Posições do Conselho das Escolas - 3 Comunicado posterior à suspensão

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Este comunicado, relativo a reunião posterior àquela que determinou a posição favorável à suspensão da avaliação, é claro, sobretudo no que não diz - não altera a posição antes assumida. Poderia dizê-lo expressamente, ficaria melhor, mas isso não muda esse facto.

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Comunicado
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A Senhora Ministra da Educação reuniu, no dia 25 de Novembro de 2008, com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação. Apresentou um conjunto de propostas que visam proporcionar as condições necessárias para a continuação do processo de avaliação do desempenho docente neste ano lectivo.
Diversos conselheiros avançaram com sugestões no sentido de melhorar e/ou clarificar, sob o ponto de vista técnico, as medidas apresentadas.
Foi, ainda, salientada a importância da reflexão sobre o desenvolvimento do processo de avaliação até ao final do presente ano lectivo, de forma a encontrar novas propostas para o próximo ciclo de avaliação.
Os conselheiros, genericamente, acolheram as medidas, às quais acrescentaram sugestões que merecerão a análise do Ministério da Educação.
Valadares, Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2008.
O Presidente do Conselho das Escolas

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Posições do Conselho das Escolas - 2 Suspensão da avaliação

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Exma. Senhora Ministra da Educação
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O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação no que respeita à definição de políticas pertinentes para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em representação dos estabelecimentos de educação da rede pública, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 32/2008, de 29 de Março.
No âmbito das suas funções, o Conselho das Escolas reuniu, em Caparide, no dia 17 de Novembro, tendo incluído na ordem de trabalhos o tema “Avaliação do Desempenho Docente”.
A reunião contou, em parte, com a presença da Senhora Ministra, tendo diversos conselheiros efectuado declarações, nas quais foram expostos aspectos que, sucintamente, se enumeram:
1 - inexequibilidade de implementação do modelo de avaliação;
2 - dificuldades ou bloqueios na sua implementação;
3 - perturbação do clima das escolas.
Foram propostas, por diferentes conselheiros, hipóteses que, a seguir, se enumeram:
1 - alteração do actual modelo, quanto à redução do universo de avaliados, número de aulas observadas, revisão do ciclo de avaliação;
2 - “simplificação” do actual modelo;
3 - a sua aplicação em regime experimental;
4 - pedido de suspensão do modelo de avaliação do desempenho.
A Senhora Ministra ouviu os conselheiros e, com o seu acordo, aqueles comprometeram-se a apresentar-lhe as diferentes propostas, por escrito, tendo anunciado que receberia, no dia seguinte, o Presidente do Conselho das Escolas para uma audição formal.
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Depois da saída da Senhora Ministra, intervieram vários conselheiros, tendo sido apresentadas duas moções para votação pelo plenário:
a primeira, apresentada pelo conselheiro José Eduardo Lemos, propondo a suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige;
a segunda, do conselheiro, José Mesquita, propondo alterações profundas ao actual modelo.
Após a discussão, a primeira moção (“suspensão do actual modelo de avaliação até que o mesmo seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a que se dirige”) foi aprovada por uma maioria de trinta votos, tendo-se registado as seguintes declarações de voto de vencido:
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“Não votei a favor da do pedido de suspensão, uma vez que:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores;
2. o modelo contempla o facto de a avaliação ser feita por dois avaliadores que são professores;
3. a suspensão terá implicações na carreira docente.
Rogério Conceição Bacalhau Coelho – Faro”
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Subscreveram a declaração anterior os seguintes conselheiros:
Carlos José Silva, de Faro;
Conceição Antunes Sousa, do Porto;
Maria Luísa Pereira, do Porto;
Lígia Eudora Figueiredo, de Setúbal;
Fernando Fernandes Sampaio, do Porto.
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Foram, ainda, apresentadas as seguintes declarações de voto de vencido:
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“Subscrevo a declaração do conselheiro Rogério Bacalhau acrescido do facto de a recusa colocar este órgão numa posição muito delicada perante a opinião pública e a administração pública em geral.
Mário Agostinho Alves Pereira – Setúbal.”
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“Votei contra a suspensão do modelo porque acho que o Conselho das Escolas deveria apresentar propostas alternativas e subscrevo a declaração do conselheiro Mário Pereira.
Rui Manuel Costa”
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“Votei contra a suspensão da avaliação do desempenho porque:
1. a suspensão põe em causa o direito à avaliação dos professores que querem ser avaliados;
2. a suspensão põe em causa as escolas que a estão a implementar;
3. se perde a oportunidade de melhorar o próximo ciclo de avaliação com a experiência que agora se poderia colher”.
O Conselheiro do Distrito de Lisboa – Domingos Santos.
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“Declaro que votei contra a proposta de suspensão imediata do processo de avaliação apresentado pelo conselheiro do Distrito do Porto José Lemos tendo em consideração o seguinte:
1. Não concordo com a apresentação de propostas de suspensão sem existência ou apresentação de alternativa;
2. A suspensão do processo, neste momento, colocaria em causa de forma irreversível a avaliação docente que é um instrumento que considero fundamental;
3. A suspensão do processo corresponderia a um desrespeito pelo trabalho dos Conselhos executivos e professores que a ele têm dedicado muito do seu tempo ao longo dos últimos meses;
4. Não concordo que se rejeite um modelo de avaliação sem que este seja testado até porque considero que qualquer modelo de avaliação serve os interesses das escolas e dos docentes desde que seja possível adapta-lo à sua realidade permitindo a introdução de alterações de melhoria ao próprio modelo. Acresce que esta possibilidade foi disponibilizada pela Sra. Ministra da Educação;
Caparide, 17 de Outubro de 2008
O Conselheiro do Distrito do Porto – José Ramos”
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Na sequência da apresentação das declarações de voto, os conselheiros presentes (em número de cinquenta) aprovaram a apresentação de mais uma moção, avançada pelo conselheiro Pedro Araújo, na qual se propunha que o Conselho das Escolas se disponibilizasse para trabalhar no sentido de se encontrar a melhor solução para a situação criada pela eventual suspensão.
Passada à votação, a moção foi aprovada por quarenta e sete dos cinquenta conselheiros presentes, na altura, na reunião.
Valadares, Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2008.
O Presidente do Conselho das Escolas

