Morte sentida

.

.
sábado, 24 de Janeiro de 2009 13:10
.
PSD: Morreu antigo presidente da AR Fernando Amaral

.

O antigo dirigente do PSD e ex-presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral, morreu hoje de madrugada em Lamego, a sua terra natal, aos 84 anos de idade, disse à Lusa fonte partidária.

.

Aqui está uma notícia triste. Não sendo do PSD, a minha memória de Fernando Amaral é boa. Agradável, mesmo doce e ainda muito clara. De alguém que me habituei a considerar boa pessoa. Nos tempos que correm, isso é obra. Sobretudo entre políticos.

.
.

Perspectivas

.

.

Do Boletim da Confap:

.

Lei da Greve - Serviços Mínimos, Alimentação nas Escolas e CAF (componente de apoio à família)

.

Tendo-se verificado que, nas greves dos docentes no corrente ano lectivo, muitas escolas encerraram, encerrando também os refeitórios, bares e bufetes, ficando os alunos privados do seu direito de se alimentarem, verificando-se que muitos já haviam adquirido a senha de almoço e a maioria não leva dinheiro para comer fora das escolas, tendo passado fome, que por encerramento das escolas foi a CAF impedida de funcionar em tempo alargado, pergunta-se a quem de direito:

.

1. Quais são as determinações que levam ao encerramento de uma escola de serviço público? Quem tem legitimidade para decretar o seu encerramento? Pela Lei da Greve, os piquetes de greve não podem impedir os trabalhadores de aceder aos seus locais de trabalho. Ora, se os portões foram encerrados em muitas escolas, tal facto constituiu, em nosso entender, um flagrante delito e tal tem-se verificado quando são os pais ou os alunos que encerram a escola, nomeadamente os seus portões impedindo o acesso.

.

Será uma greve docente, determinante e impeditiva da abertura da escola e nomeadamente do funcionamento dos serviços que são da competência de outros quadros não docentes e de entidades externas às escolas (como no caso de muitos refeitórios contratados) e nomeadamente das Câmaras Municipais?

.

2. A alimentação das crianças e jovens estudantes é ou não uma “necessidade social impreterível”, cujo direito ao bem-estar, à saúde e alimentação é um Direito Universal Fundamental, consagrado no Princípio 4.º e no Artigo 3.º da Declaração dos Direitos da Criança?

.

3. É ou não legítimo que, face à lei, nos períodos de greve (ler mais abaixo o que diz a Lei da Greve), sejam garantidos aos alunos os serviços mínimos nos refeitórios e bufetes das escolas, de modo a satisfazer aos mesmos uma “necessidade impreterível”?

.

Tratando-se de greve de docentes, que relação têm estes no funcionamento das cantinas e bufetes que os impeçam de funcionar?

.

4. Ou será que privar uma criança ao seu direito de se alimentar não é um crime?

.

5. Não tendo sido avisados antecipadamente da adesão dos professores, muitos foram os pais que confrontados com o encerramento das escolas tiveram de interromper o seu trabalho, outros faltando, para suprir a necessidade de acompanhamento dos seus filhos.

.

Outros, não tendo essa possibilidade, pura e simplesmente deixaram os seus filhos na rua ou sem qualquer acompanhamento em casa.

.

6. Com que razão se impede a CAF, autónoma (gerida pela Associação de Pais ou outro parceiro), de funcionar em tempo alargado no período de greve, prestando um serviço de apoio á família que de resto o presta diariamente em parceria com a escola nos períodos de acolhimento antes das actividades lectivas, de apoio às refeições e no período complementar após as actividades lectivas? Será justo impedir o seu funcionamento alegando que tal facto não seria permitido por lei pois configurava uma substituição de professores?

.

De remarcar que as funções da CAF não são de carácter lectivo, curricular, não substituem os professores ou as actividades lectivas mas sim de Ocupação de Tempos Livres, complementares e de apoio à família na guarda das crianças de uma forma enriquecedora e lúdica, na ausência e impedimento dos seus familiares. Acresce que o perfil requerido do funcionário do OTL não é sequer de professor licenciado.

.

Diz a Lei da Greve:

.

«Artigo 598.º

.

Obrigações durante a greve

.

1 - Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades.

.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se empresas ou estabelecimentos que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores:

.

(...) g) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado; (...)

Artigo 599.º

.

Definição dos serviços mínimos

.

(...) 7 - A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.»

.

Retomando o Acórdão do STA (Acórdão nº 0599/2007)

.

O Supremo Tribunal Administrativo emitiu um acórdão que, na prática, retira qualquer eficácia a uma greve determinada pelos sindicatos do sector do ensino que seja marcada para uma época de exames, e clarificou a questão dos serviços mínimos.

.

Os recursos interpostos pelos sindicatos - Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), por causa dos serviços mínimos determinados pelo Governo como resposta a uma greve na época de exames de 2005, acabaram por esbarrar no último recurso. No acórdão, ficou claro que o Supremo Tribunal Administrativo considera que 'a intervenção do Governo, na definição dos serviços mínimos, é justificada por ser essa entidade que deve interpretar e defender a satisfação de necessidades sociais impreteríveis'.

.

Os sindicatos sempre consideraram que 'o sector do ensino não tipifica esse género de necessidades', mas o Supremo defende que 'embora o direito à greve constitua um direito fundamental, não possui um carácter absoluto, podendo colidir com outros direitos fundamentais'. É o caso do direito constitucional ao ensino, que para o tribunal está entre 'as outras necessidades que, à luz dos direitos fundamentais em conflito, merecem idêntica protecção”.

.

Acórdão consultável a partir de:

http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1099

.

A Confap reputa por essencial e necessária a conciliação do direito à greve, que nunca esteve em causa, com a garantia da efectivação dos restantes direitos das crianças, no seu superior interesse, bem como com os direitos das famílias, e por conseguinte decidiu obter respostas junto do Excelentíssimo Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria Geral da República, Provedor de Justiça e Governo da República.

.

O Conselho Executivo da Confap

.

Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

.

Pertinente. E sem contestação. É incompreensível o fecho das Escolas durante as greves dos Professores. Mas se pensarmos que os jovens podem andar livremente no espaço das Escolas, durante todo o dia e sem o enquadramento de Professores, sobretudo em Escolas que são difíceis (se não impossíveis) de controlar só por Funcionários, temos aqui um problema.

.

Como resolver o choque entre o direito à alimentação e às actividades não lectivas dos jovens com o dever de garantir a segurança desses mesmos jovens? Bicudo!

.

No entanto, trazer à colação a questão dos serviços mínimos dos exames é rebuscado. Pretende-se o quê, serviços mínimos de Professores para enquadrar os Alunos? Isso significa, na prática, todos os Professores a trabalhar, sempre, por causa do direito à alimentação dos jovens, porque todos são precisos, sempre, para esse enquadramento. E ficam os Professores com estatuto similar aos militares - greves, népia! Se isto não é maquiavelismo no mau sentido, não sei quando é que será ... .

.

Mas, como sempre, devo ser eu que tenho a mania de ver para além do que existe. Deve ser isso.

.

.

12 anos de escolaridade obrigatória. Outra vez.

.

.

PS/Congresso: Sócrates quer aliviar carga fiscal da classe média e 12º ano para todos
.

Lisboa, 18 Jan (Lusa) - A moção do secretário-geral do PS, hoje apresentada, propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos.
No mesmo documento, outras duas linhas de força são a "generalização" do 12º ano de escolaridade obrigatória e a promessa de investimentos em redes sociais.

.

in http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/48230124ebfd8211588d8a.html

.

A política tem destas coisas: volta e meia, volta-se ao mesmo. A ideia não é nova, longe disso, e não é exclusiva do PS, pois também o PSD já a promoveu.

.

A questão está na bondade das intenções face à crueza da realidade. A escolaridade obrigatória tem funcionado como deve? Os estudos relativos ao processo e aos resultados actuais estão feitos, de modo a não se repetirem nos 10º, 11º e 12º anos de escolaridade, se integrados na obrigação de cumprir aprendizagens na Escola, os erros e as fragilidades dos nove anos que temos?

.

Considero que o Secundário tem tido melhores resultados (em termos reais de sucesso, não apenas de números estatísticos) que o Básico, fundamentalmente por não ser obrigatório e permitir a efectiva separação entre quem quer aprender e quem não quer. Por isso, os estudos que acima reclamo. Por isso, maior ponderação seria adequado. Até porque não sei, ainda, como se vão estruturar os doze anos de escolaridade obrigatória. Todos Básicos? 9 Básicos e 3 Secundários, clonando a actual organização? 6 Básicos e 6 Secundários, mexendo profundamente na estrutura das Escolas (EB 2/3 e Secundárias com 3/S)?

.

A sociedade reclama, há muito, esta solução. Os políticos estão disponíveis. Estarão as Escolas (Professores e meios, sobretudo) preparados e disponíveis?

.

Nos tempos que correm, apetece dizer que não. Voltarei a este assunto.

.

.

Sensibilidades

.

.

Sinceramente, sinceramente, não vejo, não ouço, não sinto, não percebo nada de novo em tudo o que tem acontecido nos últimos dias. Mas se calhar sou eu que sou duro de olhado, de ouvido, de sentido e de inteligência.

.

.

E que tal algum bom senso e alguma contenção verbal? Era bom ...

.

.

DREN admite avançar com processos disciplinares contra professores

.

Se houver professores que pressionem colegas a boicotar o processo de avaliação de desempenho, a Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) garante que será inflexível e que avançará com processos disciplinares contra estes docentes.

.
A directora regional da educação do norte ameaça avançar com processos disciplinares sobre todos os professores que pressionem colegas a boicotar o processo de avaliação.

.
No dia em que os docentes retomam os protestos contra o modelo proposto pelo Ministério da Educação, Margarida Moreira garante, em declarações à TSF, que se o detectar não hesitará um minuto em mover contra eles um processo disciplinar.

.
«Serei inflexível, se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for», adianta Margarida Moreira, acrescentando que aposta no diálogo, mesmo nas situações que lhe parecem «completamente inaceitáveis».

.
«Por exemplo, ontem dediquei o dia a resolver situações destas, a dizer aos professores que é melhor não irem por aí, os ânimos às vezes estão quentes e arrefecê-los é o suficiente», acrescenta.

.
A responsável afirma ainda que já foi tomada uma medida para evitar que os professores possam boicotar o processo de avaliação.«Uma das coisas mais criticadas nos últimos dias foi o aparecimento on-line por parte do Ministério da Educação de uma plataforma para que quem voluntariamente assim o quisesse colocasse os objectivos individuais, o que foi considerado terrível e uma forma de pressão. Quero esclarecer que esta situação surgiu porque muitos professores quiseram entregar os objectivos e tiveram outros colegas a dizer que não os recebiam», adianta.

.

.

TSF Rádio Notícias, com desenvolvimento em

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1049538

.

.

Se a Senhora Ministra, na recente reunião que teve com os Presidentes de Conselho Executivo (PCE), solicitou "que não fossem hostilizados os Professores que não querem ser avaliados, sendo importante trabalhar sobretudo com quem quer ser avaliado", estas declarações da Sra. Directora Regional não estarão sintonizadas com aquela preocupação manifestada. Por isso, mais uma vez, avisados andaríamos todos se tivéssemos algum tento na língua. Aliás, convém dizer que, antes da Sra. Directora Regional, os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas garantem o regular e democrático funcionamento interno - é sua obrigação e é, sobretudo, sua prática normal (pode acontecer um ou outro não o fazer, mas serão sempre situações marginais e não demonstrativas do todo).

.

