E os direitos, pá, e os direitos?

O autor, Antero Valério, que me perdoe, mas não resisti. Estou numa fase de citações, mas também considero que uma imagem - ou cartoon - vale por mil paráfrases. Sobretudo se dirigido a MLR - por quem nutro (ainda e sempre) simpatia. Um especial agradecimento ao Terrear, que me abre estas portas. A de hoje chama-se "A Educação do meu Umbigo" e é um blogue premiado por JMA. Com justiça, digo eu. Mas não com a nossa ...

A Escola e Abril

Com 16 anos, começava a perceber que as questões da liberdade e da democracia não eram aqui respondidas como noutros países. Uma Professora de História, cujo nome não recordo, tinha já tocado algumas franjas da minha consciência, sem a despertar. Afirmava-se moçambicana e trazia-nos notícias de eleições em Inglaterra e França, sugerindo-nos que as comparássemos ao que acontecia em Portugal.

Onde estava no 25 de Abril? Lembro, difusamente, que me levantei para ir para a Escola (já então entrava às 8h30) e a primeira coisa que a minha mãe me disse foi que algo tinha acontecido durante a noite, pois o meu irmão mais velho (foi preso, uns anos antes, por ter acendido um isqueiro sem ter licença para tal) telefonou do emprego, onde já estava, dizendo que havia tanques na rua.
Ambos consideravam que seria melhor eu ficar em casa e não ir, nesse dia, à Escola. Recusei a ideia e saí, não notando nada de especial nas ruas – para além do sorriso que habitava quase todos os rostos que comigo se cruzavam.
Andava no 6º ano, o primeiro do curso complementar dos liceus, hoje correspondendo ao 10º ano do Ensino Secundário.

O ensino centrava-se na Escola pública – as escolas privadas eram residuais, alguns colégios com resposta, sobretudo, para os internatos – que se dividia em Liceus e Escolas Comerciais e Industriais. Muito diferentes no ensino ministrado e nos Alunos que as frequentavam, as últimas visavam responder às necessidades de formação dos jovens para integrar, com rapidez, o mundo do trabalho citadino, ou prepará-los para frequentar os institutos superiores, que produziam técnicos de qualificação secundária, face às Universidades. Os Alunos eram oriundos de famílias de baixos rendimentos, procurando reproduzir a estratificação social, em função da origem.
Já os Liceus, como o que eu frequentava, procuravam dar alguma instrução às raparigas e preparar os seus Alunos para ingressar nas Universidades, pelo que era frequente encontrar aí os filhos das famílias mais abastadas, lado a lado com alguns felizardos, que eram empurrados pelos pais em busca de um futuro diferente, mais próspero. Foi o que aconteceu comigo, único rapaz lá de casa que frequentou este tipo de Escola.

Poucos chegavam ao Curso Complementar (Secundário). Em termos comparativos, hoje serão dez, vinte vezes mais os que estudam no 10º, 11º e 12º ano, em comparação com 1974. Se, hoje, pouco mais de 30% dos Alunos que estão no Secundário o terminam, imaginem o ridículo número que, então, conseguia esse feito.

Na Escola ensinava-se, não existia o conceito de aprendizagens, como hoje se entende. O Professor era o mestre, que destilava os conteúdos através de uma única forma – a exposição oral. Nós, os Alunos, bebíamos a sua sabedoria, sem a questionar. Se tivéssemos dificuldades, ninguém se preocupava com isso. Cada um que se desenrascasse. Mais uma vez, os Alunos com maiores recursos tinham respostas a que todos os outros não acediam, como acontecia com as explicações, fenómeno permanentemente presente, embora só para alguns.
Obter o Curso Complementar dos Liceus era um feito, só superado pelos poucos que entravam nas Universidades. Nestas, poucas eram as que estabeleciam quotas de entrada – os candidatos eram, na maior parte das vezes, em número inferior às vagas existentes.

Não me quero alongar, quero apenas que conheçam as duas realidades, que o 25 de Abril separou: antes, era a pobreza, o desconforto, a visão estreita da vida e do mundo, que acabava nas fronteiras com Espanha. Lembro-me muito bem da casa em que vivia. Tínhamos televisão, máquina de costura, … e nada mais. A roupa era lavada no tanque, ao frio e à chuva, as compras eram para o dia ou para amanhã, porque não havia frigorífico, e as casas de banho despejavam para fossas sumidouras, que eram despejadas, acompanhadas de um pivete marcante, quando estavam cheias.

Na rua onde morava, a maior parte das famílias vivia como nós ou em piores condições. Nem dois anos passados, frigorífico, máquina de lavar roupa, aquecedor, iogurteira, esquentador ou cilindro, são bens comuns em qualquer casa, por pobre que seja. Nem sequer resulta de se ser mais rico, de ter mais dinheiro do que se tinha, no início dos anos setenta; é toda uma mentalidade que se altera, uma nova forma de abordar a vida, um acesso ao conforto que antes estava vedado, por um regime que se orgulhava de estar só. Infelizmente, estava.

Descanso

É como digo: se não há notícias, tudo bem!

Cerca de duas semanas depois da última publicação neste sítio, que temos, nos media?

Continua a novela do diploma do Primeiro-Ministro; a Independente não fechou mas vai fechar; o Eusébio foi internado; o Pinto da Costa resolveu escrever um livro, onde manifesta, entre outras coisas, a satisfação por ter transformado uma mulher d'alterne numa escritora, depois de ter possibilitado a notoriedade a treinadores e jogadores; há manifestações contra o fecho de urgências; Sócrates elogia o Porto; Fenprof (onde a minha amiga Manuela Mendonça não foi eleita, que ignorantes são os Professores sindicalizados!) promete continuar a lutar contra o novo estatuto; Nos States, um homem barricou-se na NASA, matou um refém e depois suicidou-se, poucos dias após um outro ter morto 31 pessoas numa Universidade, matando-se também, de seguida.

Parece que não há mais nada. Ora bem, assim, por cá, bem vamos! Mal, malzinho, estão os norte-americanos. Já não chegava um Presidente ignorante, agora também há gente armada a matar outros. Ah, já me esquecia. Eles são pelo porte-de-arma livre, para todos, e o Presidente é o primeiro a defender este princípio. Qualquer um pode comprar uma arma, de guerra mesmo, se quiser. Achei graça a um comerciante de armas americano, que teorizava a necessidade dos professores e alunos universitários comprarem também armas, para evitar estas situações. Dizia ele que, se assim fosse, após o 1º morto, o problema era resolvido (deduzo que pelos outros todos, que sacariam da sua arma e disparariam contra o matador!). Meu Deus, e é este o país que assumiu o policiamento do mundo!

Graças a Deus, há os blogs. Quando tudo o resto é tão pobre, resta-me a vanina, o vaimanticoravem, o terrear, o jirenna, os estudos comparados (é assim que mascaro o da gaija), o país profundo ...

Imagens? Está bem, aqui vai uma. Até um destes dias.

Cumprir Abril

O país está em ebulição. A licenciatura do Primeiro-ministro é motivo de primeira página em qualquer jornal que se preze. A U.I. (leia-se Universidade Independente) está em risco de fechar e compete com o diploma, nas manchetes (palavra tremenda, faz lembrar algo um pouquinho sujo, a precisar de limpeza, ainda que superficial).
Para além destas, as novas são a de um carro que caiu ao Douro (ou lançou-se, de acordo com algumas versões), de mais uns mortos em acidentes de viação e, ainda, assaltos com violência.
Isto podia preocupar-me, mas não. Se as notícias são estas, bem vamos (não sei é qual o destino).
As notícias de mais desempregados são remetidas para pequenos nichos interiores, lado a lado com a questão do défice (deixou de ser problema, aparentemente, já que se brada por descida de impostos).
Os problemas da Saúde só são relevantes quando o Ministro faz asneira (graças a Deus, ele não se faz rogado nesta matéria).
As questões da Educação nem notícia são. Pelo menos, há um ganho, aqui. Significa, penso eu, que a Sra. Ministra começa a alterar a sua estratégia para melhorar os resultados. Já não bate nos Professores, ou não o faz com tanta força. Deve estar a analisar o comportamento dos seus substitutos nesta forma de resolver problemas, os pais de alguns alunos.
A Justiça e a Segurança passam ao lado das novidades (um lado bem escondido, de certeza, tantos são os problemas que aí se vivem).
Assim sendo, tudo vai bem neste país. Eu é que vivo algo mal. Não quero saber da licenciatura do Primeiro-ministro, incomoda-me muito mais o que ele vai fazendo, com ou sem diplomas. Quero lá saber da U.I. (bom, para ser sincero, interesso-me o suficiente para sentir que as coisas não vão bem, quando responsáveis por uma Universidade, Reitores, Vice-reitores ou ex-reitores, que sempre considerei como pessoas de formação elevada, bem mais superior que as instituições que dirigem, em vez de se calarem quando fazem asneiras, aparecem na televisão a lavar roupa suja, sem qualquer pudor). Quanto aos assaltos, mortos na estrada ou no rio, interesso-me residualmente. O suficiente para assobiar para o lado, quando as alterações aos códigos (penal e da estrada) são apresentadas como visando a diminuição da criminalidade ou da sinistralidade. Que treta. Quando os resultados são aceitáveis, todos enchem o papo e botam faladura. Quando, como agora, são maus, péssimos mesmo, ninguém os ouve.
Problemas em Portugal? Um é mais importante que todos os outros. Não há diferença nenhuma, rigorosamente nenhuma, entre quem está no poder e quem se perfila o assaltar. São exactamente iguais. No poder, tudo é defensável, da mesma forma que o outro o fez. Na oposição, tudo é criticável, como antes tinha sido.
Querem exemplos (difícil, difícil é não os encontrar …)?
As alterações ao Código do Trabalho, o projecto da OTA, a avaliação dos funcionários do Estado, o quadro dos excedentes, o TGV, os exames, a mobilidade, a corrupção no futebol, as restrições salariais, o aumento dos impostos … chega, não é?
Continua a faltar cumprir Abril. Todos os dias. Toda a gente. Em tudo.

Será que é mesmo cega??

Esta semana voltei à barra. Já lá não ia há muito tempo e, para ser sincero, não lhe tenho sentido a falta.
Não aprecio o nosso sistema judicial. Não lhe reconheço méritos nem potencialidades, por muito que mire. Tem falhas que só as pessoas podem reparar e, estas, não conseguem sequer reparar nelas!
Uma pessoa que necessite recorrer ao sistema (porque a vida a isso obriga, não por gosto, com certeza) tem, para começar, uma audiência marcada a que não pode faltar. Se faltar e não justificar, paga multa. Se se apresentar no Tribunal, como é seu dever, pode ter a certeza que a chamada, marcada para a hora x, ocorre 15 a 30 minutos depois, sendo repetida também entre 15 e 30 minutos … depois daqueles! Só aqui vai uma horita à vida.
Duas horas depois da hora x, porque outro faltou [falta sempre alguém na(s) primeira(s) vez(es)], informam-no do adiamento da diligência (coisa tão parada para um conceito tão dinâmico). Não lhe dizem que, dois dias antes, já todos, os técnicos que operam no sistema, sabiam que tal ia acontecer, em função do aviso feito pelo faltoso. Nem lhe pedem desculpa (parecem não saber que esse é o gesto mínimo esperado por parte dos responsáveis).
Uns meses depois, aí está de volta. O mesmo ritual: a chamada, marcada para a hora x, ocorre 15 a 30 minutos depois, sendo repetida também entre 15 e 30 minutos … depois daqueles! Só aqui vai uma horita à vida, outra vez. Duas horas depois da hora x, as coisas começam a movimentar-se. Entram e saem, os Srs. Advogados vão ao gabinete do Sr. Juiz, tornam a sair e a entrar, voltam ao átrio e, com cara comprometida, informam o interessado (só gostava de saber em quê) que a audiência foi adiada, porque não foi feita uma citação/notificação (uma espécie de informação que deve ser prestada a um dos intervenientes).

Mais uma vez, se não todos, pelo menos o Sr. Juiz sabe deste pormenor – mas também só o descobriu nessa hora, pois só aí pegou no processo e o apreciou, eventualmente pela primeira vez. Desculpas? Não, não fazem parte do sistema.
Isto é encarado com naturalidade. Ninguém, nos Tribunais, considera esta realidade como espantosa, surpreendente sequer.
Com a mesma naturalidade, numa das próximas vezes que volta ao local (apetece dizer que é o do crime), ainda que faltem 80% dos intervenientes (cansados de tanto correr para a casa da justiça), a audiência acontece e fica concluída. A verdade foi descoberta, nestas circunstâncias? É, eu também penso que só por milagre.
Mas seremos só nós a ter este sistema, a funcionar assim tão mal? Na Europa há outros países com problemas similares. No mundo ainda haverá piores.
Não gosto muito do american way of life, dos princípios e da forma como são praticados. Mas gosto do seu sistema judiciário (muito glosado no cinema) e da protecção do indivíduo que aí se consubstancia.
Rico ou pobre, influente ou anónimo, poderoso ou frágil, todos são respeitados … quando o sistema actua. É claro que há falhas. Algumas, terríveis. Mas os agentes, que muitas vezes são autores de barbaridades, pelo individualismo que os caracteriza, são os primeiros a repará-las. Ou é esta a ideia que projectam, para o exterior. Espero que assim seja.

Viva Salazar!

Hoje não me apetece falar de educação. Estou num daqueles dias em que prefiro as conversas sobre futilidades. E também acho que neste blog devemos diversificar os temas. Portanto, aqui vai:

O concurso da RTP, “Os Grandes Portugueses” foi uma daquelas coisas que caracteriza bem a qualidade do que as televisões portuguesas emitem. Uma parvoíce completa que nem mereceria comentário caso não lhes tivesse saído “o tiro pela culatra”. Quando resolveram lançar o concurso, provavelmente, estavam longe de pensar que o eleito seria António de Oliveira Salazar. Sim, o tal ditador de que os homens da Revolução de Abril nos salvaram.
Importa esclarecer, desde já, que não coloco validade científica nos resultados finais do concurso. Mas acho curiosa a necessidade de a RTP, em simultâneo aos resultados do concurso, publicar uma sondagem (esta já com validade científica) em que Salazar já não ganha. Já tinham tentado promover outros candidatos, mas sem grandes resultados. Sintomas do enorme embaraço que reina para os lados da Capital, acho!
Bem, mesmo sem validade científica não se pode ignorar, sociologicamente e, mais importante, politicamente, esta vitória de Salazar. Ela é um sinal. Um sinal que não devemos ignorar ou menosprezar porque achamos que este concurso era uma estupidez (e era, repito!). Diria até que é mais um sinal que devemos juntar a outros que têm surgido nesta última década.
Estou a falar do estado do sistema político e dos políticos, em particular.
Salazar foi um ditador. Mas antes foi político. Que pode simbolizar ele de positivo hoje? Como nos sentimos impelidos a votar nele? As respostas a estas perguntas encontram-se por contra-posição aos modelos que temos hoje.
Três exemplos:
Salazar traçou um rumo para o País. E é bom que se diga que as pessoas acreditaram e quiseram esse rumo. Estavam fartas de confusão! Hoje o País caminha ao sabor de duas marés. A de obediência às directivas da UE e de acordo com os interesses ou conveniências dos grandes grupos económicos. O povo, as pessoas, parece que deixaram de ser o objecto número um da acção política. Só se lembram delas quando andam a pedir o voto!
Salazar era simples, austero e rigoroso. Hoje temos dificuldade em encontrar políticos que não usem da prepotência ou da vaidade. Hoje interessa a imagem, não o conteúdo. O que hoje facilmente se diz ou promete, amanhã já não é verdade.
Salazar esteve 40 anos no poder. Rezam as crónicas que a sua família, suas irmãs em particular, durante esse tempo, mantiveram a sua vida simples. Hoje, quando elegemos alguém para o poder, sabemos que atrás está uma fila de colaboradores que durante quatro anos vão ter emprego à nossa custa.
Este estúpido concurso deve ser um pequeno alerta de consciências. Não, não é a democracia que está em discussão. O que está em causa é o modo como a democracia é realizada. O que está em causa são muitos desses que fazem esta democracia. O que está em causa é a credibilidade do sistema. Pensem no que acontecerá se deixarmos de acreditar? Foi assim que Salazar assumiu o governo deste País.
Na sua tomada de posse como Presidente da República, Cavaco Silva, fez este alerta sobre a credibilidade do sistema político. Desde então nada se fez para que o povo volte a acreditar naqueles que elege. E é preciso que se faça porque é o bem-estar das pessoas que deve ser a primeira prioridade dos políticos.

