Gestão e Administração Escolar

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Depois da Sra. Ministra o ter anunciado, aos Presidentes dos Conselhos Executivos em reunião recente, ocorrida em Guimarães, eis que o governo, através do Primeiro Ministro, faz o público anúncio da mudança e dos princípios que a orientarão, na gestão das Escolas Públicas.

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3 aspectos serão marcantes (segundo a tutela): o reforço da autonomia, a maior participação da comunidade na gestão e a reserva do cargo de Director (na nova forma de designação para o cargo de principal responsável pelas Escolas) para um Professor.

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Não é nada que não se esperasse. Até será algo comedido, face ao que podia (e se dizia ir) acontecer.

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Há, no entanto, pequenos pormenores (ou pormaiores, como dizia o saudoso Professor José Fernando Silva) que merecem uma apreciação mais cuidada.

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Desde logo, a comunicação prévia aos Conselhos Executivos (CE), com direito a participação em discussão, embora muito limitada. Não deixa de ser coerente. A Ministra tem, nos CE, aliados importantes em tudo o que vem concretizando na Educação, a este nível (Básico e Secundário). Eu sei, sou um deles.

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Depois, a questão da autonomia. É, na minha opinião, um "flop", quiçá uma falácia. A autonomia significa, também, reforço financeiro e liberdade de gestão destes (e de outros) meios. Não há, para já, sinais que a vontade aponte nesse sentido. Nem falo, sequer, da componente pedagógica. Uma tutela que define, através da lei, a percentagem que cabe a componentes da avaliação (30% para a experimental, nas Ciências, e 25% ou 30% para a oralidade, nas Línguas), não está disposta a ceder poder nenhum, por muito que afirme o contrário. Este tipo de decisões não pode ser imposto superiormente. Quando assim acontece, só demonstra a falta de confiança que tem na acção dos organismos locais.

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O alargamento da participação da comunidade tem duas vertentes: pretende o governo entregar responsabilidades às autarquias (mais uma vez, sem o reforço financeiro necessário, por isso recusadas por estas. Dizer, como faz o Ministério, que este processo não avança porque as autarquias querem assumir poderes que cabem às Escolas, é desculpa de mau pagador - e é isto mesmo que interessa, o que não se paga);

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E pretende que, na gestão em concreto, no desempenho das funções da gestão, outros, que não os Professores, participem activamente.

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Devo dizer que não é surpreendente o que se pretende nem muito preocupante, à partida. Não fora as Associações de Pais serem eleitas por 20 ou 20 Pais, nas Assembleias Eleitorais, não fora apenas uma pequena parcela de Pais comparecer na Escola quando chamados (sobretudo nas Secundárias), não fora poucos responderem presente quando a Escola abre as sua portas (mesmo em eventos festivos, em Magustos ou Ceias de Natal, em Saraus ou Festas de Finalistas).

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Posso mesmo afirmar que as próprias autarquias não andam longe desta forma de agir. Estou há ano e meio na gestão duma pequena Escola situada no Grande Porto e o Presidente da Junta, com assento na Assebleia de Escola, nunca compareceu às reuniões. E já se conta cerca de uma dezena delas! Ainda assim, outras pessoas com outras visões e competências são sempre bem vindas à gestão.

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Mas é na figura do Director que a coisa se complica, na minha opinião. Um Conselho Geral escolhe-o, sem que os Professores tenham posição dominante. É bom, que isto de gerir não significa, apenas, concretizar a visão (técnica e parcial) dos profissionais do Ensino. Tem que ser bom. A minha entrada em funções, na Escola onde trabalho, resultou, numa primeira fase, da escolha da Assembleia de Escola, onde os Professores são 4 em 10 membros. Entre vários candidatos, foi escolhido um, em função (espero eu que assim tenha sido!) da qualidade da candidatura. Isso não fez mal nenhum à instituição que, quando chamada a decidir nos moldes tradicionais (comunidade escolar a eleger o Conselho Executivo para um mandato de 3 anos), confirmou aquela primeira decisão. Ou seja, o que se quer fazer, já se vai fazendo, e resulta.

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O que perturba são as pequenas alterações, apenas sussurradas. O Director candidata-se sozinho ... e depois tem escolher a sua equipa na Escola ou na comunidade onde ela está integrada? Não, não, isso é uma limitação e não é nada benigna. Só quem não sabe o que é trabalho de equipa pode defendê-la. Trabalhar com quem não se conhece, com quem "tem que ser", como acontece hoje nos Agrupamentos, é redutor. E faz mal à gestão. Nos Agrupamentos, a equipa tem que ter um Professor do pré-escolar, um do 1º ciclo, 1 do 2º ciclo ... na prática, muitas vezes, isto conduz a uma equipa que "tem que ser", e que não funciona como tal - e isso produz demasiadas "condições adversas"!

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Limitem doutra forma - mas deixem as equipas formarem-se com liberdade, para que trabalhem como devem trabalhar. Que sejam funcionários públicos, ou dos quadros, ou das autarquias, mas não só de alguns destes! Estas coisinhas não são inócuas, não são nada inócuas!

A não ser que se pretenda recuperar a figura do Reitor, se não na designação (pela tutela), pelo menos nos poderes. Ora, o que se vai fazendo, desde 74, mostra que a colegialidade é um sistema com mais virtualidades que desvantagens. Assim sendo, não é, também, nada inócua a mudança. Nem muito compreensível.

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A carreira ter duas categorias hirárquicas foi uma decisão cretina (assim mesmo, com todas as letras). Por desnecessária. Por redutora nos efeitos. Por perturbadora do clima de Escola. Por não criar nada, antes ferir (ou matar) virtualidades relacionais. Pelas mesmas razões, se estamos a recuperar o Reitor, a decisão tem qualificação idêntica. Pelo menos, na minha opinião.

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Para terminar, que isto já vai longo. A gestão democrática das Escolas, sem meios, sem poderes, sem segurança, produziu instituições estáveis, funcionais e saudáveis (sobretudo no cumprimento das regras e financeiramente). A componente pedagógica não funcionou muito bem porque não era (e não é, ainda) gerível. A gestão pouco pode fazer, nesse campo. O Director, sendo Professor, vai continuar a manter a salubridade do sistema. Mas se isto é o abrir de portas para os gestores profissionais avançarem, daqui a uns tempos, preparem-se para notícias muito parecidas com as dos hospitais-empresas que foram publicadas recentemente.

E, depois, não digam que não avisei ...

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