Portanto, e para não me alongar: nestes tempos conturbados, fica bem (e é útil) ser sensato. Que é uma característica cada vez mais rara em quem tem responsabilidades. E que começa a estafar os que lidam, todos os dias, com Professores. Para não usar outros adjectivos/qualificativos relativamente ao que (alguns) vão fazendo.

.

Ainda, se repararem bem: primeiro, a aplicação do DGRHE surgiu porque Presidentes de Conselho Executivo a solicitaram (sic, hic!); agora, porque alguns avaliadores (só podem ser os PCE) se recusaram a receber os objectivos individuais. Aqui está uma evolução nas razões que não qualifico, porque estaria tentado a ser (um pouquinho) inconveniente (leia-se mal educado).

.

.

Outra maldade

.

.

Há muito que entendi ser vontade da tutela avaliar os Presidentes dos Conselhos Executivos através do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública). Claro indício estava contido na proposta apresentada para o novo diploma da gestão das Escolas, que previa a impossibilidade do Director dar aulas. Mais tarde, aquando da publicação do diploma, essa impossibilidade foi retirada, creio que fruto das reacções dos diversos intervenientes na discussão pública do diploma.

.

Também não me surpreende muito essa vontade. Nem sei se haverá outra qualquer hipótese viável, para além da adaptação deste modelo de avaliação do desempenho dos Professores, que tanta polémica criou (cria). Confesso que nunca pensei seriamente no assunto. Havia tempo.

.

Mas tomar conhecimento "oficial" dessa decisão pelo dirigente sindical Mário Nogueira, através da imprensa escrita e falada, é inqualificável. Mesmo que, posteriormente, tenha vindo a público um "esclarecimento", com este espantoso conteúdo:

.

.

ME esclarece avaliação dos membros dos conselhos executivos

.
O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

.
Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto.
Lisboa, 21 de Novembro de 2008.

.
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO

.

.

Reparem bem: as afirmações de Mário Nogueira são alarmistas; o Ministério da Educação está a ponderar a adaptação do SIADAP aos membros dos órgãos de gestão das Escolas; e os membros dos Conselhos Executivos serão ouvidos, oportunamente.

.

Registo três conceitos que, julgando conhecer, descobri que desconheço em absoluto: alarmistas, SIADAP para PCEs e, sobretudo, oportunamente.

.

Concluo: dar a conhecer esta vontade a um sindicalista, antes de o dizer aos Presidentes dos Conselhos Executivos (com quem a Ministra reuniu nestes últimos dias) ou ao Conselho das Escolas (órgão que a própria Ministra criou para ouvir os Presidentes dos Conselhos Executivos) é uma forma (peculiar) de divulgar esta decisão, que eu me atreveria a apelidar de afronta para com quem tem tentado concretizar as suas políticas.

.

Isto acontece na sequência, aliás, das considerações que vem fazendo (ela e os seus secretários de estado) que atiram toda a responsabilidade decorrente dos erros de governação para as Escolas (o problema das faltas no novo estatuto dos Alunos, a burocracia e complexidade do modelo de avaliação, as ilegalidades na distribuição de serviço docente, a culpa da existência aplicação do DGRHE para recolha dos objectivos indidividuais, entre outros).

.

Mas haverá sempre a possibilidade de eu não entender muito bem o que quer dizer afronta ou responsabilidade. Parece que há diferentes entendimentos lá para os lados da capital ...

.

.

Não foi no verão. E agora?

.

.

Depois da manifestação dos Professores em Março, comentando o facto com os que me cercam (acho que se diz inner circle), considerei que dificilmente a Sra. Ministra se aguentaria para lá do verão. Férias, as escolas sossegadas, os Professores a banhos e esse seria o tempo ideal para uma mini-remodelação, abrindo a porta a uma outra pessoa, menos conflituosa, mais acessível, assim a modos que mais Ana Jorge, se é que me entendem - alguém a quem não ficasse mal ceder aqui, abrandar acolá, de maneira a segurar o leme no último ano da legislatura, sem que a ondulação causasse muitos estragos.

.

Não aconteceu. Aconteceu, isso sim, outra manifestação, mais marcante do que a anterior. A ocupante da pasta é a mesma e, como não podia deixar de ser, o discurso é o mesmo, também. Que diabo, tudo o que existe é resultado de um edifício que vem sendo construído desde há três anos. Ceder agora seria, aos seus olhos, deixar a casa por acabar, no momento de a abandonar.

.

Como é que isto vai ser resolvido? Não faço a menor ideia. Atacou ferozmente os professores onde mais lhes dói - na sua dignidade profissional. Eles respondem como podem - na rua e no campo eleitoral, sobretudo, já que não lhes pertence o poder dos magistrados ou a influência dos médicos, por exemplo. Será que os políticos vão desprezar este campo (o eleitoral, que se desgasta rapidamente), que lhes é tão querido? Se o fizerem, salvam a face (que raridade tão custosa!). Se o não fizerem, ainda vão a tempo de ganhar alguma coisa?

É que (diz-se) a memória do povo não ultrapassa os 6 meses; se assim é, devem despachar-se!

.

Ah, e outra coisa, antes que me esqueça - a batata quente continua onde estava, nas mãos de todos. Um destes dias explico melhor esta ideia. Se outro o não fizer por mim.

.

.

Sentimento estranho

.

.

Ouvi, na rádio, um comentário do Professor Quintanilha que apreciei. Dizia esta douta personalidade que a esquerda europeia se sentia "desconfortável" (a ideia era esta, a palavra usada não) com a eleição de Obhama, nos EUA - sobretudo porque aconteceu justamente nesta potência capitalista o supremo acto democrático que se traduz na escolha de um representante da comunidade afro-americana, minoritária e mal tratada, para a liderança. Ouvi e concordei.

.

Depois, reflecti. Tenho acompanhado todo o processo (eleitoral) com alguma curiosidade. Nos últimos dias, vi reportagens sobre os candidatos e espreitei a forma como o seu discurso (deles, dos candidatos) foi evoluindo. E concluí: ou fui ficando desiludido com o presidente eleito, porque se tornou evidente que a sua ambição pessoal é o motor da sua acção, ou também faço parte daqueles que não esperavam este final.

