Exma. Senhora Ministra da Educação
.
O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação no que respeita à definição de políticas pertinentes para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em representação dos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 32/2008, de 29 de Março.
No âmbito das suas funções, o Conselho das Escolas reuniu, em Caparide, no dia 17 de Novembro, tendo incluído na ordem de trabalhos o tema “Avaliação do Desempenho Docente”.
A reunião contou, em parte, com a presença da Senhora Ministra, tendo diversos conselheiros efectuado declarações, nas quais foram expostos aspectos que, sucintamente, se enumeram:
1 - inexequibilidade de implementação do modelo de avaliação;
2 - dificuldades ou bloqueios na sua implementação;
3 - perturbação do clima das escolas.
Foram propostas, por diferentes conselheiros, hipóteses que, a seguir, se enumeram:
1 - alteração do actual modelo, quanto à redução do universo de avaliados, número de aulas observadas, revisão do ciclo de avaliação;
2 - “simplificação” do actual modelo;
3 - a sua aplicação em regime experimental;
4 - pedido de suspensão do modelo de avaliação do desempenho.
A Senhora Ministra ouviu os conselheiros e, com o seu acordo, aqueles comprometeram-se a apresentar-lhe as diferentes propostas, por escrito, tendo anunciado que receberia, no dia seguinte, o Presidente do Conselho das Escolas para uma audição formal.
.
Depois da saída da Senhora Ministra, intervieram vários conselheiros, tendo sido apresentadas duas moções para votação pelo plenário:
a primeira, apresentada pelo conselheiro José Eduardo Lemos, propondo a suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige;
a segunda, do conselheiro, José Mesquita, propondo alterações profundas ao actual modelo.
Após a discussão, a primeira moção (“suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige”) foi aprovada por uma maioria de trinta votos, tendo-se registado as seguintes declarações de voto de vencido:
.
“Não votei a favor da do pedido de suspensão, uma vez que:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores;
2. o modelo contempla o facto de a avaliação ser feita por dois avaliadores que são professores;
3. a suspensão terá implicações na carreira docente.
Rogério Conceição Bacalhau Coelho – Faro”
.
Subscreveram a declaração anterior os seguintes conselheiros:
Carlos José Silva, de Faro;
Conceição Antunes Sousa, do Porto;
Maria Luísa Pereira, do Porto;
Lígia Eudora Figueiredo, de Setúbal;
Fernando Fernandes Sampaio, do Porto.
.
Foram, ainda, apresentadas as seguintes declarações de voto de vencido:
.
“Subscrevo a declaração do conselheiro Rogério Bacalhau acrescido do facto de a recusa colocar este órgão numa posição muito delicada perante a opinião pública e a administração pública em geral.
Mário Agostinho Alves Pereira – Setúbal.”
.
“Votei contra a suspensão do modelo porque acho que o Conselho das Escolas deveria apresentar propostas alternativas e subscrevo a declaração do conselheiro Mário Pereira.
Rui Manuel Costa”
.
“Votei contra a suspensão da avaliação do desempenho porque:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores que querem ser avaliados;
2. a suspensão põe em causa as escolas que a estão a implementar;
3. se perde a oportunidade de melhorar o próximo ciclo de avaliação com a experiência que agora se poderia colher”.
O Conselheiro do Distrito de Lisboa – Domingos Santos.
.
“Declaro que votei contra a proposta de suspensão imediata do processo de avaliação apresentado pelo conselheiro do Distrito do Porto José Lemos tendo em consideração o seguinte:
1. Não concordo com a apresentação de propostas de suspensão sem existência ou apresentação de alternativa;
2. A suspensão do processo, neste momento, colocaria em causa de forma irreversível a avaliação docente que é um instrumento que considero fundamental;
3. A suspensão do processo corresponderia a um desrespeito pelo trabalho dos Conselhos executivos e professores que a ele têm dedicado muito do seu tempo ao longo dos últimos meses;
4. Não concordo que se rejeite um modelo de avaliação sem que este seja testado até porque considero que qualquer modelo de avaliação serve os interesses das escolas e dos docentes desde que seja possível adapta-lo à sua realidade permitindo a introdução de alterações de melhoria ao próprio modelo. Acresce que esta possibilidade foi disponibilizada pela Sra. Ministra da Educação;
Caparide, 17 de Outubro de 2008
O Conselheiro do Distrito do Porto – José Ramos”
.
Na sequência da apresentação das declarações de voto, os conselheiros presentes (em número de cinquenta) aprovaram a apresentação de mais uma moção, avançada pelo conselheiro Pedro Araújo, na qual se propunha que o Conselho das Escolas se disponibilizasse para trabalhar no sentido de se encontrar a melhor solução para a situação criada pela eventual suspensão.
Passada à votação, a moção foi aprovada por quarenta e sete dos cinquenta conselheiros presentes, na altura, na reunião.
Valadares, Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2008.
O Presidente do Conselho das Escolas
.
Neste caso, simpatizo com as razões apresentadas pelo José Ramos mas, considerando o clima que se vive nas escolas, a posição favorável à suspensão será a mais adequada. No entanto, sem a apresentação de proposta alternativa de solução para a progressão na carreira, não será muito correcto votar favoravelmente a suspensão. Assim, neste caso, proporia um aditamento à proposta vencedora, que possibilitasse aquela progressão (por exemplo, a concretização do mecanismo previsto, no anterior modelo de avaliação, para a atribuição do Bom, com efeitos para o Muito Bom e Excelente do actual modelo).
.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário