fazer, porque a disponibilidade para desempenhar funções de coordenação era reduzida. O exclusivo da função, no futuro, permite dois ganhos enormes: a formação superior nesta área, que os Coordenadores vão procurar - especializações, mestrados e doutoramentos, já que ficam certos da sua relevância para a Escola e para o desenvolvimento da carreira, que a reconhecerá; e as horas que podem dedicar à Biblioteca, com vontade e prazer, mesmo sabendo que serão 35 as que vão ter que prestar (é a regra para quem não tem componente lectiva).

Este é um passo dado, no sentido certo e como investimento de qualidade.

As duas categorias

Uma das novidades mais contestadas do novo ECD é a que respeita à separação dos professores em duas categorias. Na dita entrevista, a Sra. Ministra, repete a justificação oficial. Resume-se numa frase: "saber de experiências feito". Tem mais anos de serviço? Está no 10º escalão? Então tem "mais competências". Logo deve ter "maior responsabilidade". Deve coordenar melhor. Deve gerir melhor. Será que a implicação "se tem mais experiência então é mais competente" é uma tautologia? Tenho dificuldade em atribuir a este raciocínio um valor lógico (verdade ou falsidade?) pois tal depende dos modelos que uso para exemplificar a situação. Já agora, se pretender respeitar as regras da Lógica Matemática tenho que optar pela falsidade. Podem crer que sei apresentar contra-exemplos. Bem, mas deixemos a Lógica de lado. Vamos discutir o que interessa, as contradições:
1 - O Melga é um Professor com 15 anos de serviço. Quando ingressou na carreira, tinha a expectativa de poder exercer cargos numa escola. Essa expectativa gorou-se! Dizem-lhe que ser professor é dar aulas. 2 - Mas o Melga, porque até é interessado e não se limita a cumprir a obrigação, passou ao longo dos 15 anos por muitos cargos, alguns até de gestão. Agora dizem-lhe que as suas competências só chegam para ser Director de Turma. 3 - O Melga tem uma amiga: a Melguinha. Também é Professora. Ela fez umas contas e chegou à conclusão de que na sua escola, no seu Departamento (o que quer que isso agora seja!), não existirão Professores Titulares. Ficou bastante feliz! Alguém acha que ela tem mais competências do que o Melga. Ela pode exercer os cargos que o Melga não pode. 4 - O Melgão chegou a dar aulas à Melguinha. Já tem três décadas de ensino. A sua preocupação sempre foi a leccionação, que faz com muita dedicação e gosto, pelo que, o exercício de cargos nunca foi prioridade. Disseram-lhe que tinha competências para o fazer porque era um Professor mais velho e mais experiente. Mas quando foi ver ficou admirado! Afinal as competências não eram inerentes à sua velhice ou actividade lectiva anterior.
Perdoem-me a história dos melgas. Focalizem nas contradições. Primeira: A antiguidade ou experiência deve ser um dos factores a ponderar no acesso ao exercício de um cargo, mas não deve ser nem único, nem restritivo. Então e a formação especializada? Agora só é válida para alguns? Esta divisão na carreira docente suscita-me, neste aspecto relativo ao que uns Professores podem exercer e outros não, dúvidas sob o ponto de vista dos direitos dos cidadãos numa sociedade que se diz democrática. Será que iguais competências comprovadas estão condicionadas à antiguidade na profissão? O problema agrava-se quando temos um caso como o da Melguinha. Isto é, a competência do Professor está dependente do contexto (leia-se seus pares de Departamento) em que se insere. Segunda: Esta é uma contradição entre o que se promete e o que se legisla. Confesso que fui ingénuo ao pensar que os Professores do 10º escalão ficariam imediatamente Titulares. Mas foi esta a ideia que nos foi transmitida, quer pela tutela, quer pelos sindicatos. Afinal não é assim. Finalizando, volto a pensar o mesmo de sempre. Tudo se resume a redução de custos. Alguém disse que, sob o ponto de vista económico, o anterior sistema não era sustentável. E quando há crise a medida é sempre a mesma: reduzem-se os custos com pessoal (com tantos economista brilhantes, MBA´s, Doutoramentos, etc, é sempre o mesmo!). Limita-se a contratação ao mínimo necessário, estende-se o tempo para chegar ao topo da carreira, aproveitam-se as horas da componente não lectiva, congela-se, dificulta-se a progressão, enfim, faz-se uma "boa" gestão dos recursos humanos.
Talvez isto até esteja certo, se calhar adequado ao momento que o País atravessa, dizem-me.
Mas depois, penso nos estudos da OTA, nos senhores administradores das empresas públicas, nas SCUTs, ...
Hum, acho que não acredito!

Perspectivas (1)

Nos próximos dias, comentarei uma entrevista dada pela Senhora Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line, pelo que, com a devida vénia, reproduzirei as partes da entrevista que serão objecto de análise.