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Neste caso, simpatizo com as razões apresentadas pelo José Ramos mas, considerando o clima que se vive nas escolas, a posição favorável à suspensão será a mais adequada. No entanto, sem a apresentação de proposta alternativa de solução para a progressão na carreira, não será muito correcto votar favoravelmente a suspensão. Assim, neste caso, proporia um aditamento à proposta vencedora, que possibilitasse aquela progressão (por exemplo, a concretização do mecanismo previsto, no anterior modelo de avaliação, para a atribuição do Bom, com efeitos para o Muito Bom e Excelente do actual modelo).

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Outro modelo proposto

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Paulo Guinote, na revista OPS!, publica a sua visão do problema que se vive na educação e propõe um (outro) modelo de avaliação. Reparem que o autor - a quem cumprimentamos e solicitamos as devidas desculpas por publicar este artigo, ainda por cima truncado, sem primeiro pedir autorização - não apresenta uma proposta alternativa desfazada doutras envolvências, como a divisão dos Docentes em duas categorias hierárquicas, as quotas e a progressão na carreira. Também considera o actual modelo, pelo menos, não adequado a uma verdadeira avaliação do desempenho dos Docentes.

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... O modelo que foi criado e imposto está desadequado das necessidades, recursos e perfil do nosso sistema de ensino (e assumo aqui que o modelo só será aplicado no sector público) em muitos aspectos, sendo defensável no plano das teorias de gabinete, mas prestando-se a imensos bloqueios e estrangulamentos na sua implementação, fruto de equívocos e pecados originais na sua concepção. Isto acontece porque, em vez de ser criado como um sistema de avaliação de raiz, foi criado para legitimar a divisão da carreira docente, resultante do novo Estatuto de Carreira imposto a partir da 5 de Outubro e cujo princípio básico é o estrangulamento da progressão profissional e salarial dos docentes com base num sistema de quotas.

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… As ideias fundamentais, que já acima foram afloradas, são que cada avaliação deverá:

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Corresponder ao final de cada ciclo de progressão, servindo exactamente para definir a passagem ao escalão seguinte.

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Corresponder a períodos de três anos – o que implicaria uma progressão na carreira com mais níveis salariais e sem saltos tão grandes entre níveis.

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Basear-se na apresentação pública de duas aulas, uma sobre a actividade desenvolvida no período anterior, podendo ser mais geral (apreciação global do trabalho realizado) ou mais específica (apresentar uma intervenção mais particular em torno de um problema) e outra sobre o(s) projecto (s) a desenvolver no período trianual seguinte (actividades não lectivas a dinamizar, projectos inovadores no trabalho em sala de aula).

