Nota 2 – As (verdadeiras) razões da mudança.
Mas então o que motivou o fim do 115-A?
Terá sido para acabar com as inutilidades do sistema de gestão escolar? Foi para entregar a redacção da Lei àqueles que, efectivamente, estão nas escolas? Talvez uma tentativa para lhes dar os meios de que necessitam para criarem verdadeiros ambientes de aprendizagem? - sim, estou a falar de aprendizagem, não do famigerado sucesso! Ou terá sido para possibilitar que a escola pública tenha o mínimo de hipótese de competir com a privada? Talvez tenha sido para promover a autonomia? (desculpem, não resisti a esta!).
Não, não foi para dar resposta a nenhuma destas questões, estas sim aquelas que emanam de alguns dos verdadeiros problemas da escola pública em Portugal.
As razões da mudança são de natureza política e, a meu ver, resumem-se em duas ideias essenciais:
Mas então o que motivou o fim do 115-A?
Terá sido para acabar com as inutilidades do sistema de gestão escolar? Foi para entregar a redacção da Lei àqueles que, efectivamente, estão nas escolas? Talvez uma tentativa para lhes dar os meios de que necessitam para criarem verdadeiros ambientes de aprendizagem? - sim, estou a falar de aprendizagem, não do famigerado sucesso! Ou terá sido para possibilitar que a escola pública tenha o mínimo de hipótese de competir com a privada? Talvez tenha sido para promover a autonomia? (desculpem, não resisti a esta!).
Não, não foi para dar resposta a nenhuma destas questões, estas sim aquelas que emanam de alguns dos verdadeiros problemas da escola pública em Portugal.
As razões da mudança são de natureza política e, a meu ver, resumem-se em duas ideias essenciais:
1ª) Afastar definitivamente os professores dos centros de decisão no sistema escolar. Institucionalizá-los, de modo que o seu papel seja o do mero funcionário que se resume a cumprir ordens, uma espécie de autómato cuja função principal é a de ocupar alunos.
2ª) Sob a máscara da descentralização, dar às autarquias a parte aborrecida da gestão escolar e, ao mesmo tempo, centralizar nos serviços centrais do Ministério da Educação o controle absoluto da decisão nas escolas.
Hoje abordarei como se consubstancia a primeira ideia na proposta do novo diploma.
Talvez tenha escapado aos mais desatentos que, naquelas partes da proposta que quase ninguém lê, já não consta o princípio da democraticidade. Aparece uma referência (“Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democráticos” – Artigo 3º) que não é mais do que mais uma das inúmeras coisas que a escola deve fazer ou promover. Mas este princípio da democraticidade como fundamento da organização escolar desapareceu.
Devo confessar que não fico escandalizado com isso e até acho que, muitas vezes, este princípio aplicado em tudo que era órgão ou estrutura da escola impedia alguma eficiência da organização. No entanto, e no caso do papel dos professores na escola, acho que (mais uma vez) se passou do 80 para o 8. Estes “funcionários” deixam de eleger quem os dirige, desde o Coordenador do Departamento até ao Director, passando pelo Presidente do Conselho Pedagógico. Deixam também de ter voto na matéria quanto à decisão sobre a estrutura departamental da escola. E, por fim, a tutela reconhece que nem para serem presidentes daquele órgão que substitui a inútil Assembleia eles servem!
Para aqueles que ainda acreditavam que este Ministério tinha alguma consideração pelos professores, penso que estas medidas são elucidativas! Trata-se, claramente, de um objectivo político deste Governo: a desvalorização dos professores encontra simpatia em franja significativa dos votantes. Desde há muito tempo que o estatuto desta profissão caiu em declínio. E continua a existir em Portugal um número assinalável de pessoas que não gostam do funcionário público. Para elas, este foi o Governo que colocou os professores na ordem, que os obrigou a estar na escola a trabalhar, que fez com que fossem avaliados, que os obriga a mostrar sucesso, que lhes tirou a mania de acharem que podiam ter autoridade sobre as suas crianças, e que, finalmente, os obrigou a tomar conta dos seus filhos, já que as profissões e afazeres que desempenham são demasiado importantes e ocupam a totalidade dos seus dias.
Esta estratégia política foi, reconheça-se, bem elaborada e mostra inteligência da parte de quem a imaginou. De facto, em Portugal, a Educação é uma das áreas mais complicadas da acção governativa. Sabendo isto e também da dificuldade de melhorar o que realmente importa neste sector – conciliar, no ensino público, escolaridade obrigatória com efectiva qualidade nas capacidades e na instrução resultantes das aprendizagens adquiridas pelas crianças e jovens Portugueses – o Governo conseguiu atirar para os professores a culpa pelos desaires, transmitir que estava a poupar dinheiro ao mesmo tempo que continua a desviar a atenção do principal através de um aparelho (muito bem montado!) que debita constantemente projectos e planos para a opinião pública – de acção para algumas disciplinas, tecnológicos, computadores, quadros interactivos, Novas Oportunidades, …. Enfim, é só dar uma vista de olhos à página do Ministério da Educação!
Para aqueles que ainda acreditavam que este Ministério tinha alguma consideração pelos professores, penso que estas medidas são elucidativas! Trata-se, claramente, de um objectivo político deste Governo: a desvalorização dos professores encontra simpatia em franja significativa dos votantes. Desde há muito tempo que o estatuto desta profissão caiu em declínio. E continua a existir em Portugal um número assinalável de pessoas que não gostam do funcionário público. Para elas, este foi o Governo que colocou os professores na ordem, que os obrigou a estar na escola a trabalhar, que fez com que fossem avaliados, que os obriga a mostrar sucesso, que lhes tirou a mania de acharem que podiam ter autoridade sobre as suas crianças, e que, finalmente, os obrigou a tomar conta dos seus filhos, já que as profissões e afazeres que desempenham são demasiado importantes e ocupam a totalidade dos seus dias.
Esta estratégia política foi, reconheça-se, bem elaborada e mostra inteligência da parte de quem a imaginou. De facto, em Portugal, a Educação é uma das áreas mais complicadas da acção governativa. Sabendo isto e também da dificuldade de melhorar o que realmente importa neste sector – conciliar, no ensino público, escolaridade obrigatória com efectiva qualidade nas capacidades e na instrução resultantes das aprendizagens adquiridas pelas crianças e jovens Portugueses – o Governo conseguiu atirar para os professores a culpa pelos desaires, transmitir que estava a poupar dinheiro ao mesmo tempo que continua a desviar a atenção do principal através de um aparelho (muito bem montado!) que debita constantemente projectos e planos para a opinião pública – de acção para algumas disciplinas, tecnológicos, computadores, quadros interactivos, Novas Oportunidades, …. Enfim, é só dar uma vista de olhos à página do Ministério da Educação!
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