Procurarei ser justo, não escamoteando qualquer aspecto que julgue ser relevante, ainda que isso implique promover ou contestar o que se fez ou pretende fazer. Como sou e como quero continuar a ser.

Ensino Magazine on-line
Entrevista
MARIA DE LURDES RODRIGUES QUER CONCRETIZAR MEDIDAS TOMADAS

Como é que revisão do Estatuto, manteve o equilíbrio entre as alterações introduzidas e as expectativas dos professores?
"Conseguimos um sistema de avaliação, rigoroso, exigente, que valorize sobretudo os professores que estão nas escolas e dão aulas. O essencial da avaliação incide sobre o acto de leccionar, através de mecanismos de supervisão, de acompanhamento, de verificação da qualidade das aulas ministradas. Associámos depois a progressão na carreira a esta avaliação, premiando os melhores professores, com a possibilidade de terem uma progressão mais rápida e prémios remuneratórios. Ao mesmo tempo, podem ser penalizados ou mesmo excluídos da carreira os professores que revelem não reunirem as condições. Também foram alteradas as condições de recrutamento e de selecção, com a introdução de um exame para entrada na carreira e do ano probatório, os quais ajudarão a ter uma carreira docente mais exigente. Finalmente, uma das alterações mais importantes foi a estruturação da carreira em duas categorias, com a atribuição de maior responsabilidade aos professores que têm mais competências, que são mais velhos."
Com o devido respeito, não é verdade o que a Senhora Ministra afirma, no início da resposta dada; como se pode ver no meu anterior texto, neste blog (post), o sistema não valoriza os Professores mais velhos, que estão nas escolas e dão aulas. Para isso, precisava permitir que acedessem ao topo da carreira.
A não ser que a proposta mude. Porque a mudança que permitirá esta consequência (valorizar os Professores mais velhos, sobretudo os que estão na Escola e dão aulas) necessita ser radical, tenho fortes dúvidas que ocorra. Mas esperemos.
Com (ainda e alguma) esperança.
Quanto às aulas de substituição, e tendo em conta o afirmado: "estes furos não existem nas escolas de referência, nem nas escolas privadas. A ausência do professor não pode significar ausência de actividade pedagógica. Os alunos têm de trabalhar e de estudar nos tempos em que é suposto fazê-lo.”
O que é que o Ministério propôs para superar essa problema?
"O Ministério propôs às escolas que organizassem actividades com significado pedagógico, para os alunos, nos tempos lectivos que ocorressem por ausência do professor. Para isso foram dados os instrumentos às escolas, sobretudo o da gestão da componente não lectiva do horário do professor. Estas horas nunca tinham sido regulamentadas nem sequer exigidas aos professores, pelo que, na maior parte dos casos, limitavam-se a estar na escola no período de tempo em que iam dar aulas. É certo que bastantes professores tinham e têm bastantes horas de trabalho dadas à escola, mas essas horas não eram igualmente distribuídas, nem abrangiam todos os professores. Ou seja, a escola estava dependente da boa vontade dos professores. O que se fez foi dar às escolas a possibilidade de marcarem essas horas no horário dos professores."
Tem razão. As horas de trabalho na Escola não eram para todos nem eram distribuídas equitativamente.
Mas, se olharmos para a origem do problema, a falta, estamos a cair no oposto, que pode ser (é!) tão perigoso quanto o que se vivia.
Um bom exemplo é a noção de falta, para o Professor, quando se fala em carreira. Sem considerar outras faltas, sempre justificadas, vejamos:

• as de serviço oficial (o Professor representar a Escola, por exemplo)
• de cumprimento de imposição judicial (como será o caso de o Professor ser convocado para prestar declarações no Tribunal, com cumprimento obrigatório, sob pena de ser acusado da prática de um crime de desobediência)
• ou as para acompanhar os Alunos em visitas de estudo (que são fundamentais para alterar a prática pouco recomendável das actividades lectivas ocorrerem apenas na sala de aula),