.

Permitam-me ir um pouco mais longe. Ver um candidato republicano constrangido quando teve que apoiar publicamente G. W. Bush, em 2000 (por pura fidelidade partidária), humilde na forma como reconheceu ser uma das pessoas mais afortunadas do mundo pela vida que construiu, ou enorme na forma como sempre respeitou o oponente e como reconheceu a sua vitória, faz-me sentir que, agora, o aprecio mais do que alguma vez imaginei possível. Será por me sentir desconfortável com a vitória de Obhama? Será porque perdeu, e eu tenho sempre um especial carinho pelos derrotados? Será porque, bem lá no fundo, eu sempre soube que não havia diferença nenhuma entre eles? Será? Será?

.

Acho que o maior sonho americano do momento é ... ser europeu! E isso já foi bem melhor. Que o digam os islandeses. É que isto de ser pobre é sempre desconfortável. Sei-o (demasiado) bem.

.

.

Capitalismo selvagem. Assim mesmo.

.

.

Fernando Pinto, administrador da TAP, decidiu cortar 10% nos vencimentos dos administradores da empresa (diz-se, por aí, que assim foi. Vendo ao preço que comprei).

.

Há uns anos, tendo aterrado para iniciar funções, também em período negro da transportadora, (falava-se mesmo na venda ao desbarato e aos privados, como única solução) convenceu todos, sobretudo os trabalhadores, que era fundamental fazer sacrifícios para assegurar o futuro. Nessa altura, como agora, não procurou o caminho mais óbvio e simples, despedindo pessoas. Reorganizou, incentivou, clarificou projecções e conseguiu uma coisa, há data, impensável: recuperou financeiramente a empresa e conseguiu uma série de anos com resultados positivos.

.

Julgo que os sindicatos e os trabalhadores da empresa foram, nessa altura, muito inteligentes, apoiando-o.

.

Tudo se fez para destruir o trabalho que desenvolveu. Colocaram políticos incompetentes a mandar na empresa (mais uma vez, sem certezas, julgo ter sido Mexia que impediu as funestas consequências de tais actos, contra a vontade dos seus pares, ao repor a autoridade de Fernando Pinto), criaram-lhe dificuldades gratuitas (reduzindo-lhe o vencimento, suportados num moralismo popularucho) e nunca reconhecendo os méritos que, indubitavelmente, detém.

.

Não sei quanto tempo vai demorar a dar a volta aos problemas da TAP. Sei que, se o deixarem, o vai fazer, disso tenho uma certeza que roça a fé. Também sei que a medida tomada (os menos 10% nos vencimentos dos administradores, também no seu) de pouco valerá para a solução imediata ou recuperação futura. Mas mostra que, se tivermos cuidado na escolha, se os méritos forem considerados, o capitalismo que vivemos (incomoda, a palavra, até chega a doer, mas é mesmo assim, Dr. Barroso) poderá ser um pouquinho menos selvagem.

.

Porque são poucos, os capitalistas que não são selvagens. Basta analisar os lucros da Banca, nesta fase de crise (sem dinheiro, lucram selvaticamente), das petrolíferas, das gasolineiras, sempre lestas a aumentar o preço e caracoleando a sua descida, sem cuidar de atender às "leis" do mercado. As únicas, das que conheço, que não se respeitam a si mesmas. Por isso, e por falta de alternativa real, é tempo de investir nas pessoas. Em algumas pessoas. Se assim não for ...

.

.

Mundo cão

.

.

Dominique Strauss-Kahn, director do FMI, disse recentemente o que já tanta gente anda a dizer há muito tempo: "Se os preços dos alimentos continuarem a subir, as consequências serão terríveis e sabemos que este tipo de questões às vezes acaba em guerra" in Diário de Notícias Electrónico, 20/04/08

.

O que me incomoda é esta forma peculiar de dizer. Como se isto fosse surpreendente. Como se resultasse do acaso. Como se o FMI fosse inocente, no que respeita a este assunto.

.

O que me incomoda é esta peculiar forma de estar. A naturalidade do que acontece. A convicção que é assim mesmo. A certeza das consequências. Como se, para o FMI, o estranho se situe na falta da guerra.

.

O que me incomoda é esta peculiar forma de ser. Aceitar tudo, sem nada fazer. Considerar o terrível como banal. Tratar a guerra por tu e ficar sentado. Como se, para todos nós, o FMI e os seus parceiros fossem intocáveis, por envergarem vestes de deuses.

.

Não será tempo de reagir? De passar do imobilismo à acção? De dizer basta? Eu penso que sim.

.

.

Notícias importantes!

.

.

Rui Rio tem um processo crime porque um arrumador o acusou de publicar a sua imagem sem autorização. Nas palavras do edil, estamos a falar duma fotografia publicada na revista da Câmara Municipal do Porto onde esse arrumador aparecia "ao fundo, com um chapéu enfiado até ao nariz". Mas um arrumador, assim tratado, não tem uma nova dignidade, por ter uma profissão reconhecida?

.

Uma condutora foi detida e multada, embora ninguém (das autoridades que a detiveram) soubesse que multa lhe devia ser aplicada, por usar como combustível, no seu Mercedes a gasóleo, oléo vegetal (doméstico, para fritos). Usava menos de 27 litros, o que lhe permitiria usar esse combustível sem pagar o imposto sobre produtos petrolíferos ... se tivesse uma guia que referisse essa isenção, passada por qualquer alfândega. Como não tinha, vai pagar 150 euros de multa (deve ser coima a expressão correcta). O dono do carro diz que usa o oléo para fritar uma vez e depois despeja-o no depósito de gasolina do carro. Outros despejam-no pelas fossas, poluindo águas e terrenos. Mas estes não pagam nada! Esta é a política "poluidor pagador", tão apregoada pelos nossos governantes? Se é, estamos falados!