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A prova seria avaliada por um júri que incluísse um elemento do Ensino Superior na área das Ciências da Educação ou da área científica de origem do avaliado, o(a) Presidente do órgão de gestão da Escola, um elemento a designar pelo ME (potencialmente um inspector qualificado para o efeito), um representante da comunidade educativa (por exemplo da Associação de Pais) e o coordenador do Departamento Curricular (no caso da avaliação destes, seria substituído, por exemplo, pelo Coordenador dos Docentes do seu ciclo de ensino). Essa prova contaria para 50% a 70% da avaliação (25% a 35% por cada aula), sendo o restante resultante de uma avaliação realizada internamente quanto ao desempenho do docente em termos de assiduidade, inserção no projecto educativo da escola, cumprimento das actividades lectivas e tarefas não lectivas, numa grelha com não mais de 10 parâmetros.

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Esta é apenas uma ideia alternativa que recentraria a avaliação do professor no seu trabalho efectivo e na sua capacidade de o defender, apresentando-o na forma de aulas, exactamente o modo mais elementar e óbvio de expressão desse mesmo trabalho. Deste modo, em vez de avaliações concentradas em períodos específicos do ano lectivo, sobrecarregando-os, a avaliação deveria decorrer em datas variáveis (eventualmente em 3 períodos durante o ano), conforme os grupos de docentes com progressão prevista para determinadas datas, ou intervalos de tempo (porque nem toda a gente tem a progressão alinhada com o dia 1 de Setembro).

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E tudo seria imensamente menos robotizado e burocrático. Fugiria às autoavaliações fictícias, mas também não deixaria o avaliado completamente vulnerável à apreciação externa do seu trabalho. E o processo seria público. Mas isto é apenas o resultado de uma curta reflexão individual, com falhas, mais ou menos graves, e omissões mais ou menos óbvias, que outros poderão ajudar a encontrar.

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Porque o que está em causa – e deve estar no centro das preocupações de todos os que se preocupam com a qualidade do ensino em Portugal – não é a simplificação mas a substituição deste modelo por outro, que efectivamente contribua para a melhoria do ensino e não meramente para um acréscimo desmesurado do consumo de papel, separadores, capinhas plásticas, tinteiros e tempo, sem que daí alguém tire especial vantagem.

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Desde logo, creio (na linha da simplificação do processo que defendo e aderindo, ainda que apenas por exercício mental, a esta possibilidade de modelo que Paulo Guinote desenha) que 10 parâmetros será ainda um número exagerado, inibidor da simplicidade de processos que é desejável. Ibidem para três períodos/datas de concretização da avaliação, em cada ano. 3 parâmetros e 1 período/data não me parece uma solução impossível. Mas reparem como há modelos alternativos e como se podem (ou não) encaixar no edifício educativo em remodelação.

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Avaliação de Professores - modelos

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Uma notícia, veiculada pela rádio, relatando que 45 dos 48 Conselhos Executivos das Escolas de Coimbra, reunidos hoje, reclamam a suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos Professores que vigora, aliada ao facto de amanhã, de tarde, estar marcada uma reunião dos Conselhos Executivos de Gondomar, onde estarei presente por ser a área em que estou inserido, antecipou uma decisão minha - concretamente, a de publicar o que penso sobre o assunto.

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Não é uma tomada de posição, ou não o é ainda, tanto quanto um exercício de raciocínio que vou construindo, para melhor participar na reunião atrás referida. Até lá, continuarei a meditar sobre o assunto, que ele merece todo esse trabalho (intelectual). Trabalho que me parece estar algo ausente, nos discursos dos Professores que mais clamam. Mas pode ser impressão minha (ecológica pelo menos, pois não gasta papel).

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Considerações prévias (ajudam a estruturar o raciocínio)

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Havia um modelo de avaliação que provou não servir – não só o público em geral assim pensa, como a maioria dos Professores aceita esta apreciação do modelo anterior. Há, contudo, ainda, alguns irredutíveis Professores que vão continuando a afirmar que bastaria melhorar o anterior modelo, não sendo absolutamente necessário a sua revogação, como aconteceu; mas aceitemos que o modelo, que antecedeu o actual, faliu.

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Foi construído e implementado um novo modelo, pela equipa ministerial. É recorrente a afirmação dos responsáveis pelo Ministério da Educação que este modelo resultou de um longo período de negociação. Se negociar significa ceder e aceitar, ainda que em parte, a posição do(s) outro(s), então não creio que isso tivesse acontecido. Emendo: isso não corresponde à verdade.

