Gestão e avaliação, duas faces da mesma Escola

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JAS afirma, no blog do SOL, in fine

http://sol.sapo.pt/Blogs/jas/default.aspx:

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... No que respeita ao futuro, penso que as avaliações terão de ser feitas escola a escola – com base, evidentemente, numa lista de parâmetros comuns. E quem terá de assumir a responsabilidade das avaliações serão os responsáveis máximos das escolas (os directores ou presidentes dos conselhos directivos) naturalmente coadjuvados pela sua equipa. Isto reforçará o poder e a autoridade das direcções das escolas. E evitará os equívocos, desconfianças, mal entendidos e desavenças que a avaliação dos professores uns pelos outros inevitavelmente provocaria num país com a nossa cultura.

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Já Paulo Guinote afirma, também no Sol

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Opiniao/Interior.aspx?content_id=118852:

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... A forma de ultrapassar o impasse seria simples e resolveria o problema da avaliação (cuja necessidade apenas uma minoria contesta de forma clara) em dois tempos: seria o ME substituir o seu modelo de carreira docente, com a tal fractura horizontal e estrangulamento da progressão, por um outro com uma diferenciação vertical da carreira, em que o elemento comum fosse a docência, mas a partir do qual se desenvolvessem especializações relacionadas com as principais áreas de intervenção dos docentes no funcionamento das escolas: gestão, avaliação, educação especial, orientação profissional, formação.
Uma carreira com um tronco comum, em que todos exercessem efectivamente a docência, mas em que depois, a partir de um dado momento (6, 8, 10 anos), fosse possível escolher uma área prioritária de acção, frequentando uma formação adequada e de qualidade (nada de formações apressadas em avaliação como agora se passa) e definindo um perfil específico de progressão na carreira, ao qual corresponderia um tipo específico de avaliação.
Claro que este modelo seria de implementação demorada, não economicista e, vão-me desculpar, bem mais adequado às necessidades da escola do que existe e de acordo com o qual, por decreto e simples antiguidade, um em cada quatro docentes foi investido de poderes, vocações e competências especiais.

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Ainda no Sol, diz Maria Regina Rocha, falando na 3ª (e 4ª e 5ª) de 10 razões para o protesto dos Professores

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Opiniao/Interior.aspx?content_id=117239:

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3.º A avaliação dos professores por outros professores da própria escola permite uma avaliação injusta decorrente de situações de amizade, de indiferença ou de conflitualidade entre pessoas que trabalham juntas na escola há vários anos.

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Portanto, e para que compreendam melhor o que penso sobre a gestão e a avaliação, na Escola Pública, sem ser por palavras minhas, antes citando 3 pessoas diferentes que, sobre o assunto, escreveram no jornal referido supra:

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A Escola faz a avalição dos seus agentes, centrada no responsável máximo de cada Escola, respeitando parâmetros comuns; o responsável máximo deve ser um Docente especializado, com formação adequada e em função das suas características, vontades e competências, podendo ser criada uma carreira própria ou estar integrada na dos Docentes, mas sempre balizada em função dum caminho que se escolheu trilhar; e, quanto à avaliação interna, colocá-la no colo de pares é promover o compadrio ou a conflitualidade, gratuitos e caóticos, sem que a instituição disso tire qualquer benefício (logo, não acontecendo o que mais se pretende, ou seja, a melhoria do processo ensino-aprendizagem e, se as condições o permitirem, consequentemente, a melhoria dos resultados).

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Prometo voltar ao tema, brevemente.

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Posições do Conselho das Escolas - 3 Comunicado posterior à suspensão

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Este comunicado, relativo a reunião posterior àquela que determinou a posição favorável à suspensão da avaliação, é claro, sobretudo no que não diz - não altera a posição antes assumida. Poderia dizê-lo expressamente, ficaria melhor, mas isso não muda esse facto.

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Comunicado
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A Senhora Ministra da Educação reuniu, no dia 25 de Novembro de 2008, com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação. Apresentou um conjunto de propostas que visam proporcionar as condições necessárias para a continuação do processo de avaliação do desempenho docente neste ano lectivo.
Diversos conselheiros avançaram com sugestões no sentido de melhorar e/ou clarificar, sob o ponto de vista técnico, as medidas apresentadas.
Foi, ainda, salientada a importância da reflexão sobre o desenvolvimento do processo de avaliação até ao final do presente ano lectivo, de forma a encontrar novas propostas para o próximo ciclo de avaliação.
Os conselheiros, genericamente, acolheram as medidas, às quais acrescentaram sugestões que merecerão a análise do Ministério da Educação.
Valadares, Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2008.
O Presidente do Conselho das Escolas

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Posições do Conselho das Escolas - 2 Suspensão da avaliação