.

O primeiro-ministro irritou-se e, num tom pouco respeitoso, grosseiro mesmo, pediu a Santana Lopes que contribuísse para o debate com qualquer coisinha, qualquer coisinha ... nova! Mas desde quando um político, do governo ou da oposição, se preocupa com isso? Se apoia o poder, aplaude; se está na oposição, diz mal. Ponto final!

.

Mais uma desilusão em Alvalade: Sporting perde 0-2 com equipa escocesa e é afastado das meias finais da Taça UEFA. O Natal chegou tarde, mas chegou!

.

Graças a Deus, estas são algumas das mais significativas notícias do dia, nos jornais. A DREN não podia ficar de fora desta "visão idílica":

.

A Direcção Regional de Educação do Norte apresentou uma queixa ao Ministério Público e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social por causa da forma como alguns órgãos de comunicação social exibiram o vídeo filmado na escola Carolina Michaelis. O jornal Expresso, um dos visados, afirma que a queixa da DREN não tem qualquer justificação.

.

Isto é que é um bom serviço prestado à Educação, ao Carolina Michaelis e aos Alunos, todos! Manter o assunto na ordem do dia, para que continuemos a ver as imagens ... com caras distorcidas que todos já viram ao vivo! Esquecer este triste assunto, não é boa política. Mantê-lo na ordem do dia, já está bem.

.

Apetece dizer: somos todos romanos nas fortificações que cercam a aldeia dos irredutíveis gauleses!

.

.

Outra vez

.

.

Jardim ameaça, de novo, com a independência da Madeira.

.

Está bem.

.

Se depender de mim, podem dar-lha.

.

Assim, todos teríamos um

.

BOM FIM-DE-SEMANA!

.

.

Formação para Presidentes de Conselho Executivo

.

.
Dias 2 e 3 de Abril de 2008

.
Local: Centro de Formação Gaia Sul (Esc. Sec. Joaquim Gomes Ferreira Alves)
.
Organização: DGIDC
.
Temática: Avaliação do Desempenho Docente
.
Destinatários: 120 Presidentes de CE do Distrito do Porto (mais alguns)
.
1º dia:
Manhã - Conferência, por Palmira Alves e André Carvalho, investigadores da Universidade do Minho;
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.

.

.

.

.

Tarde: Workshops (4, para se escolher 1; escolhi "O Papel dos Avaliadores no Processo de Avaliação do Desempenho").
.
.
Avaliação (minha, sobre esta acção):
.
Manhã muito teórica, ainda assim agradável, com alguma informação pertinente.
.
Tarde desastrosa, com uma formação conduzida de forma inábil, desenquadrada, perdida no tempo, só não sendo inútil porque os formandos deram a volta ao assunto, no finzinho.
.
.
Ganhos: de manhã, duas ou três informações importantes. Exemplo, a resposta dada pelos conferencistas a uma questão que coloquei: que país, na UE ou num outro qualquer país do 1º mundo, tem um modelo de avaliação similar ao nosso, com avaliação pelos pares, no mínimo com 16 áreas de incidência avaliativa para cada avaliador e com implicações na carreira dos avaliados? A ideia era sustentar a minha posição face ao modelo de avaliação (que nasceu mais da prática de operacionalização que da formação ou pesquisa prévia) e a vontade de acabar com uma ideia/informação (errónea) que atravessa a Net, apontando a origem do modelo aplicado em Portugal na forma como são avaliados os Docentes no Chile.
.
A resposta, esperada, consistiu na afirmação convicta de que este modelo não é aplicado em lugar nenhum do mundo (convicta mas não muito sustentada; a literatura que existe e que os conferencistas trataram não referencia nenhum país/estado que tenha este modelo e eles não passaram para além dos tratados académicos produzidos recentemente. A obra mais recente citada datava de 2004).
.
.
De tarde, quero esquecer a maior parte (espantoso como uma pessoa pode estragar o trabalho de 40 - mas com alguma responsabilidade dos outros, é claro, e eu não terei menos culpas), e quero realçar a partilha feita pelos 30 e tal Presidentes de CE que estavam no workshop. Fiquei mais informado - e seguro - quanto ao modelo simplificado de avaliação que deve ser implementado neste ano lectivo e como o levar à prática. Há muitas formas de actuar, mas há, sobretudo, uma abordagem que tem potencialidades para ser assumida, nesta altura.
.
.
Amanhã, para além do 2º dia desta formação, temos a equipa ministerial em Guimarães, para prestar esclarecimentos nesta matéria. Ser Deus ajudava (por causa daquela coisa da ubiquidade ...).
.
.

Agostinho da Silva, Alvin/Heidi Tofller e pandacruel

.

.

Duma publicação anterior, em que se falava de mudança nas Escolas (nas aprendizagens), onde se dizia, por exemplo:

.

"Que o ano lectivo comece a três de Janeiro de 2009, para os alunos de seis anos que entrem no 1º Ano de escolaridade, iniciando-se aí novo calendário e novo modelo, a entrar progressivamente em vigor, a saber:
a) Não há princípio nem fim - tudo é sequência - urge romper com a «história» dos anos lectivos e, depois, com as turmas (repito: progressivamente). Já agora, arrume-se para um canto o toque e os tempos/dias da disciplina x ou y, digo eu ...
b)Os meses de exames serão, em princípio, e salvo melhor opinião, os de Janeiro e de Julho;
c) Neste modelo - que proponho - evidentemente que não há reprovações definitivas, pois a estrutura, próximo da modular, permite dar passos, grandes, médios ou pequenos", e permitirá, volto eu ao assunto, que a aprendizagem comande a instituição, e não, como acontece hoje, que a instituição determine tudo o que se aprende,

.

Fui encontrar no Terrear um casal famoso que desenha algo similar ao proposto pelo pandacruel, sem o concretizar da forma que aqui foi feito. Vem-me à memória frases pouco batidas, mas reiteradamente proferidas, por um dos (poucos) pensadores descomprometidos que o século passado produziu.

.

Agostinho da Silva também lutava contra a fábrica e propunha que formássemos poetas, criativos, lutando contra esta tendência louca de fazer mais do mesmo, com a estranha convicção que, assim, os resultados serão diferentes. Mas não serão, continuamos e continuaremos a formar as pessoas para uma profissão que não terão, no futuro. Para serem desempregados ... tristes, por não serem capazes de fazer outra coisa. 11 horas na Escola! Para o que caminhamos, minha gente!

..
O vídeo não é curto e haverá a tentação de fazer zapping. Resistam-lhe e não se arrependerão.

.
.

http://videos.sapo.pt/S6GNyJZ2q6PU6BaUY0jK

.

.

Ah, e divirtam-se neste começo de semana.

.
.

FAQ sobre Avaliação

Porque me apetece responder às “Perguntas frequentes e respostas sobre avaliação do desempenho de professores”, publicadas no site do Ministério da Educação (http://www.min-edu.pt/np3/1741.html) escrevo as minhas FAQ:

P: Porque é que um site institucional é instrumento de propaganda?

R: Porque é preciso recorrer a todos os meios para combater o inimigo: os professores.

P: Porque é que se avaliam os professores?

R: Porque é preciso garantir que eles trabalhem muitos anos a baixo custo.

P: Quem é que desenhou o anterior modelo de avaliação?

R: O anterior modelo de avaliação (que, afinal, e a julgar pela pergunta “P: Como era o anterior sistema de avaliação?” parece que sempre existiu!) inseria-se no antecedente Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que foi aprovado em 1990 pelo XI Governo Constitucional. Era Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva. Era Ministro da Educação Roberto Carneiro. O diploma foi promulgado pelo então Presidente da República Mário Soares. O ECD foi alterado em 1998 pelo XIII Governo Constitucional. Era Primeiro Ministro António Guterres. Era Ministro da Educação Eduardo Marçal Grilo. O diploma foi promulgado pelo então Presidente da República Jorge Sampaio. Ou seja, esse modelo de avaliação que não avaliava foi criado e reformulado por personalidades bem distintas do nosso país. Tais personalidades, refira-se, não eram professores (dos ensinos básico e secundário, entenda-se!).

P: Porque é que se alterou o sistema de avaliação sem ele ter sido avaliado?

R: Porque é prática habitual no sistema educativo em Portugal. As pessoas importantes (muitas delas que nunca deram aulas de uma forma sistemática) inventam umas coisas muito bonitas para os professores aplicarem. Estes, apesar de saberem que na maior parte dos casos aquilo é só teoria e mais papel preenchido, lá fazem as cambalhotas necessárias para as aplicar. Quando julgam que já começaram a entender-se com aquelas ideias brilhantes, surge novo normativo (mesmo a meio do ano lectivo!) a mandar fazer tudo de outra forma.

P: Porque é que rejeito quotas na avaliação?

R: Porque o mérito não está sujeito a vagas. Ou há mérito ou não há! Se há, porque é que ele tem que estar condicionado ao do parceiro? Será que no início do ano tenho que definir, em cada uma das minhas turmas qual é o número máximo de vintes que posso dar? Será que é preciso definir para cada exame nacional do 12º ano o número máximo de vintes que pode haver?
A resposta da página do Ministério da Educação a esta questão é fantástica! Dizem: “A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa indiferenciação e em menor capacidade de reconhecer o mérito no interior de uma organização. Os exemplos dos antigos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e dos próprios professores, em que a todos era atribuída a mesma classificação, são elucidativos.” A experiência mostra …! Mas qual experiência! Então e a argumentação científica? Não há? E a experiência citada é a do anterior sistema de avaliação! Claro que a avaliação ordinária não reconhecia mérito. As únicas menções possíveis eram o Satisfaz e o Não Satisfaz! Mas a avaliação extraordinária já permitia o Bom e até o Muito Bom. Então isto não era distinguir o mérito?
Só mais uma achega a esta coisa do mérito: percam algum tempo todos os dias e passem os olhos pelo Diário da República. Então se estivermos em final de mandato é uma maravilha. Louvores atrás de louvores. Aqui não há quotas. Nem para os louvores, nem para os que entram e saem.

P: Porque é que não quero avaliar nem ser avaliado pelos meus pares?

R: Porque um princípio básico para que a avaliação seja justa e imparcial é que avaliado e avaliador não possam estar em concorrência directa pela mesma posição ou objectivo. Vamos ser juízes em causa própria?

P: Porque é que rejeito que os resultados dos meus alunos tenham peso na minha avaliação?

R: Porque não é possível aferir, com rigor científico, qual é o grau de influência na aprendizagem de um aluno da prática lectiva do seu professor. Qualquer professor percebe isto: no mesmo ano lectivo temos duas turmas, do mesmo ano de escolaridade, na mesma escola. No entanto, o rendimento é diferente. Qualquer pai percebe isto: tenho dois filhos em idade escolar e o seu rendimento é bastante diferente. Um tem uma avaliação dentro dos padrões da escola que frequenta. Outro está a baixo desses padrões. Deverei, como pai, receber Excelente pelo primeiro e Insuficiente pelo segundo?
Isto incomoda-me! E mais me incomodará um dia se me vir tentado a inflacionar as notas que dou (e que julgo justas e merecidas) para as adequar aos indicadores de medida. Quanto mais penso nisto mais apoquentado fico: não será isto mais um modo de obter sucesso?

P: Como é que se consubstanciam a Ficha de Auto-Avaliação e a definição de objectivos individuais no resultado final da avaliação?

R: Não sei! Por favor, alguém explique.

P: Porque é que este novo processo de avaliação é uma trapalhada?

R: Porque há governantes que, para além de autistas, acham que têm sempre razão.

P: De quem é a culpa nesta confusão toda?

R: Minha não é. Não votei neles!

Encontro da CONFAP

.

.