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Este modelo foi implementado, de facto. Está consignado em lei. Lei que foi publicada e está em vigor. Aqui, tenho um (pequeno) problema – nasci, cresci e formei-me numa organização social que considera(va) a lei como algo muito importante, sendo apenas “violável” (característica da lei que pouco ou nada se estuda) se as consequências pudessem ser evitadas. No caso presente, a lei prevê sanções para quem, tendo que avaliar (os avaliadores), não o faça. Os que devem ser avaliados não são obrigados a fazê-lo. Não há, na lei, sanção para os avaliados, apenas uma consequência: não progredirão na carreira. Mas a verdade é que os governantes vão ajudando a acabar com a imperatividade da lei, com as vezes que a mudam sem avaliar o que antes falhou.

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É afirmado, também recorrentemente, que quem contesta não apresenta alternativa. Em muitos casos, é verdade. Mas há aspectos que não podem ser ignorados, para quem contesta. Este modelo tem uma filosofia que o enforma, tem uma finalidade clara e está organizado no terreno. Qualquer outro, ou se adapta à filosofia, finalidade e organização existentes, ou rompe com elas. Não há meio termo.

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Posição pessoal quanto ao modelo existente

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Contesto este modelo. Não creio que um modelo adaptável àquelas condições seja uma boa solução. Por isso, gostava de ter um modelo construído de raiz, o que não é fácil, a meio do percurso, como (já) estamos. E eu não gosto de mudar as regras a meio do jogo, não gosto que as mudem e não gosto do caos. Por muito que custe, este modelo deve prosseguir até ao seu final, que já está aí (Junho 2009). Aceito que não vá. Sei a força que 120.000 contestantes demonstram em época pré-eleitoral. Absolutamente legítima, essa contestação, diga-se. Não há chantagem nenhuma em democracia, quando as pessoas manifestam a sua oposição a uma medida/opção política tomada. Por muitos que sejam. Mas a sua suspensão (do modelo) não me parece ser melhor que o seu sofrimento arrastado, por mais 6 meses.

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O que vejo de mal neste modelo? Desde logo, considera que avaliar é uma actividade democrática ou democratizável. Não é. Avaliar é recolher evidências de aspectos considerados importantes, adaptar essas evidências a uma escala (chamemos-lhe assim) e apresentar os resultados que daí decorrem. Em rigor, o avaliador reconhece (ou deve reconhecer) e certifica o que o avaliado demonstra (saber, saber fazer, fazer, saber estar, estar, seja lá o que for, desde que previamente estabelecido, como aconteceu com a tal escala). Apetece dizer, como o poeta: vós, que lá do vosso império avaliais os vossos Alunos, também usais de métodos democráticos para tal tarefa? Cuidado, que pode um Aluno novo querer uma avaliação desse tipo a sério! Convenhamos: vai havendo quem construa avaliações deste tipo. Mas, convenhamos também, não serão os 120.000 ... nem lá perto! Avaliar é terminar processos, também. Não joga muito bem com decisões maioritárias. É tanto assim que os Professores nunca ligaram muito ao facto da avaliação dos seus Alunos ser da competência do Conselho de Turma (em que são todos avaliadores, por acaso. Sem avaliados presentes). Meia dúzia de situações, em cada mil que ocorrem, são resolvidas pelo grupo. As restantes nem sequer são apreciadas na sua fundamentação. É assim, sempre assim foi e sempre será. Fatalismo? Talvez ...

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Também por isto não acredito na avaliação pelos pares – muito menos quando o avaliador pode ser o avaliado de amanhã, passando um dos avaliados a avaliador. Esta possibilidade, sempre presente no actual modelo, confunde-me! Eu faço o mesmo que tu, ora avalio-te; mas amanhã, avalias-me tu. Isto pode ser sério? Não me parece. E o avaliador não tem que deter qualquer competência específica para exercer a função. Até pode não a ter, tendo-a o avaliado! Para não me alongar neste item: o avaliador tem que avaliar a componente científica da acção do avaliado e pode não ter qualquer competência nessa componente. Alguém que me explique como demónio isto pode resultar, na prática (um avaliador de Visual avalia um avaliado de Educação Física. Ou vice-versa). Chega a arrepiar, a simples ideia. No entanto, é uma realidade, não apenas uma perversidade.

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Outra particularidade que nem sequer entendo. Avalia-se ao longo de dois anos, várias vezes, regista-se, informa-se e o avaliado vai percebendo como está a ser avaliado. Pode (tem que poder, está na essência do sistema) reclamar de todo e qualquer acto avaliativo. Isto tem vantagens, reconheço. O avaliado pode sempre alterar comportamentos, para obter melhores resultados. Mas o custo (conflitualidade) vale esse ganho?