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Exma. Senhora Ministra da Educação
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O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação no que respeita à definição de políticas pertinentes para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em representação dos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 32/2008, de 29 de Março.
No âmbito das suas funções, o Conselho das Escolas reuniu, em Caparide, no dia 17 de Novembro, tendo incluído na ordem de trabalhos o tema “Avaliação do Desempenho Docente”.
A reunião contou, em parte, com a presença da Senhora Ministra, tendo diversos conselheiros efectuado declarações, nas quais foram expostos aspectos que, sucintamente, se enumeram:
1 - inexequibilidade de implementação do modelo de avaliação;
2 - dificuldades ou bloqueios na sua implementação;
3 - perturbação do clima das escolas.
Foram propostas, por diferentes conselheiros, hipóteses que, a seguir, se enumeram:
1 - alteração do actual modelo, quanto à redução do universo de avaliados, número de aulas observadas, revisão do ciclo de avaliação;
2 - “simplificação” do actual modelo;
3 - a sua aplicação em regime experimental;
4 - pedido de suspensão do modelo de avaliação do desempenho.
A Senhora Ministra ouviu os conselheiros e, com o seu acordo, aqueles comprometeram-se a apresentar-lhe as diferentes propostas, por escrito, tendo anunciado que receberia, no dia seguinte, o Presidente do Conselho das Escolas para uma audição formal.
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Depois da saída da Senhora Ministra, intervieram vários conselheiros, tendo sido apresentadas duas moções para votação pelo plenário:
a primeira, apresentada pelo conselheiro José Eduardo Lemos, propondo a suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige;
a segunda, do conselheiro, José Mesquita, propondo alterações profundas ao actual modelo.
Após a discussão, a primeira moção (“suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige”) foi aprovada por uma maioria de trinta votos, tendo-se registado as seguintes declarações de voto de vencido:
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“Não votei a favor da do pedido de suspensão, uma vez que:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores;
2. o modelo contempla o facto de a avaliação ser feita por dois avaliadores que são professores;
3. a suspensão terá implicações na carreira docente.
Rogério Conceição Bacalhau Coelho – Faro”
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Subscreveram a declaração anterior os seguintes conselheiros:
Carlos José Silva, de Faro;
Conceição Antunes Sousa, do Porto;
Maria Luísa Pereira, do Porto;
Lígia Eudora Figueiredo, de Setúbal;
Fernando Fernandes Sampaio, do Porto.
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Foram, ainda, apresentadas as seguintes declarações de voto de vencido:
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“Subscrevo a declaração do conselheiro Rogério Bacalhau acrescido do facto de a recusa colocar este órgão numa posição muito delicada perante a opinião pública e a administração pública em geral.
Mário Agostinho Alves Pereira – Setúbal.”
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“Votei contra a suspensão do modelo porque acho que o Conselho das Escolas deveria apresentar propostas alternativas e subscrevo a declaração do conselheiro Mário Pereira.
Rui Manuel Costa”
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“Votei contra a suspensão da avaliação do desempenho porque:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores que querem ser avaliados;
2. a suspensão põe em causa as escolas que a estão a implementar;
3. se perde a oportunidade de melhorar o próximo ciclo de avaliação com a experiência que agora se poderia colher”.
O Conselheiro do Distrito de Lisboa – Domingos Santos.
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“Declaro que votei contra a proposta de suspensão imediata do processo de avaliação apresentado pelo conselheiro do Distrito do Porto José Lemos tendo em consideração o seguinte:
1. Não concordo com a apresentação de propostas de suspensão sem existência ou apresentação de alternativa;
2. A suspensão do processo, neste momento, colocaria em causa de forma irreversível a avaliação docente que é um instrumento que considero fundamental;
3. A suspensão do processo corresponderia a um desrespeito pelo trabalho dos Conselhos executivos e professores que a ele têm dedicado muito do seu tempo ao longo dos últimos meses;
4. Não concordo que se rejeite um modelo de avaliação sem que este seja testado até porque considero que qualquer modelo de avaliação serve os interesses das escolas e dos docentes desde que seja possível adapta-lo à sua realidade permitindo a introdução de alterações de melhoria ao próprio modelo. Acresce que esta possibilidade foi disponibilizada pela Sra. Ministra da Educação;
Caparide, 17 de Outubro de 2008
O Conselheiro do Distrito do Porto – José Ramos”
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Na sequência da apresentação das declarações de voto, os conselheiros presentes (em número de cinquenta) aprovaram a apresentação de mais uma moção, avançada pelo conselheiro Pedro Araújo, na qual se propunha que o Conselho das Escolas se disponibilizasse para trabalhar no sentido de se encontrar a melhor solução para a situação criada pela eventual suspensão.
Passada à votação, a moção foi aprovada por quarenta e sete dos cinquenta conselheiros presentes, na altura, na reunião.
Valadares, Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2008.
O Presidente do Conselho das Escolas

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Neste caso, simpatizo com as razões apresentadas pelo José Ramos mas, considerando o clima que se vive nas escolas, a posição favorável à suspensão será a mais adequada. No entanto, sem a apresentação de proposta alternativa de solução para a progressão na carreira, não será muito correcto votar favoravelmente a suspensão. Assim, neste caso, proporia um aditamento à proposta vencedora, que possibilitasse aquela progressão (por exemplo, a concretização do mecanismo previsto, no anterior modelo de avaliação, para a atribuição do Bom, com efeitos para o Muito Bom e Excelente do actual modelo).

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A DGRHE faz SPAM!

Nos últimos três dias recebi quatro e-mails da DGRHE, dois deles de um endereço “noreply” (noreply@dgrhe.min-edu.pt).
Nunca o Ministério me escreveu tanto!

Devo estar lisonjeado por tamanha consideração?
Não, estou pasmado com o descaramento desta gente! Agora isto é como quando há eleições num partido político, só que, em vez de SMS, é por e-mail que se faz a propaganda. Recorrem a tudo para me “esclarecerem” sobre a dita simplificação.
Nunca precisei dos vossos e-mails para estar a par da informação.

Já agora, tenham pelo menos a coragem de os assinar como fazem com a “modernidade tecnológica” das assinaturas digitais que colocam nos despachos (que querem que a gente cumpra antes de estarem publicados em Diário da República).

Já agora, fiquem a saber que não mudei de opinião: SUSPENDA-SE!

Já agora, coloquem lá mais uma cruz na estatística da greve: SIM, FAREI GREVE!

Já agora, CHEGA DE SPAM!

Nota:
O termo Spam, abreviação em inglês de “spiced ham” (presunto condimentado), é uma mensagem electrónica não solicitada enviada em massa.
Na sua forma mais popular, um spam consiste numa mensagem de correio electrónico com fins publicitários. O termo spam, no entanto, pode ser aplicado a mensagens enviadas por outros meios e noutras situações até modestas. Geralmente os spams têm carácter apelativo e na grande maioria das vezes são incómodos e inconvenientes.
Spam, http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Spam&oldid=13266929 (last visited Novembro 30, 2008).

Avaliação de desempenho: outra proposta

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O(a) autor(a) afirma não ser uma proposta de avaliação mas de seriação. É indiferente. É mais um contributo para a solução. está publicada aqui, mas tomo a liberdade de a republicar:

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PROPOSTA

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Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 escalões):

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(1) Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

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(2) Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos.

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(3) Sobre-formações não aceleram progressões, os docentes mais formados terão que traduzir essa vantagem em qualidade de trabalho.

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(4) Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

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(5) Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

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(6) Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior.

(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)

(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

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(7) Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

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(8) Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

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ITEMs DE AVALIAÇÃO

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Podem ser muitos. Uns melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

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a) Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

b) Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

c) Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

d) Pelos pais, pelos alunos. Idem.

e) Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

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Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

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No início poder-se-á dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.

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Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada.

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Chamem-lhe o que quiserem, é uma avalialção.

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As virtualidades que aponto, numa primeira leitura (superficial): esta proposta centra a avaliação sobretudo no trabalho colectivo, o que é correcto; ameniza a avaliação pelos pares, ao entregar a responsabilidade a um órgão de gestão e ao converter a decisão num acto aleatório; é simples e de fácil operacionalização; ao criar o mecanismo de recompensa, afasta o de penalização que está associado ao actual modelo; considera também os resultados, que não podem ser desvalorizados totalmente; coloca a avaliação de pais e alunos no terreno.

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Desvantagens: 22 anos na progressão normal - considerando 40 anos de trabalho (25 aos 65), ficam 18 anos para se estar "parado" no topo (se se progredir dentro dos 10%, mais anos aí se fica). onde está a diferenciação entre o 1/3 e os restantes? Na rapidez da chegada? Parece-me pouco realista; pouca cientificidade na escolha (votações são sempre vontades, não méritos); não considera os que estão a mais no sistema, não prevê o que fazer com os "maus" professores.

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Acertos: maior duração da permanência em cada escalão, para separar o tal terço dos outros; dois escalões (9º e 10º) só atingíveis por quem progrida mais rápido; outro mecanismo para os tais 10% a 20%, de forma a reconhecer o mérito; lada a lado com "escolha não científica", uma outra centrada na qualidade do que se faz (sem medo de a entregar a externos, se for preciso), com peso relativo; penalização para as perdas de produtividade/qualidade (mesmo que se reflitam, primeiramente, no Grupo/Departamento, também tem que atingir o mau desempenho individual).

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E fico por aqui, que já vai (demasiado) longo, o post!

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E que tal algum bom senso e alguma contenção verbal? Era bom ...

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DREN admite avançar com processos disciplinares contra professores

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Se houver professores que pressionem colegas a boicotar o processo de avaliação de desempenho, a Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) garante que será inflexível e que avançará com processos disciplinares contra estes docentes.

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A directora regional da educação do norte ameaça avançar com processos disciplinares sobre todos os professores que pressionem colegas a boicotar o processo de avaliação.

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No dia em que os docentes retomam os protestos contra o modelo proposto pelo Ministério da Educação, Margarida Moreira garante, em declarações à TSF, que se o detectar não hesitará um minuto em mover contra eles um processo disciplinar.

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«Serei inflexível, se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for», adianta Margarida Moreira, acrescentando que aposta no diálogo, mesmo nas situações que lhe parecem «completamente inaceitáveis».

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«Por exemplo, ontem dediquei o dia a resolver situações destas, a dizer aos professores que é melhor não irem por aí, os ânimos às vezes estão quentes e arrefecê-los é o suficiente», acrescenta.

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A responsável afirma ainda que já foi tomada uma medida para evitar que os professores possam boicotar o processo de avaliação.«Uma das coisas mais criticadas nos últimos dias foi o aparecimento on-line por parte do Ministério da Educação de uma plataforma para que quem voluntariamente assim o quisesse colocasse os objectivos individuais, o que foi considerado terrível e uma forma de pressão. Quero esclarecer que esta situação surgiu porque muitos professores quiseram entregar os objectivos e tiveram outros colegas a dizer que não os recebiam», adianta.

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TSF Rádio Notícias, com desenvolvimento em

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1049538

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Se a Senhora Ministra, na recente reunião que teve com os Presidentes de Conselho Executivo (PCE), solicitou "que não fossem hostilizados os Professores que não querem ser avaliados, sendo importante trabalhar sobretudo com quem quer ser avaliado", estas declarações da Sra. Directora Regional não estarão sintonizadas com aquela preocupação manifestada. Por isso, mais uma vez, avisados andaríamos todos se tivéssemos algum tento na língua. Aliás, convém dizer que, antes da Sra. Directora Regional, os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas garantem o regular e democrático funcionamento interno - é sua obrigação e é, sobretudo, sua prática normal (pode acontecer um ou outro não o fazer, mas serão sempre situações marginais e não demonstrativas do todo).

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Portanto, e para não me alongar: nestes tempos conturbados, fica bem (e é útil) ser sensato. Que é uma característica cada vez mais rara em quem tem responsabilidades. E que começa a estafar os que lidam, todos os dias, com Professores. Para não usar outros adjectivos/qualificativos relativamente ao que (alguns) vão fazendo.

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Ainda, se repararem bem: primeiro, a aplicação do DGRHE surgiu porque Presidentes de Conselho Executivo a solicitaram (sic, hic!); agora, porque alguns avaliadores (só podem ser os PCE) se recusaram a receber os objectivos individuais. Aqui está uma evolução nas razões que não qualifico, porque estaria tentado a ser (um pouquinho) inconveniente (leia-se mal educado).

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Salvar a face!

Como era de esperar, lá apareceu o Governo a tentar dar a volta ao texto.
De surpresa e criando alguma expectativa (propositada), convoca-se um Conselho de Ministros Extraordinário para resolver o problema da avaliação. Tudo muito bem montado: o Governo quer transmitir a ideia da união em torno da Ministra e da sua teimosa proposta, da importância do problema (se a memória não me falha, terão sido poucos, nos últimos três anos, os assuntos que motivaram a convocação de Conselhos extraordinários) e entra-se em campanha eleitoral vestindo a pele do governante sensível, condescendente que escuta o seu povo.

Nada de inesperado, repito. Foi algo como isto que levou ao memorando, lembram-se?

Bem, mas que resultou então deste extraordinário Conselho? Será bom que o leiam em:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/ME/

Comunicacao/Outros_Documentos/20081120_ME_Doc_Avaliacao_Professores.htm.

Nos tempos que correm é importante que a informação nos chegue da fonte, pois os meios de transmissão, às vezes, aplicam-lhe truncagens ou acrescentam-lhe ruído (sim, estou a lembrar-me do que fizeram ao que a Manuela Ferreira Leite disse).

No post “Suspendam, já!”, que aqui deixei há alguns dias atrás, enunciei as quatro razões porque rejeito este modelo. Disse também que três dessas razões ferem princípios, valores profissionais que preconizo. Não encontro nas sete medidas de simplificação que o Governo propõe agora resposta a estas minhas preocupações. Apenas duas das medidas propostas pelo Governo incidem sobre elas:
- “garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar” não acaba com a avaliação de pares.
- “dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores” não excluiu que, nos próximos anos lectivos, as notas que o professor dê aos seus alunos tenham influência na sua própria avaliação.
As outras cinco medidas simplificam a materialização do processo. O Governo assume assim que era necessário simplificar. Não se percebe porque demorou tanto tempo a reconhecê-lo!
Nenhuma das medidas faz referência à abolição das cotas ao mérito.
Dito isto, não vejo motivo para alterar a minha posição: SUSPENDA-SE!

Nota Final:
Para dizer que estou farto de ouvir a Sra. Ministra dizer que os professores não sabem interpretar a Lei ou o seu espírito (lembram-se que já houve um Ministro que nos proibiu de o interpretar?).
Disse-o quando resolveu que as faltas justificadas dos alunos já não podem dar origem a exclusão.

Disse-o ontem outra vez quando insinuou que foram as escolas que complicaram o processo.
Chega!
É tempo de assumir a responsabilidade pelo conteúdo da legislação que se assina!

Hoje passei-me!

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Por vezes, não acreditamos no que ouvimos.

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Outras vezes, não queremos acreditar no que nos dizem.

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Outras ainda, nem acreditamos no que vemos.

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Hoje, aconteceu-me isso mesmo. Porque há gestos que nem merecem comentário, o meu (e o que o originou) vai assim mesmo, sem explicações. Se alguém precisar ... diga!

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Hoje, no Conselho Pedagógico, soube que alguns Professores receberam um mail informando da existência de uma aplicação para registarem os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

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A Carla Cruz (uma colega da Escola) fez o favor de me enviar o mail, perguntando o que fazer com ele.

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Disse no CP que considerava a tutela, pelo menos, insensata, ao continuar um processo que sabe não ter enquadramento legal e potenciar o agravamento do clima de insatisfação, revolta, desconfiança ou mesmo de insegurança que vimos já sentindo, nos últimos tempos. Não sendo capaz de ajudar em nada, na avaliação de desempenho, será bem mais capaz de perder o (pouco) que resta nas condições para a concretização do processo. Mas acho que, nessa altura, ainda acreditava que seria um qualquer engano.

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Não sou apenas crítico, relativamente a este acto. No contexto em que é praticado, considero-o mesmo perigoso.

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Não me cabe dizer-vos como actuar - só posso pedir-vos que, antes de fazer seja o que for, pensem bem. Procurem quem vos aconselhe e vos preste assessoria adequada.

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Por mim, vou fazer duas coisas:

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- Esclarecer que não é apenas uma forma de pressão; o link do mail não funciona, mas se forem à página do DGRHE, na área do docente, em avaliação, existe a aplicação e podem entrar nela, com o vosso número de acesso e a palavra passe. Eu já entrei e está lá o meu nome e a possibilidade de registar os meus objectivos individuais.

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- Dizer que devemos demonstrar, por todos os meios, que esta forma de actuação é inaceitável. A minha forma de contribuir é fazer chegar este mail a todos os membros do Conselho das Escolas que conheço e de quem tenho contacto. E aproveitar para lhes pedir para reunirem de emergência e para tomarem posição face a esta actuação da tutela. Até este momento, tenho tido uma posição reservada e cordata. Considero que é tempo de deixar de esperar que o que acontece aos outros não sobre para mim. E apresento as minhas públicas desculpas pela passividade que o meu comportamento revelou, no passado recente.

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José Maria Silva

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Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Valbom

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Suspendam, já!

Em Março, em tom irónico, deixei expressa neste blog a minha opinião sobre este assunto da avaliação (FAQ sobre Avaliação). Estávamos em ponto de rebuçado para a realização da (primeira) grande manifestação de professores que viria a acontecer em Lisboa. Dela resultou um memorando cujas consequências, na prática, foram as seguintes:
- O adiar do problema.
- O renascer das cinzas dos sindicatos que aproveitaram a oportunidade para assumirem o protagonismo da contestação.
- A evidência de que esta equipe ministerial dá cartas no que respeita a propaganda e ao exercício (tão comum neste país!) da politiquice.

Esta introdução é necessária para que nos centremos no essencial e não se gastem energias no acessório.

E o essencial é que este sistema de avaliação de professores não serve porque fere a dignidade da escola pública e dos professores. E devemos insistir nos pontos fundamentais que sustentam esta afirmação. A meu ver são os seguintes:

1º) O sistema coloca pares nas funções de avaliador e avaliado.
2º) Usa a avaliação dos alunos como parâmetro na avaliação do professor.
3º) Impõe cotas ao mérito.
4ª) Materializa-se através de um processo impraticável.

Devo confessar que, dos quatro, o que menos me apoquenta é o último. Os três primeiros, no entanto, colocam-me indisposto pois mexem com a dignidade da minha profissão, com aquilo em que acredito, com os próprios valores inerentes a ser professor.
Abro um parênteses para dizer que os valores, sejam eles morais ou sociais, que professo não os encontro nas políticas deste Governo. Por vezes dou por mim a questionar-me se esta gente sabe o que são valores. Mas, embora isso sejam contas de outro rosário, é interessante verificar que o que pegou, em termos de contestação, foi o 4º ponto, a impraticabilidade do processo.
Ora, não se pode cometer o mesmo erro duas vezes! Não se deixe que a habilidade politiqueira resolva outra vez o problema com outro memorando ou coisa parecida.
É tempo de agir! De ser pragmático, já!
Por isso deixem a discussão de alternativas ao modelo. Isso fica para depois.
Concentrem-se no essencial. E o essencial, o agir aqui, é SUSPENDER!
Acho que chegou a hora de aqueles que o podem fazer darem os dois passos que faltam: unirem-se e, a uma só voz, dizerem: SUSPENDEMOS!
Apelo aos Presidentes dos Conselhos Directivos (ou Directores), a todos.
Reúnam-se e decidam: SUSPENDEMOS!

Atirem para o lado o peso que carregam sobre as vossas costas e assumam o protagonismo a que têm direito.
Dêem uma prova viva do exercício da autonomia que tantas vezes pedem.
Está nas vossas mãos!

Outro modelo proposto

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Paulo Guinote, na revista OPS!, publica a sua visão do problema que se vive na educação e propõe um (outro) modelo de avaliação. Reparem que o autor - a quem cumprimentamos e solicitamos as devidas desculpas por publicar este artigo, ainda por cima truncado, sem primeiro pedir autorização - não apresenta uma proposta alternativa desfazada doutras envolvências, como a divisão dos Docentes em duas categorias hierárquicas, as quotas e a progressão na carreira. Também considera o actual modelo, pelo menos, não adequado a uma verdadeira avaliação do desempenho dos Docentes.

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... O modelo que foi criado e imposto está desadequado das necessidades, recursos e perfil do nosso sistema de ensino (e assumo aqui que o modelo só será aplicado no sector público) em muitos aspectos, sendo defensável no plano das teorias de gabinete, mas prestando-se a imensos bloqueios e estrangulamentos na sua implementação, fruto de equívocos e pecados originais na sua concepção. Isto acontece porque, em vez de ser criado como um sistema de avaliação de raiz, foi criado para legitimar a divisão da carreira docente, resultante do novo Estatuto de Carreira imposto a partir da 5 de Outubro e cujo princípio básico é o estrangulamento da progressão profissional e salarial dos docentes com base num sistema de quotas.

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… As ideias fundamentais, que já acima foram afloradas, são que cada avaliação deverá:

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Corresponder ao final de cada ciclo de progressão, servindo exactamente para definir a passagem ao escalão seguinte.

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Corresponder a períodos de três anos – o que implicaria uma progressão na carreira com mais níveis salariais e sem saltos tão grandes entre níveis.

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Basear-se na apresentação pública de duas aulas, uma sobre a actividade desenvolvida no período anterior, podendo ser mais geral (apreciação global do trabalho realizado) ou mais específica (apresentar uma intervenção mais particular em torno de um problema) e outra sobre o(s) projecto (s) a desenvolver no período trianual seguinte (actividades não lectivas a dinamizar, projectos inovadores no trabalho em sala de aula).

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A prova seria avaliada por um júri que incluísse um elemento do Ensino Superior na área das Ciências da Educação ou da área científica de origem do avaliado, o(a) Presidente do órgão de gestão da Escola, um elemento a designar pelo ME (potencialmente um inspector qualificado para o efeito), um representante da comunidade educativa (por exemplo da Associação de Pais) e o coordenador do Departamento Curricular (no caso da avaliação destes, seria substituído, por exemplo, pelo Coordenador dos Docentes do seu ciclo de ensino). Essa prova contaria para 50% a 70% da avaliação (25% a 35% por cada aula), sendo o restante resultante de uma avaliação realizada internamente quanto ao desempenho do docente em termos de assiduidade, inserção no projecto educativo da escola, cumprimento das actividades lectivas e tarefas não lectivas, numa grelha com não mais de 10 parâmetros.

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Esta é apenas uma ideia alternativa que recentraria a avaliação do professor no seu trabalho efectivo e na sua capacidade de o defender, apresentando-o na forma de aulas, exactamente o modo mais elementar e óbvio de expressão desse mesmo trabalho. Deste modo, em vez de avaliações concentradas em períodos específicos do ano lectivo, sobrecarregando-os, a avaliação deveria decorrer em datas variáveis (eventualmente em 3 períodos durante o ano), conforme os grupos de docentes com progressão prevista para determinadas datas, ou intervalos de tempo (porque nem toda a gente tem a progressão alinhada com o dia 1 de Setembro).

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E tudo seria imensamente menos robotizado e burocrático. Fugiria às autoavaliações fictícias, mas também não deixaria o avaliado completamente vulnerável à apreciação externa do seu trabalho. E o processo seria público. Mas isto é apenas o resultado de uma curta reflexão individual, com falhas, mais ou menos graves, e omissões mais ou menos óbvias, que outros poderão ajudar a encontrar.

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Porque o que está em causa – e deve estar no centro das preocupações de todos os que se preocupam com a qualidade do ensino em Portugal – não é a simplificação mas a substituição deste modelo por outro, que efectivamente contribua para a melhoria do ensino e não meramente para um acréscimo desmesurado do consumo de papel, separadores, capinhas plásticas, tinteiros e tempo, sem que daí alguém tire especial vantagem.

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Desde logo, creio (na linha da simplificação do processo que defendo e aderindo, ainda que apenas por exercício mental, a esta possibilidade de modelo que Paulo Guinote desenha) que 10 parâmetros será ainda um número exagerado, inibidor da simplicidade de processos que é desejável. Ibidem para três períodos/datas de concretização da avaliação, em cada ano. 3 parâmetros e 1 período/data não me parece uma solução impossível. Mas reparem como há modelos alternativos e como se podem (ou não) encaixar no edifício educativo em remodelação.

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Avaliação de Professores - modelos

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Uma notícia, veiculada pela rádio, relatando que 45 dos 48 Conselhos Executivos das Escolas de Coimbra, reunidos hoje, reclamam a suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos Professores que vigora, aliada ao facto de amanhã, de tarde, estar marcada uma reunião dos Conselhos Executivos de Gondomar, onde estarei presente por ser a área em que estou inserido, antecipou uma decisão minha - concretamente, a de publicar o que penso sobre o assunto.

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Não é uma tomada de posição, ou não o é ainda, tanto quanto um exercício de raciocínio que vou construindo, para melhor participar na reunião atrás referida. Até lá, continuarei a meditar sobre o assunto, que ele merece todo esse trabalho (intelectual). Trabalho que me parece estar algo ausente, nos discursos dos Professores que mais clamam. Mas pode ser impressão minha (ecológica pelo menos, pois não gasta papel).

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Considerações prévias (ajudam a estruturar o raciocínio)

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Havia um modelo de avaliação que provou não servir – não só o público em geral assim pensa, como a maioria dos Professores aceita esta apreciação do modelo anterior. Há, contudo, ainda, alguns irredutíveis Professores que vão continuando a afirmar que bastaria melhorar o anterior modelo, não sendo absolutamente necessário a sua revogação, como aconteceu; mas aceitemos que o modelo, que antecedeu o actual, faliu.

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Foi construído e implementado um novo modelo, pela equipa ministerial. É recorrente a afirmação dos responsáveis pelo Ministério da Educação que este modelo resultou de um longo período de negociação. Se negociar significa ceder e aceitar, ainda que em parte, a posição do(s) outro(s), então não creio que isso tivesse acontecido. Emendo: isso não corresponde à verdade.

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Este modelo foi implementado, de facto. Está consignado em lei. Lei que foi publicada e está em vigor. Aqui, tenho um (pequeno) problema – nasci, cresci e formei-me numa organização social que considera(va) a lei como algo muito importante, sendo apenas “violável” (característica da lei que pouco ou nada se estuda) se as consequências pudessem ser evitadas. No caso presente, a lei prevê sanções para quem, tendo que avaliar (os avaliadores), não o faça. Os que devem ser avaliados não são obrigados a fazê-lo. Não há, na lei, sanção para os avaliados, apenas uma consequência: não progredirão na carreira. Mas a verdade é que os governantes vão ajudando a acabar com a imperatividade da lei, com as vezes que a mudam sem avaliar o que antes falhou.

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É afirmado, também recorrentemente, que quem contesta não apresenta alternativa. Em muitos casos, é verdade. Mas há aspectos que não podem ser ignorados, para quem contesta. Este modelo tem uma filosofia que o enforma, tem uma finalidade clara e está organizado no terreno. Qualquer outro, ou se adapta à filosofia, finalidade e organização existentes, ou rompe com elas. Não há meio termo.

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Posição pessoal quanto ao modelo existente

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Contesto este modelo. Não creio que um modelo adaptável àquelas condições seja uma boa solução. Por isso, gostava de ter um modelo construído de raiz, o que não é fácil, a meio do percurso, como (já) estamos. E eu não gosto de mudar as regras a meio do jogo, não gosto que as mudem e não gosto do caos. Por muito que custe, este modelo deve prosseguir até ao seu final, que já está aí (Junho 2009). Aceito que não vá. Sei a força que 120.000 contestantes demonstram em época pré-eleitoral. Absolutamente legítima, essa contestação, diga-se. Não há chantagem nenhuma em democracia, quando as pessoas manifestam a sua oposição a uma medida/opção política tomada. Por muitos que sejam. Mas a sua suspensão (do modelo) não me parece ser melhor que o seu sofrimento arrastado, por mais 6 meses.

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O que vejo de mal neste modelo? Desde logo, considera que avaliar é uma actividade democrática ou democratizável. Não é. Avaliar é recolher evidências de aspectos considerados importantes, adaptar essas evidências a uma escala (chamemos-lhe assim) e apresentar os resultados que daí decorrem. Em rigor, o avaliador reconhece (ou deve reconhecer) e certifica o que o avaliado demonstra (saber, saber fazer, fazer, saber estar, estar, seja lá o que for, desde que previamente estabelecido, como aconteceu com a tal escala). Apetece dizer, como o poeta: vós, que lá do vosso império avaliais os vossos Alunos, também usais de métodos democráticos para tal tarefa? Cuidado, que pode um Aluno novo querer uma avaliação desse tipo a sério! Convenhamos: vai havendo quem construa avaliações deste tipo. Mas, convenhamos também, não serão os 120.000 ... nem lá perto! Avaliar é terminar processos, também. Não joga muito bem com decisões maioritárias. É tanto assim que os Professores nunca ligaram muito ao facto da avaliação dos seus Alunos ser da competência do Conselho de Turma (em que são todos avaliadores, por acaso. Sem avaliados presentes). Meia dúzia de situações, em cada mil que ocorrem, são resolvidas pelo grupo. As restantes nem sequer são apreciadas na sua fundamentação. É assim, sempre assim foi e sempre será. Fatalismo? Talvez ...

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Também por isto não acredito na avaliação pelos pares – muito menos quando o avaliador pode ser o avaliado de amanhã, passando um dos avaliados a avaliador. Esta possibilidade, sempre presente no actual modelo, confunde-me! Eu faço o mesmo que tu, ora avalio-te; mas amanhã, avalias-me tu. Isto pode ser sério? Não me parece. E o avaliador não tem que deter qualquer competência específica para exercer a função. Até pode não a ter, tendo-a o avaliado! Para não me alongar neste item: o avaliador tem que avaliar a componente científica da acção do avaliado e pode não ter qualquer competência nessa componente. Alguém que me explique como demónio isto pode resultar, na prática (um avaliador de Visual avalia um avaliado de Educação Física. Ou vice-versa). Chega a arrepiar, a simples ideia. No entanto, é uma realidade, não apenas uma perversidade.

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Outra particularidade que nem sequer entendo. Avalia-se ao longo de dois anos, várias vezes, regista-se, informa-se e o avaliado vai percebendo como está a ser avaliado. Pode (tem que poder, está na essência do sistema) reclamar de todo e qualquer acto avaliativo. Isto tem vantagens, reconheço. O avaliado pode sempre alterar comportamentos, para obter melhores resultados. Mas o custo (conflitualidade) vale esse ganho?

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Na sequência da vontade de ser breve: este modelo determina que todo o resultado está condicionado, directa e necessariamente, ao trabalho do Professor em termos individuais. Que a acção do grupo, da equipa, é menos relevante, nas aprendizagens, que o que cada um faz. Até pode (ainda) ser verdade, esta permissa. Mas não é isso que todos os pedagogos dizem. Ou os estudos sociológicos. Ou a realidade que nos cerca. O que nos dizem é que, se ainda assim é, deve ser alterado rapidamente. Se o modelo de avaliação existente assenta na acção do indivíduo, onde vai parar esse desiderato? Só pode ser ao lixo, que a acção não vai considerar nada disso! O evitar a saída da Escola de um Aluno decorre da acção de uma pessoa? Absolutamente inacreditável! Mas é o que afirma, peremptoriamente, este modelo.

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Proposta de modelo alternativo

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Vamos à alternativa, que tenho. Não é um modelo estrangeiro que estudei, não resultou de actividade científica que desenvolvi nem da conjugação de teorias que entranhei. É produto do dia-a-dia, da experiência, da testagem, da reflexão e da projecção dos resultados que concebo. Por isso, será sempre um modelo (algo) falível. Porque este documento já vai longo, sintetizarei o modelo e virei defendê-lo, nas suas componentes, mais tarde. Para já, divulgo-o:

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Acabar com a divisão entre Professores Titulares e Professores (esta distinção, na carreira, está ao serviço da filosofia que atrás falava, a do edifício educativo que se erigiu nestes 3 anos de governação).

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Acabar com a avaliação pelos pares (se se pretende manter este tipo de avaliação, não sei como se pode ser contra a divisão dos Professores. Quem grita que se deve acabar com a divisão mas quer ser avaliado por um colega, tem que explicar como, porque eu desconheço uma solução praticável, nessas condições).

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Acabar com a noção de responsabilidade individual pelos resultados do insucesso e do abandono (não dependem, nunca, de uma pessoa, logo não devem ser reduzidos ao que um qualquer fez ou deixou de fazer). Como se resolve, sozinho, um abandono por dificuldades económicas da família? Mesmo em equipa, ainda que multidisciplinar, isso é missão quase impossível, como se pode sequer pensar que o A é responsável ou vai ser capaz de inverter esse abandono?

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Manter a avaliação bicéfala – a avaliação dos aspectos científicos é concretizada por especialistas externos (inspectores da área cinetífica, formados, como já estão, para avaliar, ou avaliação por entidades externas acreditadas, seja de empresas/organizações específicas, seja oriunda do ensino superior) e os aspectos funcionais/organizacionais/relacionais são avaliados pelo dirigente máximo do serviço – o actual Presidente do Conselho Executivo, por exemplo. Os aspectos pedagógicos da acção do avaliado podem ser entregues a um dos sugeridos ou ser partilhados, conforme os estudos científicos demonstrem ser mais adequado. Não deixo de considerar a possibilidade da avaliação estar entregue apenas ao Presidente do Conselho Executivo, servindo a inspecção/organização para dotá-lo de informação pertinente, sempre que o solicite ou seja programado superiormente. Mas reconheço que esta solução “funcionaliza”, em demasia, o Professor. Para quem teme a avaliação externa, estamos todos os dias a ser a ela sujeitos. Daí não tem vindo mal ao mundo, antes pelo contrário!

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Deve ser simplificado, desburocratizado e recentrado. Deve partir dum reduzido número de parâmetros, não multiplicados posteriormente num infindável número de itens/grelhas/fichas que só complicam e afogam tudo e todos. Deve ser suportado em documentos simples, concretizados num momento específico, pré-determinado e limitado ao final do processo. Assim será, seguramente, menos reclamável/contestável.

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E, julgo ser este o aspecto mais relevante, deve incidir, sobretudo, no trabalho desenvolvido pelo conselho/departamento/grupo, em vez de se centrar no indivíduo. Ao avaliar a equipa e fazer reflectir em todos o mérito ou desmérito (e os resultados também são considerados, sobretudo na vertente positiva, de aumento de alunos e de sucesso) é possível espelhar a avaliação na qualidade dos resultados da escola.

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O modelo em vigor não tem condições para se reflectir na melhoria dos resultados da instituição – antes se perspectiva como seu condicionador. Esta alternativa apresentada terá essa virtualidade. É, pelo menos, o que penso.

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Agora critiquem lá o Alberto João!!!!

Jardim avalia professores com “bom” por portaria (in Público)

Formação para Presidentes de Conselho Executivo

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Dias 2 e 3 de Abril de 2008

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Local: Centro de Formação Gaia Sul (Esc. Sec. Joaquim Gomes Ferreira Alves)
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Organização: DGIDC
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Temática: Avaliação do Desempenho Docente
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Destinatários: 120 Presidentes de CE do Distrito do Porto (mais alguns)
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1º dia:
Manhã - Conferência, por Palmira Alves e André Carvalho, investigadores da Universidade do Minho;
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Tarde: Workshops (4, para se escolher 1; escolhi "O Papel dos Avaliadores no Processo de Avaliação do Desempenho").
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Avaliação (minha, sobre esta acção):
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Manhã muito teórica, ainda assim agradável, com alguma informação pertinente.
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Tarde desastrosa, com uma formação conduzida de forma inábil, desenquadrada, perdida no tempo, só não sendo inútil porque os formandos deram a volta ao assunto, no finzinho.
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Ganhos: de manhã, duas ou três informações importantes. Exemplo, a resposta dada pelos conferencistas a uma questão que coloquei: que país, na UE ou num outro qualquer país do 1º mundo, tem um modelo de avaliação similar ao nosso, com avaliação pelos pares, no mínimo com 16 áreas de incidência avaliativa para cada avaliador e com implicações na carreira dos avaliados? A ideia era sustentar a minha posição face ao modelo de avaliação (que nasceu mais da prática de operacionalização que da formação ou pesquisa prévia) e a vontade de acabar com uma ideia/informação (errónea) que atravessa a Net, apontando a origem do modelo aplicado em Portugal na forma como são avaliados os Docentes no Chile.
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A resposta, esperada, consistiu na afirmação convicta de que este modelo não é aplicado em lugar nenhum do mundo (convicta mas não muito sustentada; a literatura que existe e que os conferencistas trataram não referencia nenhum país/estado que tenha este modelo e eles não passaram para além dos tratados académicos produzidos recentemente. A obra mais recente citada datava de 2004).
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De tarde, quero esquecer a maior parte (espantoso como uma pessoa pode estragar o trabalho de 40 - mas com alguma responsabilidade dos outros, é claro, e eu não terei menos culpas), e quero realçar a partilha feita pelos 30 e tal Presidentes de CE que estavam no workshop. Fiquei mais informado - e seguro - quanto ao modelo simplificado de avaliação que deve ser implementado neste ano lectivo e como o levar à prática. Há muitas formas de actuar, mas há, sobretudo, uma abordagem que tem potencialidades para ser assumida, nesta altura.
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Amanhã, para além do 2º dia desta formação, temos a equipa ministerial em Guimarães, para prestar esclarecimentos nesta matéria. Ser Deus ajudava (por causa daquela coisa da ubiquidade ...).
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FAQ sobre Avaliação

Porque me apetece responder às “Perguntas frequentes e respostas sobre avaliação do desempenho de professores”, publicadas no site do Ministério da Educação (http://www.min-edu.pt/np3/1741.html) escrevo as minhas FAQ:

P: Porque é que um site institucional é instrumento de propaganda?

R: Porque é preciso recorrer a todos os meios para combater o inimigo: os professores.

P: Porque é que se avaliam os professores?

R: Porque é preciso garantir que eles trabalhem muitos anos a baixo custo.

P: Quem é que desenhou o anterior modelo de avaliação?

R: O anterior modelo de avaliação (que, afinal, e a julgar pela pergunta “P: Como era o anterior sistema de avaliação?” parece que sempre existiu!) inseria-se no antecedente Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que foi aprovado em 1990 pelo XI Governo Constitucional. Era Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva. Era Ministro da Educação Roberto Carneiro. O diploma foi promulgado pelo então Presidente da República Mário Soares. O ECD foi alterado em 1998 pelo XIII Governo Constitucional. Era Primeiro Ministro António Guterres. Era Ministro da Educação Eduardo Marçal Grilo. O diploma foi promulgado pelo então Presidente da República Jorge Sampaio. Ou seja, esse modelo de avaliação que não avaliava foi criado e reformulado por personalidades bem distintas do nosso país. Tais personalidades, refira-se, não eram professores (dos ensinos básico e secundário, entenda-se!).

P: Porque é que se alterou o sistema de avaliação sem ele ter sido avaliado?

R: Porque é prática habitual no sistema educativo em Portugal. As pessoas importantes (muitas delas que nunca deram aulas de uma forma sistemática) inventam umas coisas muito bonitas para os professores aplicarem. Estes, apesar de saberem que na maior parte dos casos aquilo é só teoria e mais papel preenchido, lá fazem as cambalhotas necessárias para as aplicar. Quando julgam que já começaram a entender-se com aquelas ideias brilhantes, surge novo normativo (mesmo a meio do ano lectivo!) a mandar fazer tudo de outra forma.

P: Porque é que rejeito quotas na avaliação?