3 protagonistas, 3 momentos do encontro:

O Dr. Albino Almeida e a preocupação com os dinheiros públicos ...

O Major Valentim Loureiro com o charme e o humor que o caracterizam ...

E a Sra. Ministra da Educação, depois de afirmar que prefere as coisas simples, a realçar o regresso à Escola de (mais) jovens.

.

.

A CONFAP e os Pais

.

.

Retirado dum comunicado da CONFAP, datado de 22 de Fevereiro de 2008:

.

Aplicação do novo Estatuto do Aluno - Lei 3/2008, de 18 de Janeiro

.

Face à desinformação que inopinadamente “caiu” nalgumas escolas, por obra e graça de conhecidos profissionais da destabilização nos estabelecimentos de ensino, mais preocupados com a sua própria carreira profissional e manutenção de privilégios, do que garantir a qualidade do ensino, cumpre-nos informar as Associações de Pais que é uma grosseira falsidade que a aplicação do novo Estatuto do Aluno tenha sido suspensa até final do ano lectivo.

.

Sem me deter a apreciar a parte ofensiva do seu conteúdo, registo o tom com que a informação é prestada, em que a aplicação da lei com as alterações introduzidas em Janeiro é, praticamente, exigida pela CONFAP.

.

Outro aspecto do comunicado, quando entra nos esclarecimentos:

.

2. Contudo, a sua aplicação determina que os regulamentos internos de cada escola sejam adaptados ao que naquele diploma legal se estatui, por força do Art. 2.º, “Norma transitória”: “Os regulamentos internos das escolas em vigor à data do início da vigência das alterações ao Estatuto do Aluno, operadas pela presente lei, devem ser adaptados ao que nela se estatui, nos termos estabelecidos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, até ao final do ano lectivo em curso”.

.
3. Mais se esclarece que, quanto à aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei 3/2008, resulta do disposto no n.° 3 do Art. 24.° e dos números 2, 6 e 7 do Art. 26.° que, na aplicação de medida correctiva, há que considerar o que nessa matéria se encontra consagrado no regulamento interno. Ou seja, a aplicação do disposto no Art. 22.° da Lei no 3/2008 só se poderá efectivar após a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao que nela se dispõe.

.

Até aqui, continua o mesmo tom e a mesma exigência: tirando este aspecto das medidas correctivas, tudo o resto é aplicável (?).

.

Graças a uma fórmula própria, que desconheço em absoluto, que nem sequer sou capaz de descortinar, conclui o comunicado/esclarecimento:

.

4. Concluindo,

.
a) Enquanto a adaptação não ocorrer em sede de regulamento interno, aplica-se o constante da Lei N.° 30/2002, de 20 de Dezembro;

.
b) Os regulamentos internos de cada escola devem ser adaptados ao previsto na Lei n° 3/2008, de 18 de Janeiro, impreterivelmente, até ao final do ano lectivo de 2007/2008.

.

Ver todo o comunicado aqui.

.

Ou seja, pelo que depreendo, a aplicação da lei está suspensa até final do ano lectivo 2007/08. Que antes, no início do comunicado, era uma grosseira falsidade, produzida por aqueles "profissionais da destabilização nos estabelecimentos de ensino, mais preocupados com a sua própria carreira profissional e manutenção de privilégios". E que agora, no final do comunicado, não deve ser aplicada, antes se aplica a lei de 2002.

.

Os Pais que vieram à Escola, nos últimos dias, ouviram esclarecimentos quanto à forma como a lei, com as alterações introduzidas, vai ser aplicada (agora ou em Setembro de 2008, já não faço ideia quando!). Abstenho-me, por pudor, de repetir aqui aquilo que eles (os Pais) disseram da nova lei.

.

Os dirigentes da CONFAP lutam contra a falsidade ... pela aplicação imediata ... mas só depois do final do ano lectivo!

.

Que diabo andam a fazer/dizer os dirigentes da CONFAP? O meu amigo Albino Almeida ouviu alguém, nos últimos tempos, quanto aos efeitos deste novo Estatuto do Aluno? Tem a certeza?

.

Se calhar, era melhor começar a ouvir. Porque agora, ou em Setembro, as coisas vão ficar difíceis de gerir. É que eu vou ouvindo os Pais ... e vai ter grandes surpresas ... ou estou muito enganado!

.

.

Proposta de lei para a gestão das Escolas Públicas

.

.

Termina 6ª feira a discussão pública desta proposta. O prazo foi alargado para permitir à CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e ao CNE (Conselho Nacional da Educação) emitirem pareceres.

.

Entretanto, muitos pareceres e simples opiniões foram produzidos. Instituições, técnicos e simples actores não se coibíram de participar nesta discussão. Participei num debate, organizado pelo CFEG (Centro de Formação das Escolas de Gondomar) e enviei a minha opinião ao ME (Ministério da Educação).

.

Um facto e um boato estão a perturbar-me, agora que são conhecidos muitos dos pareceres emitidos, quase todos muito críticos face à proposta apresentada pelo ME.

.

O facto:

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou, recentemente, que a iniciativa do governo era para avançar, por muito que a criticassem;

.

O boato:

Diz-se, por aí (gosto desta forma de dizer as coisas), que o parecer mais arrasador para a proposta do ME será o do CNE, a ser publicado amanhã. É tão negativo que aconselha o governo a manter a lei anterior (DL 115-a/98), ajustando-a e melhorando-a, não subscrevendo uma nova lei.

.

Decidir contra os Professores, é uma prática habitual da Sra. Ministra. Decidir contra os técnicos é recorrente, também. Decidir sem querer saber de ninguém, não deixa de ser normal. Agora decidir contra as instituições que criou (Conselho das Escolas) ou que existem para a aconselhar (CNE) será uma novidade. Será que, para atingir o que pretende, será capaz de se colocar contra TODOS?

.

.

Produtivo

.

.

300 despachos numa madrugada

.