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Na sequência da vontade de ser breve: este modelo determina que todo o resultado está condicionado, directa e necessariamente, ao trabalho do Professor em termos individuais. Que a acção do grupo, da equipa, é menos relevante, nas aprendizagens, que o que cada um faz. Até pode (ainda) ser verdade, esta permissa. Mas não é isso que todos os pedagogos dizem. Ou os estudos sociológicos. Ou a realidade que nos cerca. O que nos dizem é que, se ainda assim é, deve ser alterado rapidamente. Se o modelo de avaliação existente assenta na acção do indivíduo, onde vai parar esse desiderato? Só pode ser ao lixo, que a acção não vai considerar nada disso! O evitar a saída da Escola de um Aluno decorre da acção de uma pessoa? Absolutamente inacreditável! Mas é o que afirma, peremptoriamente, este modelo.

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Proposta de modelo alternativo

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Vamos à alternativa, que tenho. Não é um modelo estrangeiro que estudei, não resultou de actividade científica que desenvolvi nem da conjugação de teorias que entranhei. É produto do dia-a-dia, da experiência, da testagem, da reflexão e da projecção dos resultados que concebo. Por isso, será sempre um modelo (algo) falível. Porque este documento já vai longo, sintetizarei o modelo e virei defendê-lo, nas suas componentes, mais tarde. Para já, divulgo-o:

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Acabar com a divisão entre Professores Titulares e Professores (esta distinção, na carreira, está ao serviço da filosofia que atrás falava, a do edifício educativo que se erigiu nestes 3 anos de governação).

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Acabar com a avaliação pelos pares (se se pretende manter este tipo de avaliação, não sei como se pode ser contra a divisão dos Professores. Quem grita que se deve acabar com a divisão mas quer ser avaliado por um colega, tem que explicar como, porque eu desconheço uma solução praticável, nessas condições).

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Acabar com a noção de responsabilidade individual pelos resultados do insucesso e do abandono (não dependem, nunca, de uma pessoa, logo não devem ser reduzidos ao que um qualquer fez ou deixou de fazer). Como se resolve, sozinho, um abandono por dificuldades económicas da família? Mesmo em equipa, ainda que multidisciplinar, isso é missão quase impossível, como se pode sequer pensar que o A é responsável ou vai ser capaz de inverter esse abandono?

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Manter a avaliação bicéfala – a avaliação dos aspectos científicos é concretizada por especialistas externos (inspectores da área cinetífica, formados, como já estão, para avaliar, ou avaliação por entidades externas acreditadas, seja de empresas/organizações específicas, seja oriunda do ensino superior) e os aspectos funcionais/organizacionais/relacionais são avaliados pelo dirigente máximo do serviço – o actual Presidente do Conselho Executivo, por exemplo. Os aspectos pedagógicos da acção do avaliado podem ser entregues a um dos sugeridos ou ser partilhados, conforme os estudos científicos demonstrem ser mais adequado. Não deixo de considerar a possibilidade da avaliação estar entregue apenas ao Presidente do Conselho Executivo, servindo a inspecção/organização para dotá-lo de informação pertinente, sempre que o solicite ou seja programado superiormente. Mas reconheço que esta solução “funcionaliza”, em demasia, o Professor. Para quem teme a avaliação externa, estamos todos os dias a ser a ela sujeitos. Daí não tem vindo mal ao mundo, antes pelo contrário!

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Deve ser simplificado, desburocratizado e recentrado. Deve partir dum reduzido número de parâmetros, não multiplicados posteriormente num infindável número de itens/grelhas/fichas que só complicam e afogam tudo e todos. Deve ser suportado em documentos simples, concretizados num momento específico, pré-determinado e limitado ao final do processo. Assim será, seguramente, menos reclamável/contestável.

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E, julgo ser este o aspecto mais relevante, deve incidir, sobretudo, no trabalho desenvolvido pelo conselho/departamento/grupo, em vez de se centrar no indivíduo. Ao avaliar a equipa e fazer reflectir em todos o mérito ou desmérito (e os resultados também são considerados, sobretudo na vertente positiva, de aumento de alunos e de sucesso) é possível espelhar a avaliação na qualidade dos resultados da escola.

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O modelo em vigor não tem condições para se reflectir na melhoria dos resultados da instituição – antes se perspectiva como seu condicionador. Esta alternativa apresentada terá essa virtualidade. É, pelo menos, o que penso.

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