R: Porque o mérito não está sujeito a vagas. Ou há mérito ou não há! Se há, porque é que ele tem que estar condicionado ao do parceiro? Será que no início do ano tenho que definir, em cada uma das minhas turmas qual é o número máximo de vintes que posso dar? Será que é preciso definir para cada exame nacional do 12º ano o número máximo de vintes que pode haver?
A resposta da página do Ministério da Educação a esta questão é fantástica! Dizem: “A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa indiferenciação e em menor capacidade de reconhecer o mérito no interior de uma organização. Os exemplos dos antigos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e dos próprios professores, em que a todos era atribuída a mesma classificação, são elucidativos.” A experiência mostra …! Mas qual experiência! Então e a argumentação científica? Não há? E a experiência citada é a do anterior sistema de avaliação! Claro que a avaliação ordinária não reconhecia mérito. As únicas menções possíveis eram o Satisfaz e o Não Satisfaz! Mas a avaliação extraordinária já permitia o Bom e até o Muito Bom. Então isto não era distinguir o mérito?
Só mais uma achega a esta coisa do mérito: percam algum tempo todos os dias e passem os olhos pelo Diário da República. Então se estivermos em final de mandato é uma maravilha. Louvores atrás de louvores. Aqui não há quotas. Nem para os louvores, nem para os que entram e saem.

P: Porque é que não quero avaliar nem ser avaliado pelos meus pares?

R: Porque um princípio básico para que a avaliação seja justa e imparcial é que avaliado e avaliador não possam estar em concorrência directa pela mesma posição ou objectivo. Vamos ser juízes em causa própria?

P: Porque é que rejeito que os resultados dos meus alunos tenham peso na minha avaliação?

R: Porque não é possível aferir, com rigor científico, qual é o grau de influência na aprendizagem de um aluno da prática lectiva do seu professor. Qualquer professor percebe isto: no mesmo ano lectivo temos duas turmas, do mesmo ano de escolaridade, na mesma escola. No entanto, o rendimento é diferente. Qualquer pai percebe isto: tenho dois filhos em idade escolar e o seu rendimento é bastante diferente. Um tem uma avaliação dentro dos padrões da escola que frequenta. Outro está a baixo desses padrões. Deverei, como pai, receber Excelente pelo primeiro e Insuficiente pelo segundo?
Isto incomoda-me! E mais me incomodará um dia se me vir tentado a inflacionar as notas que dou (e que julgo justas e merecidas) para as adequar aos indicadores de medida. Quanto mais penso nisto mais apoquentado fico: não será isto mais um modo de obter sucesso?

P: Como é que se consubstanciam a Ficha de Auto-Avaliação e a definição de objectivos individuais no resultado final da avaliação?

R: Não sei! Por favor, alguém explique.

P: Porque é que este novo processo de avaliação é uma trapalhada?

R: Porque há governantes que, para além de autistas, acham que têm sempre razão.

P: De quem é a culpa nesta confusão toda?

R: Minha não é. Não votei neles!

Preciosidades

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Tema: avaliação de desempenho dos docentes.

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Pequenas (pequeninas) perversões, pequenas (maiorzinhas) intenconalidades.

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A lei refere a necessidade de se cumprir com as intruções emandas dum órgão específico:

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Artigo 6.º
Instrumentos de registo

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2 — Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores.

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O órgão não existia. Uma pessoa substituiu todo um órgão colectivo, nas instruções que deveriam ser (foram?) produzidas para se concretizar a avaliação dos Professores. Recomendou isto.

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A lei, no que respeita à avaliação dos Professores contratados, diz o seguinte:

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Artigo 28.º
Avaliação dos docentes em regime de contrato

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2 — A avaliação do pessoal referido no número anterior (contratados) que tenha prestado serviço docente efectivo, em qualquer das modalidades de contrato, entre, pelo menos, 120 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, pode realizar -se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva, se necessário por meio de um procedimento simplificado, de acordo com as orientações que forem emitidas pelo conselho científico para a avaliação de professores.

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Voltando ali, constata-se: a referida pessoa esqueceu-se destes Professores. Porque não fico surpreendido?

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Outra gira: o ME (Ministério da Educação) deixou cair os prazos, que foram contestados nos Tribunais Administrativos. O povão (leia-se: sindicatos e distraídos) gritou vitória. O ME tratou de os sossegar. Agora, a responsabilidade de cumprir com esses prazos é SÓ da Escola. Mas, para não haver dúvidas, o ME lançou esta preciosidade, numa instrução (?) já publicada:

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1. A fixação interna dos referidos prazos está sujeita a decisão fundamentada da direcção executiva, após parecer do conselho pedagógico.

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2. A fixação interna dos referidos prazos não pode pôr em causa o cumprimento das restantes regras do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, nomeadamente, direitos, deveres, periodicidade e calendarização.

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3. Os professores contratados serão avaliados antes do final do presente ano lectivo, e a sua classificação incidirá sobre o ano lectivo de 2007/2008.

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4. Os professores dos quadros serão avaliados até final do ano civil de 2009, e a sua classificação incidirá sobre os anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

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5. Na contabilização da observação de aulas dos professores dos quadros objecto de avaliação até ao final de 2009, as 5 observações de aulas (2 do presente ano lectivo e 3 do próximo ano) terão que estar realizadas até ao final do ano lectivo de 2008/2009, de acordo com o referido em 1.

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6. As escolas devem informar o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, dos prazos internamente decididos.

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A Direcção Executiva decide (os outros órgãos de gestão da Escola devem ficar sentadinhos, caladinhos, paradinhos);

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As Escolas devem informar o ME, pela DGRHE, dos prazos que decidiu (ah George Orwell, como tu sabias ...);

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Agora, a pequena cereja (se calhar, porque começam a perceber não ser possível determinar o impossível):

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... (2 do presente ano lectivo e 3 do próximo ano) terão que estar realizadas até ao final do ano lectivo de 2008/2009, de acordo com o referido em 1.

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Reparem bem: 2 do presente ano lectivo e 3 do próximo. É uma questão linguística, gramatical, frásica, sei lá! Se estivesse escrito 2 no presente ano lectivo e 3 no próximo, tinham que ser as 2 este ano lectivo e as 3 no próximo. Como se usou a partícula do, já podem ser todas no próximo. Ou não? Estão a ver, como isto se destina a Professores, e todos devem dominar a língua materna, o autor da instrução (?) elaborou-a com esta minúcia. Ora, nós conseguimos descobrir ATÉ esta coisinha. Ou o nosso desejo de a descobrir é mais forte que a realidade? Dúvidas, dúvidas.

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E os preguiçosos somos nós?

In http://www.dgrhe.min-edu.pt/:

Então não é que eles se esqueceram que também tinham de fazer qualquer coisa?

E já agora, os prazos que a Lei indica ficam ultrapassados por aquilo que a página Internet diz? Vejam lá, o Decreto nasceu a 2 de Janeiro e, passados 22 dias, já sofreu "uns ajustes"!

Uma Lei é algo de muito importante!

Será assim tão difícil entender isto?