Enquanto ministro do Turismo, o deputado do CDS-PP Telmo Correia assinou cerca de 300 despachos na madrugada do dia em que o novo Governo, liderado por José Sócrates, foi empossado, informa hoje o Público.

.

.

Já tenho assinado alguns despachos, mas não com a mesma importância, estou certo. Aliás, não só assino como os elaboro.

.

Ao ler a notícia, pratiquei um pouco a assinatura de despachos. Se não os fizermos e não nos preocuparmos a ler o seu conteúdo, conseguimos assinar 300 e até mais do que isso. Também depende da madrugada, quando começa e quando acaba. Se a tomada de posse ocorreu ao fim do dia, a madrugada podia ter sido algo falsa, por se ter prolongado pelo dia fora.

.

Assinar despachos não é uma tarefa qualquer. Consiste em assinar um documento que se pretende venha a despachar um ou muitos assuntos (espero, sinceramente, que não se trate de pessoas). Resulta da nossa (do que assina os despachos) vontade em fazer acontecer algo, e depressinha. Se passamos um ou dois meses sem despachar, as coisas ficaram paradas e isso é o oposto de serem despachadas. Logo, na primeira oportunidade, devemos despacharmo-nos, despachando.

.

Assim sendo, não vejo qual é a admiração. Ou andou uns meses a elaborar despachos (não ligados ao oculto, esta é mais uma esperança que tenho), não os assinando enquanto os fazia, ou tinha outro(s) a fazê-los, de acordo com as suas instruções ou com total liberdade ou, nessa madrugada, uma equipa ia elaborando os despachos e o ministro só ia assinando, conforme lhos colocavam à frente. Se tinha sido ele a fazê-los antes, assinou nessa noite para não deixar trabalho para o seu substituto.

.

Uma coisa é certa. Para despachar tão bem (e bom seria que as empresas de transporte de mercadorias aprendessem como se trabalha nesse ramo), em tão pouco tempo (se, se), nem sequer leu o que assinava. Este facto demonstra a boa-fé do então ministro. Para ter a certeza que as coisas se despachavam mesmo (parece que o actual ministro do Turismo, se existe, que este governo só tem um protagonista e os ministros só atrapalham, o actual ministro, dizia eu, pouco ou nada despacha), despachou ele nessa madrugada 300, assinando de cruz. E não o fez nada mal, se a única coisa estranha resultou na entrega, a um casino, do edifício onde esse casino está instalado, que pertencia ao Estado. 0,33 por cento de erros tem que ser considerado bom trabalho.

.

Em tempo: parece que ainda ninguém apreciou os outros despachos assinados. Isto abala a minha análise, mas não destrói, desde logo, o resultado a que cheguei. Quem disse que há (muitos) mais erros? E se houver, como podem ser considerados erros graves, se não houve tempo para ler os despachos? Isso não conta? O problema dos portugueses reside na pressa em condenar o outro, sobretudo quando é uma pessoa pública. Onde já se viu? Só aqui ...

.

Também gostei da piada da semana: o secretário de estado do desporto manifestou surpresa e indignação ao constatar que os ginásios não baixaram os preços, em função da decisão do governo em reduzir a carga fiscal aplicada aos serviços prestados nesses locais. Como se isso fosse uma surpresa. Como se não soubéssemos como são os nossos empresários!

.

Resolva lá isso, caro governante: aumente outra vez esses impostos, que os donos dos ginásios estão mortinhos por ter uma razão para aumentar os preços, coisa que já não fazem desde o ano passado. Desde Dezembro de 2007. Uma eternidade.

.

Belo país, com gente cheiinha de boas intenções. No governo e fora dele. Só eu é que não me consigo governar. O que prova que tenho razão na apreciação que faço da minha pessoa. Sou um amigo do Shrek, palavroso e que não usa botas! Segundo uma pessoa que me é próxima, tenha lugar assegurado numa das forças policiais portuguesas, que só tem disso nas suas fileiras!

.

.

Mas não tenho a certeza de ter razão no que penso ...

.

.

Há dias, a propósito do que aconteceu numa reunião em que participei, escrevi, entre outras coisas:
.
"Para terminar, só falta que, no parecer que o Conselho das Escolas vai emitir relativo à nova legislação, para além de concordar com esta solução superiormente decretada (A gestão unipessoal das Escolas, em substituição da colegial), ainda se manifeste contra a limitação dos mandatos do Director que a lei também prevê - Conselho das Escolas onde só estão Presidentes dos órgãos colegiais, que vão passar a ... Directores!

.

...

.
Se isso não acontecer, bom, ainda há esperança e o cepticismo mora deste lado (mais a cegueira, o umbiguismo e o pretensiosismo, que serão também publicamente assumidos)."
.
O parecer ainda não foi produzido, tanto quanto sei. Entretanto, foi elaborada uma proposta que vai ser apresentada no grande fórum decisório, que reza o seguinte:
.
"PROPOSTA DE PARECER
.
Genericamente, concorda-se com os três objectivos enunciados na proposta e que justificam a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas, a saber: reforço da participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica das escolas; reforço da liderança e reforço da autonomia.
.

…
.
10 - Carece de fundamentação a imposição de limitação a um máximo de 3 mandatos consecutivos para eleição ou recondução do Director na mesma escola. O Director da escola exerce as suas funções enquanto profissional habilitado para o efeito. Tratando-se do exercício de um cargo de carácter claramente profissional, como justificar a limitação de mandatos do Director e não dos detentores de outros cargos profissionais, como por exemplo os coordenadores ou os directores de turma? Não é frequente nem deve haver muitos exemplos de limitação de mandatos no exercício de cargos profissionais na Administração Pública. Considera este Conselho que não deve haver limitação de mandatos do Director e deve manter-se a possibilidade de recondução nos termos da proposta (duas reconduções).

.
A Secção Norte do Conselho das Escolas"
.
Meu Deus, que bem conheço os meus pares! Afinal, parece que não vou ter que me penitenciar.

.

.