são faltas que impedem a progressão na carreira.
Isto faz algum sentido, para alguém??
Com as aulas de substituição, o Ministério da Educação conseguiu superar a ausência de actividade pedagógica quando o docente da disciplina falta?
"As escolas organizaram-se de formas muito diferentes. Algumas fizeram-no de forma muito eficiente, ocupando os alunos com as mais diversas actividades, que não apenas aulas de substituição. As aulas de substituição são apenas uma actividade, entre seis ou sete previstas. Muitas outras escolas tiveram dificuldade em saber como gerir esse tempo. Muitos professores reagiram negativamente, o que não ajudou os conselhos executivos e as escolas a resolverem esse problema. Houve uma convergência de desinteresse. Mas, gradualmente, as escolas perceberam que esta era uma medida muito importante para combater o insucesso escolar. Os professores também. Este ano houve mais contestação porque a medida alargou ao Secundário, o que foi importante para as escolas secundárias que têm 3º Ciclo, pois era complicado organizar actividades num ciclo e noutro não. Muitas escolas e pais pediram essa medida, pois os níveis de ausência dos professores no Secundário não são inferiores aos do Básico."
Tem toda a razão. Não merece sequer comentário. Só um pequeno àparte: as Escolas podem (devem) pegar no assunto e resolvê-lo da melhor forma, para os seus Alunos. E é verdade que a Escola deve funcionar como um todo, não com medidas diferentes, conforme falamos de Básico ou Secundário. O que não explica a razão para, o ano passado, a medida apenas ter sido dirigida ao Ensino Básico.
Bizarrias.

Sra. Ministra da Educação: algumas coisas não vão bem ...

Enquadramento: Nova Carreira dos Professores

Objectivo: Acesso a Professor Titular, obtendo o mínimo de 120 pontos (Professores no 10º Escalão)

Regras: Novo ECD (Estatuto) e proposta do Ministério para concurso (2ª versão)

Instrumento: as tabelas para cálculo que vão estando disponíveis na Net, que usei em simulações

Condição subjacente: projecções de dados de Professores duma Escola (dados reais)

Condições existentes: Professores no 10º Escalão, naturalmente candidatos

Conclusões:

Nem metade será Professor Titular. Para isso, teriam que ter sido Professores (a maioria foi), não ter faltado (muitos deles faziam propaganda da forma como se esforçavam para chegar ao fim do ano lectivo sem faltas - e chegavam) e ter assumido cargos de direcção, coordenação ou gestão. Ora, a maioria gostava de dar aulas, preferia fazê-lo e não se preocupava muito com os cargos (normalmente, só se empurrados) ou não tinha essa oportunidade (afinal, os cargos são ocupados por cerca de 1/4 dos Professores duma Escola, não há mais). Ah, o cargo de Director de Turma, um dos mais difíceis, trabalhosos e pedagógicos, não conta para este fim!

Se ser Professor é, essencialmente, dar aulas, com empenho (vejam lá, muitos iam trabalhar doentes, para não prejudicar os seus Alunos!), então quem foi Professor assumidamente, com excelentes resultados no sucesso ou na inclusão dos Alunos (que diabo, alguns destes que só davam aulas eram bons profissionais, de certeza), colocando a sua saúde em risco para cumprir com a sua missão, merecia chegar lá (a Titular, claro), se essa fosse a sua vontade.

Mas, fosse sua a vontade ou não, não o conseguirá. Não tem a mínima hipótese. Com esta proposta apresentada, em discussão, com a pontuação estabelecida, nunca lá chegará. Nem lá perto.

Assim sendo, três sugestões para ultrapassar esta bizarria:

• Devem manter as pontuações que propõem, ou melhorá-las (nenhuma está inflacionada, antes pelo contrário);
• Devem acrescentar, como uma das mais pontuadas, a Direcção de Turma;
• (Porque não acredito no seu valor, esta sugestão custa-me bastante) Devem integrar, também, os resultados das aprendizagens, pelo menos em percentagens de sucesso/insucesso e de abandono. Ou seja, devem aumentar os itens a considerar, em função do que interessa na Educação (pelo menos para o Ministério) - o trabalho com Alunos e os resultados atingidos. Não sendo nada justa, porque não há Escolas em iguais circunstâncias (nos últimos anos, geri a Secundária do Cerco e a Secundária da Maia, imaginem a diferença!), é aberrante colocar os Professores no mesmo patamar, quanto a este item; mas, pelo menos, abre portas para alguns.

Anseios

Este é um segundo blog. O primeiro pretendia ser pessoal e algo mais, no âmbito da Educação, área onde me movo. Mas tornou-se redutor, sobretudo por uma questão de oportunidade e gestão espacial. Vou mantê-lo e na forma que assume. Gosto dele (como de um primeiro filho) e quero que cresça.
O cartas_ao_portador estará mais voltado para a intervenção cívica. A parte pessoal não atrapalhará o que pretendo - escrever a outro. Não a um qualquer, mas (sempre) a um destinatário concreto. Que tenha ou possa influenciar o poder, já que é minha intenção demonstrar o que não está bem ou não funciona bem (na minha perspectiva, claro!), as razões que suportam essa minha opinião e o que se deve fazer para alterar a situação (se conhecer o remédio; se não, também o direi).
Porque conheço quem gostaria de fazer o mesmo e não tem pachorra para criar e alimentar esta besta (os blogs serão sempre bestas esfomeadas), coloco-o desde já à disposição daqueles que me são próximos (tenho que limitar esta abertura, como compreenderão). Basta emailar para mim o material para publicar e assim se fará.