P. S.: Para que não haja dúvidas: eu votei na Padeira de Aljubarrota.

Perspectivas 3

Termino, com esta publicação, a análise que venho fazendo da entrevista dada pela Sra. Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line. O restante conteúdo é interessante http://www.rvj.pt/ensino/entrevista.html, mas torna-se cansativo insistir no comentário, em função do meio que utilizo e do tempo que gasto.

Ao nível do Secundário, em que sentido é que o Ministério continuará a impulsionar a diversificação das ofertas formativas?

O alargamento das ofertas formativas de carácter vocacional ou profissional é algo que tem de continuar e de se consolidar. Por isso vamos dar melhores condições às escolas, para que possam fazer esse trabalho. Vamos também ajustar a reforma do Secundário, melhorando planos e currículos.

Ao nível do Básico, o que está previsto em termos de alterações?

Vamos continuar a consolidar o trabalho que está a ser feito ao nível da melhoria das condições de ensino e de aprendizagem. Temos, por exemplo, o Plano Nacional e Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. São planos a três ou quatro anos, pelo que é necessário ter persistência e paciência para continuar a estimular as escolas no sentido de adoptarem boas práticas neste domínio. Depois, o 1º Ciclo necessita de muita atenção do Ministério, mas também de autarquias e pais. Precisamos garantir que o enriquecimento curricular, a escola a tempo inteiro, a melhoria das práticas lectivas para a aquisição das competências básicas, são programas ganhos.

Pretende-se perceber que linhas estratégicas estão desenhadas para a Educação, por parte da tutela. O que constato é a existência de vontade em intervir, sem estar divulgada a opção de fundo. Não compreendo porque se não debate essa ideia (que creio existir) para a Educação do futuro próximo.
Dois reparos e um texto já publicado traduzem a forma de análise que encontro, neste momento e para esta temática:

1º - O Plano de Acção para a Matemática é um mecanismo interessante, útil e adequado, que enferma de um (pré)conceito pouco feliz: considera que a realidade de que se parte, em cada ano lectivo, é a mesma do ano lectivo anterior e, por conseguinte, esperam-se resultados melhores (são os chamados planos de melhoria …).
Ora, quando todos os Alunos que beneficiam do PAM (o referido Plano de Acção para a Matemática) forem Alunos que, no passado, beneficiaram dele ou de outro do mesmo género, isso poderá ser possível. Neste momento, não.
Considerem esta situação: os Alunos que entraram no 7º ano podem melhorar resultados se, primeiro, tiverem competências idênticas aos que nesse ano andaram em 2005/06 (e todos sabemos que isso não é verdade. Tirando grupos especiais em cada geração, os Alunos, ano após ano, estão cada vez piores em termos de competências básicas) e, segundo, se beneficiaram, no 6º ano, do PAM (ou outro qualquer plano. Também aqui sabemos que isso não acontece, porque este é o ano um do referido Plano). Assim sendo, TENHAM TODOS PACIÊNCIA, S.F.F..

2º - O Plano Nacional de Leitura, a Escola a Tempo Inteiro e o Enriquecimento Curricular são, também eles e quando apreciados por si só, meritórios, mesmo muito meritórios, mas são medidas avulsas que se perdem – ou podem perder – por se suportarem numa realidade desajustada.
É tempo de intervir no essencial. No Currículo. Na Organização da Escola. Nos Agentes Educativos, de forma positiva. É este cenário que não vislumbro, nem vislumbrava em Dezembro passado.

Texto publicado em 16/12/06, no Debate Nacional sobre Educação

http://www.debatereducacao.pt/index.php?option=com_joomlaboard&Itemid=3&func=view&id=109&catid=4&limit=6&limitstart=12,

na área das Escolas, Professores e outros Profissionais, na resposta à questão

3.3. Que organização escolar poderá melhorar o processo educativo?

Já que estamos a mexer, não deixemos fugir a oportunidade - mudemos o que mais importa.

12 anos de escolaridade obrigatória ou estar na escola até (pelo menos) os 18 anos. No final, ou certificado de aproveitamento, ou de frequência, mas todos ficam com a escolaridade obrigatória concluída.

Dos 12, 6 anos de escolaridade básica, que todos devem concluir com aproveitamento (sem o básico feito, não há carta de condução, não há subsídio, não há ...). Os restantes 6, escolaridade complementar, de formação pessoal, social e profissional (esta começa aos 13 anos/7º ano de escolaridade, e intensifica-se para aqueles que não conseguem progredir no currículo dito normal).

Desta forma, os que não tiverem competências (no fundo, os que não são capazes ou não dispõem de oportunidade) sairão da escola, aos 18 anos, como técnicos de uma área profissional. Para estes, ensino nocturno modular, RVCC, Cursos Profissionais remunerados - e só para estes. Os restantes devem investir na prossecução dos estudos.

30 horas (no máximo) de aprendizagens - só da parte da manhã. De tarde, até 3 horas de actividades de integração, socialização, desenvolvimento pessoal, recuperação, currículo oculto, chamem-lhe o que quiserem.

Os Professores trabalham, todos, 3h a 4h de manhã, 1h a 2h de tarde, num total de 25h semanais.

Currículos alterados visando a aplicabilidade à vida activa. E chega!

Perspectivas 2

Continuo a comentar a entrevista dada pela Senhora Ministra da Educação ao Ensino Magazine on-line; continuo, com a devida vénia, a reproduzir as partes da entrevista que analiso.

Qual é o modelo que defende em termos de gestão das escolas?

Estamos ainda a trabalhar na proposta. Temos que trabalhar com os conselhos executivos e com a Associação Nacional de Municípios. Mas aquilo que me parece crítico no actual modelo de gestão é a abertura da escola ao exterior. A gestão quotidiana da escola tem dois eixos críticos. Em primeiro lugar, a escola deve permitir uma efectiva participação das comunidades educativas locais, ou seja, de associações de pais, de instituições de proximidade, das autarquias. O segundo eixo é o funcionamento dos órgãos intermédios de gestão. O estatuto vem ajudar a tornar mais efectivo o trabalho desses órgãos. Mas esse facto deve ter consequências no diploma de gestão e autonomia, com uma responsabilização diferente destes órgãos e com a designação dos seus responsáveis de modo diferente.

De que forma é que o papel dessa comunidade pode ser mais activo nas escolas?

Isso pode passar por alterações ao nível das assembleias de representantes, no sentido de que a participação seja efectiva e consequente. Vamos levar a escola a abrir à comunidade, para não ficar exclusivamente entregue ao grupo de professores que estão lá.

Vou fazer uma leitura abusiva. Porque não está escrito o que eu creio ter entendido. Porque vejo mais do que está escrito. Porque não tenho qualquer informação ou dado que comprove o que leio, naquele texto. Mas estou convencido.

1 - A Sra. Ministra afirma que tem que trabalhar com os Conselhos Executivos e com a Associação Nacional de Municípios (entendo que seja neste assunto – modelo de gestão para as Escolas). Não sei o que acontece com esta Associação, mas não está a trabalhar com os Conselhos Executivos. Pelo menos, não está a trabalhar com todos. Do Norte, conheço alguns (não são muitos, mas também não são assim tão poucos), e nenhum tem trabalhado com a Sra. Ministra neste assunto. Só se os Conselhos Executivos que trabalham com a Sra. Ministra são apenas alguns. Se calhar, da capital. Ou talvez estejamos perante uma declaração de intenções, e ainda vamos receber convite para essas sessões de trabalho. Reconheço uma virtude à Sra. Ministra: tem trabalhado com os Conselhos Executivos mais do que qualquer outro (dos seus antecessores). Mas não nesta temática.

2 - Um dos eixos que a Sra. Ministra considera crítico, no quotidiano, assenta na abertura da Escola ao exterior, que deve permitir uma efectiva participação das comunidades educativas locais. Sem qualificar a intenção, entendo que se começa a desenhar, aqui, uma nova faceta do apelo aos Pais (depois de os convidar para avaliar os Professores). Os Pais vão ser convidados para integrar a Gestão das Escolas. Eventualmente, como assessores, numa primeira fase, para mais tarde lhes ser entregue a possibilidade de ter poder decisório.

3 - O outro eixo desemboca no essencial, que já ouvi a David Justino: órgãos com a designação dos seus responsáveis de modo diferente. Modelo americano (escolha através de Assembleia representativa da comunidade escolar)? Gestão profissional – (também) com aqueles que asseguram a actual gestão das Escolas? Quadro próprio de gestores (mais uma vez, com aqueles)? Quadro de poderes e competências alargadas ou radicalmente diferentes?

Apenas um pequeno comentário, na mesma forma interrogativa: já alguém ouviu falar de buracos financeiros nas Escolas Públicas? Os jornais registam regularmente fraudes, corrupção, desvio de fundos ou desperdício de verbas por parte de quem gere as Escolas? Sabiam que, com o fim dum mecanismo chamado equivalente financeiro, as Escolas Públicas, nos últimos 4 a 5 anos, deixaram de receber, em média, 15.000 euros anuais para pagar as despesas do funcionamento normal das aulas (produtos para os laboratórios, livros para a Biblioteca e Grupos Disciplinares, papel, tinteiros, pequenos equipamentos)? E não é que, mesmo assim, ninguém (genericamente falando) nota ou aponta o dedo aos responsáveis pelas Escolas?
Ou o País (leia-se, a opinião pública fabricada pelos media, suportados por quem manda) está cego, ou anda distraído, ou vem aí mais uma mudança característica de quem exerce o poder: não avalia nada e muda tudo. Para deixar marca, dizem-me os amigos mais politizados. Para responder a interesses instalados, dizem-me os que são muito sindicalizados. Para pagar mais e ser pior servido, como nas Urgências, nos Centros de Saúde, nos Tribunais, nas Estradas, nos Impostos, digo eu. Ah, tudo em nome da racionalização (?) e do combate ao défice. Isto, para mim, é como os Correios: a carta chegava sempre no dia seguinte. Criaram o correio azul para pagarmos mais pelo mesmo serviço. Agora, se a carta chegar 2 dias depois, é normal. Desculpem lá mas, assim, também eu ...

Mais um passo no caminho certo

Pertenço ao grupo daqueles que, não gostando muito do que se vem fazendo, ainda assim considera que alguma coisa tinha que mudar e reconhece que, com a actual tutela, se concretizaram medidas importantes para o futuro da educação.

Os resultados vinham mostrando que não era adequado manter tudo na mesma e os Professores (genericamente falando, pois alguns houve que não se conformaram) estavam demasiado acomodados, sem assumir a existência de problemas graves.

Podíamos - e devíamos - ter feito mais, no espaço de vinte anos em que se implementou, no terreno, a Reforma de Roberto Carneiro e as relevantes alterações promovidas por Marçal Grilo (assim como assim, os dois Ministros mais marcantes na área da Educação, no nosso passado recente).

Também por isso (há outras razões, que aqui não serão pertinentes), sempre que estamos no mesmo espaço e a oportunidade surge, eu e a Sra. Ministra cumprimentámo-nos com simpatia (julgo que mútua).

No passado dia 9 de Março, em Espinho, no âmbito do Programa Ler+ e da assinatura de protocolos entre o Ministério da Educação e algumas autarquias do Norte, a Sra. Ministra terminou a cerimónia de abertura afirmando que as Bibliotecas Escolares passariam a ter, a partir do próximo ano lectivo, os seus Coordenadores a desempenhar essas funções a tempo inteiro.

Boa notícia. Durante algum tempo, a mensagem que era passada apontava para a cega prioridade da actividade lectiva sobre tudo o resto. As Bibliotecas sofreram muito, com essa visão. Neste ano lectivo, muito trabalho ficou por fazer, porque a disponibilidade para desempenhar funções de coordenação era reduzida. O exclusivo da função, no futuro, permite dois ganhos enormes: a formação superior nesta área, que os Coordenadores vão procurar - especializações, mestrados e doutoramentos, já que ficam certos da sua relevância para a Escola e para o desenvolvimento da carreira, que a reconhecerá; e as horas que podem dedicar à Biblioteca, com vontade e prazer, mesmo sabendo que serão 35 as que vão ter que prestar (é a regra para quem não tem componente lectiva).

Este é um passo dado, no sentido certo e como investimento de qualidade.

As duas categorias

Uma das novidades mais contestadas do novo ECD é a que respeita à separação dos professores em duas categorias. Na dita entrevista, a Sra. Ministra, repete a justificação oficial. Resume-se numa frase: "saber de experiências feito". Tem mais anos de serviço? Está no 10º escalão? Então tem "mais competências". Logo deve ter "maior responsabilidade". Deve coordenar melhor. Deve gerir melhor. Será que a implicação "se tem mais experiência então é mais competente" é uma tautologia? Tenho dificuldade em atribuir a este raciocínio um valor lógico (verdade ou falsidade?) pois tal depende dos modelos que uso para exemplificar a situação. Já agora, se pretender respeitar as regras da Lógica Matemática tenho que optar pela falsidade. Podem crer que sei apresentar contra-exemplos. Bem, mas deixemos a Lógica de lado. Vamos discutir o que interessa, as contradições:
1 - O Melga é um Professor com 15 anos de serviço. Quando ingressou na carreira, tinha a expectativa de poder exercer cargos numa escola. Essa expectativa gorou-se! Dizem-lhe que ser professor é dar aulas. 2 - Mas o Melga, porque até é interessado e não se limita a cumprir a obrigação, passou ao longo dos 15 anos por muitos cargos, alguns até de gestão. Agora dizem-lhe que as suas competências só chegam para ser Director de Turma. 3 - O Melga tem uma amiga: a Melguinha. Também é Professora. Ela fez umas contas e chegou à conclusão de que na sua escola, no seu Departamento (o que quer que isso agora seja!), não existirão Professores Titulares. Ficou bastante feliz! Alguém acha que ela tem mais competências do que o Melga. Ela pode exercer os cargos que o Melga não pode. 4 - O Melgão chegou a dar aulas à Melguinha. Já tem três décadas de ensino. A sua preocupação sempre foi a leccionação, que faz com muita dedicação e gosto, pelo que, o exercício de cargos nunca foi prioridade. Disseram-lhe que tinha competências para o fazer porque era um Professor mais velho e mais experiente. Mas quando foi ver ficou admirado! Afinal as competências não eram inerentes à sua velhice ou actividade lectiva anterior.
Perdoem-me a história dos melgas. Focalizem nas contradições. Primeira: A antiguidade ou experiência deve ser um dos factores a ponderar no acesso ao exercício de um cargo, mas não deve ser nem único, nem restritivo. Então e a formação especializada? Agora só é válida para alguns? Esta divisão na carreira docente suscita-me, neste aspecto relativo ao que uns Professores podem exercer e outros não, dúvidas sob o ponto de vista dos direitos dos cidadãos numa sociedade que se diz democrática. Será que iguais competências comprovadas estão condicionadas à antiguidade na profissão? O problema agrava-se quando temos um caso como o da Melguinha. Isto é, a competência do Professor está dependente do contexto (leia-se seus pares de Departamento) em que se insere. Segunda: Esta é uma contradição entre o que se promete e o que se legisla. Confesso que fui ingénuo ao pensar que os Professores do 10º escalão ficariam imediatamente Titulares. Mas foi esta a ideia que nos foi transmitida, quer pela tutela, quer pelos sindicatos. Afinal não é assim. Finalizando, volto a pensar o mesmo de sempre. Tudo se resume a redução de custos. Alguém disse que, sob o ponto de vista económico, o anterior sistema não era sustentável. E quando há crise a medida é sempre a mesma: reduzem-se os custos com pessoal (com tantos economista brilhantes, MBA´s, Doutoramentos, etc, é sempre o mesmo!). Limita-se a contratação ao mínimo necessário, estende-se o tempo para chegar ao topo da carreira, aproveitam-se as horas da componente não lectiva, congela-se, dificulta-se a progressão, enfim, faz-se uma "boa" gestão dos recursos humanos.
Talvez isto até esteja certo, se calhar adequado ao momento que o País atravessa, dizem-me.
Mas depois, penso nos estudos da OTA, nos senhores administradores das empresas públicas, nas SCUTs, ...
Hum, acho que não acredito!