Tsunami legislativo na Educação

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Hoje iniciei, na Escola que me cabe dirigir, reuniões com os Pais para os informar das alterações recentemente introduzidas no Estatuto dos Alunos.

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Isto é assim: existia uma lei, chamada Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, que estava a regular a vida das Escolas desde há meia dúzia de anos. Agora, em Janeiro de 2008, foi publicada uma lei que altera as regras desse Estatuto.

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Por exemplo, os Alunos já não reprovam, se ultrapassarem um limite de faltas injustificadas pré-definido. Agora, desde Janeiro, segundo a lei, os Alunos que atinjam um determinado número de faltas, justificadas ou injustificadas, fazem uma prova de recuperação (um exame ou um teste); se ficarem aprovados, continuam o percurso escolar; se não ficarem aprovados, podem 1 - fazer outra prova; 2 - chumbar e ficar na Escola até ao fim do ano lectivo, se forem Alunos do Básico; 3 - chumbar e ir para casa, sendo que esta última solução só se aplica aos Alunos do Secundário. Os do Básico ficam retidos, mas continuam na Escola, como atrás se disse.

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O interessante é que entra neste processo o Aluno que esteve doente um mês, internado ou de cama, com as suas faltas justificadas, e o Aluno que falta para vadiar, jogar a bola, fumar uns charros ou assaltar pessoas. A lei não os distingue, é (verdadeiramente) cega.

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Foi difícil explicar isso aos Pais que hoje foram à Escola - são, normalmente, os Pais dos Alunos que estudam e pouco ou nada faltam. A não ser por doença, quase sempre grave. Não entenderam que resultado positivo vai sair desta lei, para os seus filhos. Desconfiam, isso sim, que poderão acontecer resultados muito negativos.

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Também não percebem porque fica na Escola um Aluno crescido que falta sistemática e injustificadamente, continuando até ao fim do ano lectivo. Desconfiam, agora com um elevado grau de certeza, que o direito a aprender dos seus filhos vai ser difícil, se não impossível, de concretizar, com aqueles "meninos" a destruir o ambiente de trabalho.

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Ao mesmo tempo que estava a tentar explicar o que é, em muitos casos, inexplicável, nomeadamente o que fazemos a meio do ano lectivo com esta alteração (a ginástica que temos que fazer para operacionalizar isto) recebi a seguinte informação: A Sra. Ministra, nessa altura reunida com os representantes das Escolas (o Conselho das Escolas), terá dito que esta lei, publicada em Janeiro de 2008 para vigorar de imediato (é o que está no seu texto), irá ser suspensa, para ser aplicada só no próximo ano lectivo.

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Se confrontarmos as notícias, que no verão passado nos diziam que a lei (esta das alterações) estava pronta, com a sua publicação a meio do ano, com as acções de implementação que agora temos que desenvolver (por exemplo, convocar os Pais, de urgência, para os esclarecer) e com esta (ainda e só uma possibilidade) da suspensão da sua eficácia, um mês depois de entrar em vigor, até Setembro de 2008, apetece dizer: a seguir a um tsunami legislativo, temos sempre a esperança de ver surgir a bonança do reconhecimento da idiotice, da estupidez e da cretinice dos actos daqueles que fazem e desfazem sem saber o que andam a fazer (uso três termos com alcance similar para que não restem dúvidas sobre o que penso dos seus actos, sublinho, dos seus actos, não dos seus autores, pessoas responsáveis e bem formadas, que não pretendem assumir posturas censuráveis, isso acontece por acidente, quando muito).

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Vamos concluir, antes que descambe: a validade da lei pode ser suspensa, até Setembro. Esse é um acto que "emenda" um outro com aquelas características, embora nos coloque, aos que andam no terreno, numa posição caricata (andamos a alertar os Pais para ... nada, por agora, obrigado). Mas não resolve todos os outros actos com as mesmas "virtudes" que a lei apresenta. Se a lei se mantiver, apenas as difere (a idiotice, a estupidez e a cretinice) para Setembro. Continuam a ser resultados idiotas, estúpidos e cretinos produzidos por quem julga ser possível resolver problemas de falta de assiduidade tratando os cumpridores e os prevaricadores da mesma forma, criando condições para prejudicar objectivamente os que querem aprender e desresponsabilizando os que tudo fazem para destruir a Escola. E não estou a falar (só) dos miúdos!

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Ah, antes que me esqueça. Também pode acontecer que a lei continue a vigorar, sem suspensão nenhuma. Já agora, até será preferível. Quanto mais cedo se tenta aplicar uma ideia idiota, mais rápido se pode acabar com ela.

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